Prestação de serviços públicos de qualidade
Autarquias CDU aprovam orçamentos para 2015
Compromisso <br>com as populações

Enquanto o Governo prossegue um ataque cerrado ao Poder Local democrático, criando constrangimentos na capacidade de intervenção, as autarquias de maioria CDU aprovam orçamentos com o objectivo de continuar a resolver os problemas das populações.

A Câmara da Moita aprovou, por maioria, com os votos contra do PS e a abstenção do BE, um orçamento de 30,6 milhões de euros, menos 813 mil euros do que o deste ano.

«Este é um orçamento de compromisso com os valores do Poder Local democrático, indispensável ao funcionamento da autarquia e à prestação de serviços públicos de qualidade à comunidade», refere, em comunicado, o município, informando que vão ser retirados 200 mil euros em 2015 para o Fundo de Apoio Municipal (FAM), situação que se irá prolongar até 2022, totalizando um milhão e 400 mil euros.

No entanto, assegura a autarquia, de maioria CDU, «vamos avançar com a construção de mais um estabelecimento de ensino, no caso a Escola Básica de 1.º Ciclo do Bairro Gouveia, em Alhos Vedros, indo ao encontro das necessidades da população residente naquela Freguesia», e serão realizados «investimentos avultados nas redes de águas residuais do Penteado e do Cabeço Verde».

Serviço público

No Seixal, a Câmara Municipal aprovou um orçamento de 80 milhões de euros, que prevê um investimento na educação, juventude e cultura, na ordem dos 7,5 milhões de euros, sendo o projecto de maior destaque o início da construção da EB1 e Jardim de Infância de Santa Marta do Pinhal. Por seu lado, a higiene, limpeza e conservação urbana representam um investimento de cerca de 28 milhões de euros. Para o município, este é «um orçamento ambicioso, mas realista, que equilibra mais serviço público com racionalização da despesa, através da focalização do investimento em projectos e iniciativas de grande impacto na qualidade de vida da população».

Obras de proximidade

Em Santiago do Cacém, o orçamento da Câmara Municipal para 2015, no valor de 27,9 milhões de euros, aposta na realização de pequenas obras de proximidade (84 por cento do total do orçamento) para resolver problemas que afectam directamente as populações.

No próximo ano o município alentejano terá menos de cerca de 2,8 milhões de euros para gastar em relação a 2014, uma redução que o presidente da autarquia, Álvaro Beijinha, justificou com as «contingências financeiras» vividas pelas autarquias e os «cortes» nas transferências do Orçamento do Estado.

Segundo a Câmara de Santiago do Cacém, estão ainda previstas obras em escolas rurais, a construção de um parque para a prática de skate na Freguesia de Vila Nova de Santo André (70 mil euros) e a aquisição de um projector de cinema digital para o Auditório Municipal (170 mil euros). Mais 70 mil euros estão afectos à beneficiação do auditório da Escola Secundária Padre António Macedo, em Vila Nova de Santo André, que acolhe, todos os anos, alguns dos espectáculos da Mostra Internacional de Teatro de Santo André.

Outra parte da verba será canalizada para a modernização administrativa, através da criação de um «balcão único», de um novo sítio na Internet e num sistema de gestão documental que permita acabar com o papel na autarquia.

O orçamento apresenta ainda um «reforço» na área da acção social, que se cifra na ordem dos três por cento.

Novo impulso

Em Beja foi aprovado um orçamento de 32,1 milhões de euros, menos 1727 600 euros do que em 2014, inserindo-se numa «linha de contenção, elevada prudência na assunção da despesa e controlo dos limites de endividamento para minimizar os riscos de incumprimento».

Segundo Vítor Picado, vereador na autarquia, eleito pelo PCP, o orçamento para 2015 pretende «continuar o controlo da despesa e lançar as bases orçamentais para incrementar um novo impulso associado à concretização de projectos e iniciativas estruturantes».

A prioridade, assegurou, é a acção social e os serviços urbanos, com 44,53 por cento da despesa, seguindo-se a dinamização da economia, o turismo, as acessibilidades e a mobilidade, com 27,22 por cento, e a educação, a cultura e o desporto, com 17,94 por cento.

A requalificação do centro histórico, para a sua classificação como conjunto de interesse público, de habitações sociais, vias urbanas, estradas municipais e caminhos rurais, a qualificação do Museu Regional de Beja e a construção do Centro de Arqueologia e Artes são alguns dos investimentos previstos para 2015.




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