Afastar professores é um objectivo político indisfarçável do MEC
Contra os despedimentos e a PACC
Alerta docente

A «requalificação» já na segunda-feira e uma nova edição da PACC, durante o mês de Fevereiro, são motivos acrescidos para elevar o alerta e a luta dos professores.

No dia 23, sexta-feira, a Fenprof e mais seis organizações sindicais apresentaram um pré-aviso de greve para todo o mês de Fevereiro e abrangendo todo o serviço relacionado com a «prova de avaliação de conhecimentos e capacidades» (PACC).
Esta é a resposta conjunta da federação, da ASPL, do Sepleu, do Sinape, do SIPE, do Sippeb e do Spliu à intenção, declarada em Novembro pelo Ministério da Educação e Ciência, de avançar em Fevereiro com as componentes específicas da sua PACC. São levados em consideração «comportamentos anteriores do MEC, que chegou a convocar uma chamada da prova com dois dias úteis de antecedência, procurando, por esta via, impedir o prosseguimento da luta dos professores», referem as organizações sindicais, num comunicado de dia 24.
As sete estruturas, desta forma, «mantêm a luta contra a iníqua prova, condição necessária para que, com a intervenção dos docentes, a PACC em que Nuno Crato e a sua equipa insistem seja definitivamente derrotada».
O MEC «surge cada vez mais isolado» e a sua actuação comprova que a PACC constitui «um expediente torpe para afastar, artificialmente, professores e educadores dos concursos e da possibilidade de exercício da profissão». Para as organizações sindicais, «este é, aliás, um objectivo político que, de forma indisfarçável, continua a animar a insistência do MEC na sua absurda PACC».
Dirigido a professores e educadores profissionalizados e «muitos deles com provas já dadas também no desempenho efectivo de funções», a PACC é um exame «desprovido de seriedade», que «nada prova quanto ao objectivo formalmente declarado».
O isolamento do MEC, salienta-se no comunicado, é confirmado por posições de diferentes entidades, com destaque para o recente parecer do Conselho Científico do IAVE (organismo incumbido de elaborar e organizar a aplicação da PACC).
Esse isolamento «é patente, quer quanto à insistência do MEC em dar vida a uma verdadeira perversidade, quer quanto à não resolução dos graves problemas, ilegalidades e injustiças que a ânsia de a impor tem originado», como sucede com a exclusão ilegal de milhares de candidatos nos concursos para o ano lectivo em curso. O Provedor de Justiça declarou a ilegalidade, mas «Nuno Crato e a sua equipa preferem ignorar, optando por uma orgulhosa obstinação que indica uma grave ausência de sentido de Estado».
 

Luta total

«Nas escolas, nas ruas e nos tribunais», a Fenprof vai «lutar, com todos os professores, contra a mobilidade especial, antecâmara do desemprego». O compromisso foi reafirmado depois da reunião que a federação teve no dia 23, no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, com o MEC, representado pelo secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar.
A federação alertou que, «sob a capa de uma alegada “requalificação”, o MEC pretende remeter para a mobilidade especial, já em 1 de Fevereiro, todos os docentes que, na véspera, ainda se encontrem em situação de horário-zero», prevendo que «serão cometidas terríveis injustiças».
Numa nota de imprensa publicada dia 24 e subscrita pelo Secretariado Nacional da Fenprof, recorda-se que a «mobilidade especial» ou «requalificação» se traduz, de imediato, num corte salarial de 40 por cento, que passa a ser de 60 por cento ao fim de um ano e que depois terá o desfecho que «a ministra das Finanças esclareceu na Assembleia da República», já que «a intenção do Governo é despedir».
Na reunião, a federação «reafirmou a sua firme oposição a esta intenção», defendendo que «não há professores a mais nas escolas» e que «todos os que se encontram sem “titularidade de turma” têm tarefas e funções muito importantes, que as escolas não podem dispensar, tais como coadjuvação, apoios, substituições, enriquecimento curricular, apoio ao estudo, funções na biblioteca, entre outras». É «inaceitável que estas funções integrem a componente lectiva de quem tem horário incompleto, mas tal não aconteça para quem tem horário-zero» – contra o compromisso que o MEC assumiu e inscreveu numa acta negocial, assinada em 25 de Junho de 2013, mas que não cumpriu.

 

Desprezo pelo ensino artístico

A Fenprof condenou «o indisfarçável desprezo que a actual equipa ministerial demonstra em relação ao ensino artístico e aos seus professores». No dia 19, em comunicado, a federação apoiou o protesto dos docentes dos estabelecimentos particulares e cooperativos e confirmou a convocação de uma acção dos professores contratados das escolas públicas especializadas, para dia 22, frente ao MEC.
Durante esta concentração soube-se que o problema criado pelo Ministério, quando impediu que o concurso de contratação ocorresse antes de 15 de Setembro, seria tratado na reunião do dia seguinte. Efectivamente, foi declarada «disponibilidade política» e a «solução técnica» iria ser trabalhada no dia 27. Esperando uma solução definitiva – única forma de o MEC mostrar que o «erro» não foi intencional, porque evitou pagar um mês de vencimentos e quebrou a sucessão contratual que permite contar todo o ano como tempo de serviço – a Fenprof apelou a que os professores se mantenham «atentos e mobilizados».
Relativamente ao atraso do MEC na transferência das verbas devidas aos professores dos conservatórios particulares e cooperativos, para que estes lhes possam pagar os salários, a Fenprof ouviu no dia 23 «a resposta que se ouve há quatro meses». Ao repetir que estaria a tentar resolver o problema de forma célere, o MEC revelou o seu conceito de celeridade, protestou a federação, que decidiu marcar uma concentração nacional destes docentes para dia 9 de Fevereiro, data em que será anunciada uma greve ainda para esse mês.

 



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