Os problemas não resultam de «maus actos» de gestores mas são intrínsecos à própria natureza do sistema capitalista
Caso BES/GES
Problema é sistémico e não casual

O PCP propôs quase uma centena de propostas de alteração às conclusões do relatório da comissão de inquérito ao BES/GES, cujos trabalhos estão na recta final.

Subjacente a estas alterações da bancada comunista esteve sobretudo o propósito de «desconstruir» a linha que está muito presente ao longo do relatório, em particular nas suas conclusões – e com a qual não concorda –, que aponta para a «responsabilização do indivíduo Ricardo Salgado por todos os problemas do BES».

Não é correcto dizer-se que os problemas da banca, e neste caso no BES, «têm origem num senhor que era muito ardiloso e que conseguiu ludibriar governos ao longo de décadas, e auditores externos», como sugere o deputado relator do PSD, sustentou o deputado comunista Miguel Tiago em conferência de imprensa realizada sexta-feira passada, 24, onde deu a conhecer o teor geral das alterações ao relatório preconizadas pelo PCP.

O que em sua opinião foi possível testemunhar é que este é apenas mais um dos casos verificados no sistema financeiro que «pouco têm a ver com o carácter dos gestores mas têm muito a ver com a natureza do sistema em que vivemos».

«Na verdade não é Ricardo Salgado quem ludibria reguladores, auditores e governo, mas são reguladores, auditores e governos e bancos que nos ludibriam a todos», sublinhou, entendendo que esta «questão fundamental» deve constar das conclusões.

O comportamento dos gestores não pode em todo caso deixar de merecer «reflexão», afirma Miguel Tiago, porque se ele é assim tão determinante para o funcionamento de um grupo – e admitiu que possa ter a sua importância –, então, «importa questionar se a estabilidade do sistema financeiro é algo tão pouco valioso que possa ficar à confiança do carácter de um indivíduo».

Ora a verdade é que a «estabilidade do sistema financeiro é um bem público, absolutamente fundamental para o desenvolvimento e para o bem estar das populações e, como tal, não pode depender da bondade ou maldade de um indivíduo», vincou, defendendo por isso a necessidade de criar «mecanismos de controlo público que impeçam comportamentos da banca que a colocam exclusivamente ao serviço dos interesses dos grandes grupos económicos».

Avaliando os trabalhos da comissão cuja constituição, recorde-se, foi proposta pelo PCP, Miguel Tiago considerou que, pela produção do relatório e principalmente pelo conjunto das audições realizadas, é possível falar em «sucesso, independentemente até do teor das conclusões que venha a tirar, sendo que não é forçoso que todos os grupos parlamentares tirem as mesmas».

No entender da bancada comunista, a comissão permitiu não só que a AR tenha hoje um «conhecimento muito mais aprofundado sobre o funcionamento dos grupos monopolistas» como permitiu que haja uma «maior percepção pública» e uma capacidade de compreensão também maior destes problemas por parte do povo português.


Acabe-se com a farsa!

As 95 propostas de alteração apresentadas pelo PCP às conclusões do relatório assentam todas no pressuposto de que o importante é compreender o mais possível os problemas no quadro da globalidade do sistema financeiro e não afunilar a questão em torno dos actos ou do carácter de um indivíduo.

Daí que na perspectiva do PCP não seja aceitável que a síntese final do relatório «crie a ideia de que todo o problema está no comportamento de um indivíduo e pouco mais» e que tudo isso seja encaminhado para a conclusão de que «tudo se resolverá com mais camadas de regulamentação e com medidas de cosmética ou de melhoria de representação dos actores nesta grande farsa que é o sistema financeiro privado e o sistema de supervisão».

«Não queremos melhores actores para que a farsa seja mais credível, queremos acabar com a farsa do sistema financeiro privado e do sistema de supervisão», realçou Miguel Tiago, esclarecendo que as alterações propostas pelo PCP vão nessa direcção.

Como vão também no sentido de identificar as incapacidades dos auditores externos, apontando as suas responsabilidades concretas no caso BES/GES, designadamente quando mascararam informações ou negligenciaram o apuramento de muitas realidades.

Alterações são ainda propostas pelo PCP quanto ao papel do Governo em todo este processo, face à tentativa que no relatório se faz de o ilibar por completo de qualquer outra intervenção (e há várias outras que teriam sido possíveis e que os deputados comunistas explicitam), e das responsabilidades que tanto o actual Governo como os seus antecessores têm pela situação que foi criada.

As propostas do PCP estendem-se também aos supervisores, incidindo não tanto sobre a incapacidade do governador actual mas sobre a «incapacidade matricial do Banco de Portugal perante a banca». «O Banco de Portugal, na sua missão, está capturado pelo poder económico», afirmou o deputado comunista, esclarecendo que isto não significa captura no sentido da corrupção ou promiscuidade mas sim que a «sua missão é impossível por natureza, porque todos os instrumentos de que o BdP dispõe para assegurar a estabilidade do sistema financeiro, num contexto em que este é quase exclusivamente privado, todos os poderes que tem para a preservar são os mesmos que a perturbam».

Ou seja, se o «BdP tem ao mesmo tempo que perturbar a estabilidade para a defender fica cativo e capturado por essas condicionantes», explicou.

Acrescentadas pelo PCP são ainda conclusões no sentido de tentar compreender, do ponto de vista do funcionamento da economia e do mundo financeiro, o que se passou entre o BES e o GES. «O BES capturou o GES através de rendas e juros, o GES incumpriu e pereceu e ao perecer levou consigo um banco que tinha o GES como maior cliente», detalhou, explicando o que foi a «mútua depredação entre os dois sectores».

Miguel Tiago considerou por fim que o PCP faz questão de que as conclusões reflictam não apenas os últimos meses de vida do BES e GES mas toda a sua história.

É verdade que o relator vai a 2001 mas é necessário ir mais atrás, à entrega por privatização do BES, da Tranquilidade e da PT, defendeu o deputado do PCP, para quem esses actos de privatização contra o interesse do País e ao serviço dos grandes grupos económicos significou a entrega do BES às mãos de uma «família que ao longo de duas décadas distribuiu quatro mil milhões de dividendos entre os seus accionistas, que poderiam ter sido dividendos do Estado».

 



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