• Miguel Inácio (texto) Inês Seixas (fotos) e arquivo

«Vamos desmascarar a demagogia do Governo»
Reformados, pensionistas e idosos
protestam no dia 11 de Abril
Unidos para derrotar <br>a política de direita

Respondendo ao apelo da Confederação MURPI, no próximo sábado, 11, milhares de reformados, pensionistas e idosos vão participar na Jornada Nacional de Luta e Protesto, «contra o aumento do custo de vida» e «pela valorização das reformas e pensões». Ao Avante!, Casimiro Meneses e Maria Amélia Vicente salientaram que só com a luta se poderá derrotar a política de direita prosseguida ao longo dos últimos 39 anos de democracia e conquistar uma alternativa política capaz de promover o bem-estar das populações e respeitar o direito a envelhecer com dignidade.

Neste protesto, em vários pontos do País, os reformados, pensionistas e idosos vão exigir a demissão do Governo e condenar aqueles que são responsáveis pelo agravamento de todos os problemas sociais e contribuído para a grave crise social e económica. «Esta Jornada desenvolve-se numa situação diferente de outras lutas. Este ano o povo português vai escolher um futuro governo, daí a necessidade de mobilizar os reformados em relação às batalhas que precisam de ser travadas», afirma Casimiro Meneses, presidente do MURPI – Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos.

No dia 11, de Norte a Sul do País, não será esquecido o ataque aos rendimentos dos reformados e pensionistas, praticado pelo actual Governo, com o roubo dos subsídios de férias e de Natal, com o corte e congelamento das reformas, das pensões e das prestações sociais.

Nas razões de quem protesta, estará também presente o aumento generalizado do custo de vida e dos bens essenciais, o agravamento da carga fiscal, a negação do direito à saúde e o encerramento de serviços públicos. «Vamos desmascarar a demagogia do Governo, que se serve de todas as artimanhas e mentiras», refere Casimiro Meneses, dando como exemplo o alegado aumento das pensões, quando, na realidade, «só o primeiro escalão cresceu alguns cêntimos por dia, deixando todas as outras pensões congeladas».

Maria Amélia Vicente, do Secretariado da Direcção da Confederação, informa que a Jornada de Luta convocada pelo MURPI vai assumir diferentes formas, como manifestações, concentrações, tribunas públicas e caminhadas, em Faro, Lisboa, Santarém, Benavente, Évora, Aveiro, Coimbra, Beja, Grândola, Setúbal, Leiria, Guimarães, Porto e Tortosendo, sendo essas iniciativas organizadas pelas associações locais, com a colaboração das federações do MURPI.

«Este não é só um sinal de grande descontentamento, mas também de afirmação da capacidade do MURPI em mobilizar os reformados», acrescenta Casimiro Meneses, apelando à participação de todos no protesto: «Os reformados só podem ver resolvidos os seus problemas se se unirem».

 

Piquenicão e Congresso

Para além da Jornada Nacional de Luta e Protesto, o MURPI está já a preparar o próximo Piquenicão, que este ano se vai realizar no dia 24 de Maio, em Benavente. «O Piquenicão é a festa nacional do MURPI. Temo-lo realizado todos os anos com êxito crescente», valoriza Casimiro Meneses.

Maria Amélia Vicente salienta que o Piquenicão «não é só um espaço de convívio», mas também «de cultura», porque as associações querem mostrar «os seus grupos de cantares, de teatro e de ginástica». «De Piquenicão a Piquenicão aparecem cada vez mais pessoas a mostrar que também têm capacidade de intervenção a nível cultural», reforça.

Depois, para além do Dia do Idoso, em Outubro, o MURPI está também a preparar o seu Congresso, que terá lugar no dia 29 de Novembro, em Lisboa.


Acções descentralizadas

Algarve: manifestação, às 15.30 horas, no Largo do Mercado, Faro.

Lisboa: concentração, às 15 horas, no Largo do Camões.

Santarém: tribuna pública, às 15 horas, no Largo da Liberdade.

Benavente: tribuna pública, às 15 horas, no Parque 25 de Abril.

Évora: concentração, às 15 horas, na Praça do Giraldo.

Aveiro: caminhada, às 15 horas, no Cais de S. Roque. Termina na Praça Joaquim de Melo Freitas.

Coimbra: concentração, às 10 horas, no Largo da Portagem, seguindo em desfile até à Praça 8 de Maio.

Beja: concentração, às 11 horas, nas Portas de Mértola.

Litoral Alentejano: concentração, às 15 horas, no Jardim 1.º de Maio, Grândola.

Setúbal: concentração, às 10 horas, na Praça do Quebedo, seguindo em cordão humano até ao Coreto na Avenida Luísa Todi.

Braga: concentração, às 15 horas, no Coreto da Alameda, Guimarães.

Porto: concentração, às 15 horas, na Batalha, com desfile até Santa Catarina.

Castelo Branco: concentração, às 11 horas, frente à União de Reformados, Pensionistas e Idosos da Freguesia de Tortosendo.

Leiria: concentração, às 11 horas, no Mercado de Santana.

Reformados, pensionistas e idosos exigem:

  • Aumento de 4,7 por cento nas pensões, sendo um mínimo de 25 euros mensais nas pensões mais baixas;
  • Reposição do pagamento por inteiro, e nos meses previstos por lei, dos montantes adicionais de Julho (subsídio de férias) e de Dezembro (subsídio de Natal);
  • Reposição dos complementos de reforma aos ex-trabalhadores do sector das empresas públicas;
  • Prestação pelo Centro Nacional de Pensões de informação discriminada aos pensionistas do valor líquido das suas pensões;
  • Redução das taxas de IRS e abolição da sobretaxa, bem como redução do IVA nos bens essenciais;
  • Defesa do Serviço Nacional de Saúde, pela garantia de acesso aos serviços públicos de saúde de qualidade e de proximidade, investindo no emprego e qualificação dos profissionais de saúde, abolindo as taxas moderadoras, transportando gratuitamente os doentes na situação de não urgência e aplicando medidas de protecção e vigilância de saúde dos idosos;
  • Reposição da isenção de 50 por cento no pagamento dos transportes para idosos e garantia e melhoria de horário e acesso dos transportes públicos;
  • Não encerramento de serviços públicos essenciais às populações;
  • Reconhecimento do MURPI como parceiro social;
  • Apoio do Estado à acção desenvolvida pelas associações de reformados na promoção da sua actividade social e cultural.


Degradação da qualidade do serviço público
indissociável do ataque à Segurança Social
 

A parte mais visível do ataque ao Sistema Público de Segurança Social centra-se na redução dos direitos de protecção social de todos os portugueses, reflectida na redução do valor das reformas, no aumento da idade de reforma, no número de desempregados sem direito ao subsídio de desemprego, de crianças e jovens sem direito ao abono de família e de pessoas em situação de pobreza sem acesso ao rendimento social de inserção, e complemento solidário para idosos.

Parte menos visível desse ataque – a não ser para quem necessita de aceder aos serviços de Segurança Social – é a deliberada opção pela degradação da qualidade do serviço prestado no âmbito do Sistema Público resultante do ataque aos direitos e condições de trabalho dos seus trabalhadores, encerramento e concentração de serviços, etc.

Uma realidade que tem vindo a ser agravada com as políticas levadas a cabo pelo Governo PSD/CDS e que está a conduzir a uma degradação dos serviços do sistema público de Segurança Social.

Em primeiro lugar há que salientar que nos últimos anos, devido à instabilidade provocada pelo PS e PSD/CDS, com a alteração contínua da legislação na área das pensões da função pública, verificou-se uma saída por aposentação prematura de um elevado número de trabalhadores, os quais levaram consigo um manancial de saberes e experiência que não se alcança em pouco tempo.

Afronta

O Governo decidiu colocar nos serviços desempregados em Contratos de Emprego-Inserção (CEI), os quais trabalham nas instituições durante um ano com horários e deveres iguais aos restantes trabalhadores, em troca do subsídio que já recebiam e para o qual tinham descontado, acrescendo um subsídio de alimentação e transporte de pouco mais de 80 euros.

Em serviços com maior grau de complexidade, quando estes trabalhadores estão a conseguir dominar minimamente estas funções, são descartados como se de papel inútil se tratasse. É uma afronta à dignidade de um ser humano.

Estes trabalhadores, efectivamente desempregados, deixam de contar na estatística do desemprego enquanto estão a desempenhar estas tarefas. Assim não admira que com estes e outros malabarismos o número de desempregados tenha vindo a diminuir.

Debatendo-se a generalidade dos departamentos de Segurança Social com elevada falta de pessoal, o Governo PSD/CDS tem levado a cabo tentativas de colocar trabalhadores na chamada requalificação, que mais não é do que a antecâmara do despedimento, demonstrando deste modo o desprezo que tem pelas populações e pelos seus direitos.

Labirinto

O Governo tem também promovido a concentração de serviços, a extinção ou deslocalização de outros. Estas alterações têm tido como resultado atrasos na atribuição das prestações e dificuldade no acesso à informação.

O melhor exemplo do que atrás se afirmou é o serviço de informativo do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa, no Areeiro, onde o atendimento só é efectuado por marcação, isto é, os beneficiários têm de se inscrever através de uma chamada telefónica, muito difícil de concretizar por dificuldade no atendimento, e só passados muitos dias conseguem ser atendidos. Acabaram-se as longas filas de espera à porta do atendimento porque o Governo PS/PSD sonegou o direito à informação dos beneficiários da Segurança Social.

No Centro Nacional de Pensões assistiu-se no princípio do corrente ano a uma reestruturação que bloqueou os serviços durante várias semanas, provocando atrasos significativos no tratamento dos processos de pensões de invalidez, velhice, prestações por morte e área internacional.

De salientar que o programa de cálculo informático das pensões ainda não está a contemplar o regime de pensões antecipadas em vigor desde Janeiro do ano corrente, o que significa que quem requereu pensão ao abrigo deste diploma não sabe ainda quando a mesma lhe será atribuída.

O mesmo acontece para quem pretender ser informado do montante provável de pensão neste regime, de modo a decidir-se sobre se apresenta o pedido de reforma ou se se mantém em actividade profissional.

Privatização

Há muito que as forças políticas e partidárias que ambicionam a privatização do Sistema de Segurança Social tentam desacreditar o sistema público com o objectivo de introdução do sistema de capitalização (total ou parcial) subvertendo o actual modelo de repartição pondo em prática um regime minimalista de Segurança Social pública para a generalidade dos trabalhadores com pendor assistencialista e caritativo na sua componente não contributiva e transferindo parte das suas contribuições do regime previdencial para os seguros privados.

Os argumentos catastrofistas sobre a natalidade, o aumento da esperança média de vida, a insustentabilidade financeira do sistema enquadram-se nesta lógica, esquecendo deliberadamente que uma política de crescimento económico e criação de emprego garantirá a sustentabilidade do sistema.

Também quando são confrontados com propostas concretas para a diversificação das fontes de financiamento, nunca estão disponíveis para uma discussão séria e aprofundada sobre o assunto.

A passagem da tutela da Caixa Geral de Aposentações para o Ministério da Solidariedade Emprego e Segurança Social poderá ser um indício de mais uma tentativa, a pretexto da convergência de regimes, de continuar a agravar as condições de aposentação dos trabalhadores da função pública.

Os portugueses exigem que seja cumprida a Constituição da República que responsabiliza o Estado pela existência de um sistema público de Segurança Social unificado e descentralizado.

O PCP defende a existência de serviços locais descentralizados em todo o País de modo a que as populações tenham facilmente acesso à informação, defende que os serviços sejam dotados dos necessários meios humanos e técnicos para que os cidadãos tenham resposta aos seus pedidos em tempo útil.

Isabel Quintas




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