• Miguel Inácio

O País está a ser conduzido para um rumo desastroso
Alternativa a sério para
a Região Autónoma da Madeira
Reforçar a CDU - entrevista com Edgar Silva

No dia 29 de Março há eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM), antecipadas por um processo associado à disputa pelo poder no PSD, numa operação destinada a procurar prosseguir em condições diferentes a mesma política que há quatro décadas serve os interesses do grande capital e dos grupos económicos, responsável pela acentuada degradação da situação social e económica.
Na entrevista que concedeu ao
Avante!, Edgar Silva, cabeça de lista da CDU, apela à ruptura com a política de direita prosseguida por PSD, PS e CDS, e salienta que só com o reforço político e eleitoral da CDU – espaço de convergência de forças, movimento sociais e sectores democráticos e de esquerda – será possível construir uma política alternativa, patriótica e de esquerda.
«Se houver um reforço eleitoral da CDU, se tivemos mais votos e se mais votos corresponderem a mais eleitos, estarão criadas novas condições para uma nova correlação de forças no quadro político regional. Sem uma alteração da actual correlação de forças não haverá caminho alternativo», acentua o candidato.
Por ocasião de umas outras eleições, deste a conhecer que na Madeira, quando todas as portas se fecham, é à CDU e ao PCP que as pessoas vão colocar os seus problemas. No entanto, deste reconhecimento até ao voto, referias, era um caminho longo. Passado este tempo, o que mudou na mentalidade dos madeirenses e portosantenses?

A CDU, no seu conjunto, corresponde a um amplo movimento de reivindicação, de luta por direitos e por conquista de direitos. É o resultado de um conjunto de vontades, de esforços, para alcançar direitos à volta de reivindicações muito concretas, mas também um movimento social e reivindicativo.

Na sequência deste trabalho continuado, há um património de confiança que se foi adensando. As pessoas sabem, porque a experiência assim o tem demonstrado, que podem contar, sempre que necessário, com o contributo da CDU, dos seus eleitos, no plano local e regional, para dar voz e vez às suas justas reivindicações.

Depois, há uma linha de capacidade propositiva, no plano autárquico e no plano parlamentar, não só de denúncia, mas também de iniciativa política. No Parlamento Regional, por exemplo, o único eleito da CDU tem mais trabalho apresentado do que todos os outros 48 deputados, e o maior número de iniciativas aprovadas, o que revela a justeza na formalização dessas propostas. Há muitos anos, quando as colocávamos [as propostas da CDU] estávamos isolados. Hoje, fruto deste longo trabalho, é possível forçar uma unanimidade.

Em relação ao voto, esse é um processo em que nós ainda estamos muito longe. Havia a ideia de que a CDU era apenas a força da luta e da denúncia. Depois entrámos numa outra fase, o de vencer preconceitos e de sermos uma referência de confiança. Falta transformar esse reconhecimento numa expressão concreta de apoio material, que passe através do voto. Esse é o patamar mais difícil.

 

A CDU afirma que a solução dos problemas nacionais e regionais exige uma clara ruptura com a política de direita prosseguida por PS, PSD e CDS. Por que é tão necessário dizer não a este caminho?

O País está a ser conduzido para um rumo desastroso, por via de um conjunto de políticas que se têm vindo a acumular nos últimos anos. Agora, a política de direita ganhou uma ferocidade impressionante no plano nacional que se estende a tudo o que é a realidade da Região Autónoma da Madeira. Para além dos PEC e do pacto de agressão das troikas nacional e estrangeira, há um conjunto de medidas que estão a intensificar-se e que são de uma violência brutal.

A somar-se a estes impactos há os custos que a insularidade adiciona, e que constituem uma dupla penalização. Ou seja, se há um conjunto de medidas de âmbito nacional que impõe cortes, na Madeira faz-se sentir de forma agravada. Dando como exemplo as reformas, como estivemos submetidos aos mais baixos salários, temos as mais baixas reformas de Portugal. Impuseram-nos ainda o aumento do IVA dos 13 para os 22 por cento. Nesta ofensiva que está em curso, foram ainda cortadas ligações aéreas directas para o Porto Santo, três vezes por semana, e para Londres, abrindo caminho às low-cost.

Paralelamente, temos uma tripla penalização, através do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), que chamamos de programa de agressão ao povo e à região, exclusivo para quem vive na Região Autónoma da Madeira, com um conjunto de medidas de terrorismo social como não tínhamos memória.

 

Podes dar alguns exemplos do PAEF?

Como medidas específicas, podemos apontar, desde logo, tudo o que teve a ver com o que eram subsídios de insularidade. No Porto Santo, por exemplo, os trabalhadores da função pública tinham um subsídio de 30 por cento pela dupla insularidade, que entretanto passou para os 15 por cento. Na Madeira todos os subsídios de insularidade para a administração pública, regional e local, foram eliminados.

Depois foi suprimido o diferencial fiscal no IVA, IRS e IRC, e efectuados cortes muito profundos na área da saúde, da educação e de outros apoios sociais. Desde a implementação do PAEF foram encerradas várias unidades de saúde, particularmente serviços de urgências, em vários concelhos, impostas taxas moderadoras, que não existiam, e cortados apoios de aquisição de medicamentos.

Em termos gerais, calculamos que o corte nos rendimentos, através do corte nos salários e da elevadíssima carga fiscal, passou os 20 por cento, o que também agudizou todos os problemas do desemprego, que passou dos sete para os 18 por cento, segundo dados de 2013.

A realidade, o alcance, a profundidade do problema do desemprego depois tem outras implicações reais. Regredimos a indicadores, relativamente à pobreza e à exclusão social, ao início da década de 80 do século passado. Hoje, cerca de 35 por cento da população vive em situação de pobreza e de exclusão social. São expressões concretas do que são os impactos muito negativos do PAEF.

 

Também o PSD, que sempre teve maioria no Parlamento Regional, é responsável pela situação que se vive na Madeira?

Há dois níveis de responsabilização pela actual situação de falência. A situação de insolvência resulta de um conjunto de políticas que têm responsáveis no plano regional e no plano nacional. PS, PSD e CDS têm responsabilidades directas em todo o processo, porque muitas das situações que hoje atingem a Região no plano económico e social resultam de decisões e de orientações que têm vindo a ser assumidas no plano nacional. O PAEF foi lançado pelo PS, de José Sócrates, e concretizado pelo PSD/CDS.

Depois, com igual responsabilidade, está o Governo Regional, que ao longo de 38 anos tem sido liderado pelo PSD. Hoje assistimos a uma tentativa de aligeirar responsabilidades, tentando fazer crer que a actual direcção deste partido, mudando de protagonistas, não tem nada a ver com as políticas que ao longo dos anos foram impostas à Região. Esta é uma operação de marketing, de propaganda, que envolve meios muito poderosos.

Uma das nossas obrigações é demonstrar que este PSD de Miguel Albuquerque outra coisa não é do que a continuação da mesma lógica, das mesmas orientações, do mesmo modelo que tanta destruição tem vindo a provocar.

 

Estão ainda a ser lançadas outras dinâmicas políticas que se afirmam como alternativa. De que realidade estamos a falar?

Enquanto o PSD procura fazer de conta que nunca conheceu Alberto João Jardim, o CDS e o PS não ficam atrás na estratégia de dissimulação de responsabilidades, o que é de uma hipocrisia muito grande. O CDS quer fazer crer que nada tem a ver com a política de direita que está a ser definida a nível nacional. É um discurso esquizofrénico.

Já o PS, na Região, seguiu a mesma estratégia do CDS, com um discurso ambíguo, de duplicidade, querendo, em alguns casos, ser uma coisa e querer parecer exactamente o contrário. Mas agora o PS sente a necessidade de fazer face a um conjunto de fracassos eleitorais, de encontrar uma plataforma que, no âmbito de uma coligação, envolva um conjunto de outros partidos, para dar ideia de que consegue agregar outros apoios para constituir uma alternativa.

Mas como a experiência tem demonstrado, onde o PS tem responsabilidades de governação, em alguns municípios da região, isoladamente ou em coligação, as dificuldades são maiores, porque as experiências são desastrosas.

 

E relativamente às outras forças políticas?

Na Madeira temos um quadro eleitoral muito perigoso, com um conjunto de projectos políticos, de uma multiplicação de partidos e de novos partidos, que expressam duas realidades diferentes. Em primeiro lugar um desejo de intervenção e de participação de muitos sectores que não se sentem representados, o que, no nosso entender, tem a ver, fundamentalmente, com a descredibilização e a erosão do PS, de antigos elementos do grupo parlamentar que criaram novos projectos e partidos políticos, e da sua base eleitoral.

Num tempo de tão profunda crise económica e social, de impactos brutais na vida das pessoas, onde há tanta miséria, tanto desespero, há aqui um chão muito propício a apelos supostamente mais radicalizados, mais iconoclastas, de determinados radicalismos, de um populismo muito primário e de discursos neofascizantes.

Alguns desses partidos sentem que este ambiente de desnorte, de alguma forma, constitui uma oportunidade, comportando perigos que não podemos subestimar.

As pessoas devem distinguir entre aqueles que são os oportunistas, que nunca nada fizeram, e aqueles que nos momentos mais difíceis e ao longo dos anos têm sido consequentes. Devem ser capazes de perceber onde é que há conteúdo, lastro, para que o voto possa ser uma expressão de confiança para o futuro.

 

Que propostas a CDU apresenta para ultrapassar os estragos provocados por décadas de política ao serviço do capital?

No nosso projecto temos um conjunto de medidas de fundo que corresponde aos compromissos que a CDU assume com as populações, com o povo e a Região, e depois um conjunto de propostas mais imediatas.

Ao nível das medidas de fundo, há desde logo uma questão da qual dependem todas as outras: a rejeição do programa de agressão ao povo e à região (PAEF) e a renegociação da dívida.

Enquanto todos os outros partidos falam de uma revisão do PAEF, nós defendemos que o PAEF não é reformulável, que tem que ser rasgado como condição para que possamos ter uma verdadeira alternativa, uma ruptura não só dos modelos de desenvolvimento, mas ao nível das grandes orientações políticas.

Associado a isto, a necessidade da renegociação da dívida regional, que é um problema gravíssimo. Não está certo que o Governo da República esteja a impor à Região, ao povo, que é quem paga a dívida, juros que neste momento são superiores àqueles que a troika contratualizou com o Estado português. Nos moldes em que está estruturada [a dívida] é impagável e hipoteca por completo todas as possibilidades de investimento e de desenvolvimento futuro.

Depois há um conjunto de propostas sectoriais, de intervenção mais imediata, que faz parte do projecto de compromisso com o povo e a Região, e que passa pela restituição do poder de compra aos trabalhadores, do acréscimo ao Salário Mínimo Nacional, de todos os subsídios de insularidade e de um conjunto de direitos não só no plano económico/financeiro, como no plano social, que foram retirados a partir de 2011 com a vigência do PAEF.


Podes especificar?

São 12 medidas imediatas de acção e de intervenção, que passam pela restituição de direitos e de rendimentos que foram roubados, mas que visam também restituir o poder de compra. Em relação aos reformados, por exemplo, defendemos um complemento de 65 euros para aqueles que recebem menos do que o Salário Mínimo Nacional.


As propostas da CDU passam ainda pela valorização do, quase extinto, sector produtivo?

A Madeira tem potencialidades que têm que ser devidamente potencializadas ao nível do sector produtivo, de produtos de excelência, desde logo de toda a economia do vinho, com a valorização do Vinho Madeira, na interligação directa com o destino da Região, mas também com a actividade produtiva em relação aos sectores florícola, hortícola e frutícola. Podemos produzir mais, ter produtos made in Madeira.

Ligado ao sector das pescas, a chamada economia azul, precisamos de um conjunto de potencialidades na área da investigação científica.

Simultaneamente, queremos implementar um conjunto de medidas de apoio às micro e pequenas empresas, responsáveis por 98 por cento dos postos de trabalho no sector privado, que permitam um conjunto de benefícios fiscais, e consideramos vital a aposta na qualificação dos recursos humanos, o que implica um outro enquadramento das políticas sócio-educativas, de um outro tipo de parcerias que envolvam a Universidade da Madeira, na grande batalha que é a construção das grandes vias rápidas da educação.

De igual forma, pensamos ser de extrema importância credibilizar o Serviço Regional de Saúde, através de investimento público, e definir um plano regional para as políticas de cultura.

Com estes grandes eixos consideramos que é possível pensar e concretizar um modelo efectivamente alternativo de governo para a Região, alternativo para os processos de desenvolvimento regional.


Que mensagem queres transmitir aos madeirenses?

A CDU é condição para que a alternativa política e as políticas alternativas tenham corpo material na Região. Temos a clara noção de que sem a CDU, sem o seu crescimento e reforço, essa alternativa não será possível na Região Autónoma da Madeira. Não vemos as eleições de 29 de Março como o terminar de um processo, mas sim como condição para que a médio prazo possamos ter novos horizontes de confiança relativamente ao futuro.

Esta é uma importante etapa onde não se pode sequer pensar outra coisa que não seja a possibilidade de reforço da CDU em número de votos e de eleitos, pois essa é uma condição para que tenhamos um conjunto de outras possibilidades, para que a viragem de que a Região precisa possa acontecer.

 
 

Cinco compromissos pela Região

1- Pelo progresso e desenvolvimento da Região

Um compromisso com o desenvolvimento económico sustentado, respeitador do ambiente e criador de emprego, assente na defesa do sector produtivo regional e na afirmação dos recursos naturais da Região.

 

2- Pelos direitos sociais e pela justiça social, contra a pobreza e a exclusão

Um compromisso em defesa dos direitos fundamentais de acesso à saúde, à habitação, ao ensino e à cultura. Um compromisso com uma política de combate às desigualdades assente numa política fiscal que penalize os chocantes lucros da banca e dos grandes grupos económicos e que desagrave os impostos sobre os trabalhadores, as populações e as micro, pequenas e médias empresas.

 

3- Em defesa dos trabalhadores e dos seus direitos

Um compromisso de valorização e dignificação do trabalho, de defesa do trabalho com direitos, de combate à precariedade e à exploração, de valorização e formação dos recursos humanos.

 

4- Pela melhoria das condições de vida da população

Um compromisso em defesa do direito a condições de vida dignas, a uma habitação saudável, a infra-estruturas básicas, a transportes acessíveis e seguros, ao lazer e à cultura.

 

5- Por mais democracia e liberdade, contra o autoritarismo e a corrupção

Um compromisso com vista a valorizar a participação das populações e de cada cidadão na decisão política e a combater as redes e os mecanismos que promovem o infame «factor C» (cumplicidades, compadrios e cunhas) e a extirpar a corrupção da sociedade madeirense.

  

12 medidas imediatas

  • Acréscimo de sete por cento ao Salário Mínimo Nacional a vigorar na Região;
  • Complemento de 65 euros para as pensões e reformas inferiores ao Salário Mínimo Nacional;
  • Defesa de novos preços sociais nas ligações aéreas entre a Região e o Continente (60 euros);
  • Reposição das ligações marítimas de passageiros entre a Região e o Continente;
  • Aprovação e implementação de um Programa de Emergência Social para a Região Autónoma da Madeira, que vise principalmente a erradicação da pobreza, da exclusão social e dos problemas habitacionais;
  • Melhoria e alargamento dos cuidados de saúde, defesa do sector público e do novo Hospital;
  • Promoção do aumento dos apoios à Acção Social Escolar;
  • Definição do Plano Estratégico de Defesa dos Sectores Económicos;
  • Implementação de uma Estratégia Regional de Combate à Corrupção;
  • Renegociação da dívida e rejeição do PAEF/Programa de Agressão ao Povo e à Região;
  • Reposição dos subsídios de insularidade;
  • Erradicar o abate de animais errantes e criar o provedor dos direitos dos animais.

 



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