Nestes quatro anos a dívida não só não diminuiu como aumentou em mais 50 mil milhões de euros
Dívida pública em debate na AR
Só a renegociação alivia o garrote

O que fazer perante a dívida pública e a descomunal dimensão que esta atingiu? A dívida é sustentável? É ou não uma entropia ao nosso desenvolvimento? Renegociar é a solução? E basta renegociar?

Estas foram algumas das questões que estiveram em foco, dia 19, no debate sobre a dívida com que fechou a agenda dos trabalhos parlamentares em plenário antes das festividades do Natal e Ano Novo.

Às interrogações respondeu o PCP reiterando a proposta em que foi pioneiro há quatro anos: só a renegociação da dívida permite criar condições para libertar o País desse garrote (embora este não seja o único) que impede o desenvolvimento, o progresso e a justiça social.

Esta foi a posição clara expressa pela bancada comunista neste debate onde deixou ainda a advertência de que a não renegociação ou uma «renegociação no interesse dos credores» significa «prolongar por décadas a política de exploração, empobrecimento e desastre nacional». Por outras palavras, especificou o deputado comunista Paulo Sá, significa prolongar os cortes nos salários, pensões e prestações sociais, na saúde, educação, ciência, cultura e serviços públicos, significa a degradação dos direitos laborais e sociais, do poder de compra e das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Ora o que a vida mostrou é que apesar dos sacrifícios impostos, da destruição de direitos, da alienação de parcelas de soberania – num quadro de fundo marcado pela recusa do PS, PSD e CDS-PP em encetar um processo de renegociação –, o que daí resultou não foi o proclamado objectivo de redução da dívida mas sim o seu aumento em mais 50 mil milhões de euros.

As indefinições do PS

Num debate onde o PS procurou mascarar as suas opções e compromissos com a política de direita com o recurso a uma suposta terceira via com o qual tenta justificar as suas posições dúbias e, na prática, a sua recusa à renegociação, foi sem novidade também, por outro lado, que se assistiu à posição fundamentalista e de subserviência do PSD e do CDS-PP de não fazer ondas, de que nada há a fazer, «não há outra alternativa», é preciso «preservar a credibilidade». Falsearam, ainda, como é seu hábito, a posição dos que defendem a renegociação da dívida caricaturando-a como sendo o «não pagamos».

Foi, em bom rigor, a repetição dos argumentos dos credores, dos especuladores, os «argumentos do absurdo, com os anúncios da catástrofe», como lhes chamou João Oliveira.

Essa fora, com efeito, a tónica das intervenções de deputadas como Cecília Meireles (CDS-PP) ou Elsa Cordeiro (PSD), a quem o presidente da formação comunista convidou a verem o vídeo da conferência realizada dias antes na AR sobre a questão da dívida e na qual foram expostos pelo PCP os casos do Equador e da Argentina. Idêntica recomendação fizera momentos antes à ministra das Finanças, a quem lembrou que a Argentina, depois do processo de renegociação da dívida, teve em dez anos um crescimento médio de seis por cento, enquanto o Equador reduziu em sete anos para metade a pobreza no seu país.

Exemplos que permitem perceber que a renegociação da dívida não tem que ser o desastre, nem uma catástrofe.

Pelo contrário, sublinhou o líder parlamentar do PCP, a «renegociação da dívida é o processo que permite» sair do beco em que o País foi colocado pelo Governo e que este quer «perpetuar por décadas».

Não basta renegociar

Mas não basta renegociar a dívida, como sublinhou Paulo Sá. «É preciso atacar e resolver os problemas que estiveram na origem do galopante endividamento público», apontou, referindo-se a pontos concretos como a desindustrialização, a desvalorização da agricultura e das pescas, o abandono do aparelho produtivo, as privatizações, a financeirização da economia, a especulação financeira, a submissão aos ditames da União Europeia e dos monopólios ou à perda de soberania monetária.

É isso que faz falta ao País e é por aí que passa a política alternativa que o PCP defende. Uma política que, partindo da renegociação da dívida, «devolva salários, pensões, prestações sociais», confira ao Estado os «instrumentos de que precisa para fazer uma política de investimento público e modernização do País, para responder aos desafios do presente», sustentou João Oliveira, que deixou ainda um recado ao PS: «Quem se opõe à renegociação da dívida é à política de esquerda que se opõe, e não se pode apresentar aos portugueses com um discurso de esquerda que não tem consequência nas opções políticas e que apenas pretende perpetuar por décadas a política de direita».



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