Crimes sexuais contra menores

Prevenção e combate

A maioria PSD/CDS aprovou, dia 30 de Abril, na generalidade, a proposta do Governo que cria um registo de identificação criminal de condenados por crimes sexuais contra menores, diploma que teve os votos contra das...

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Mais artigos de: Assembleia da República

Defesa da produção leiteira

A maioria PSD/CDS-PP e o PS rejeitaram no dia 24 de Abril a proposta do PCP para a criação de um quadro de regulação do mercado do leite no plano europeu, «acompanhado de medidas que garantam um preço justo e a protecção do mercado nacional face à entrada de leite estrangeiro».

Maioria insensível à asfixia

A maioria PSD/CDS e o PS chumbaram a proposta do PCP para uma nova política de financiamento das instituições do Ensino Superior, capaz de estar à altura de satisfazer as «especificidades e exigências» que a estas se colocam.

Sem mudar de política nada feito

Na comissão de Saúde, para onde baixaram sem votação por 30 dias, estão sete projectos de resolução do PCP relacionados com a natalidade, de um conjunto de 12 diplomas que formalizou no quadro do recente debate parlamentar sobre esta matéria.

Agilizar é preciso

Com os votos contra da maioria PSD/CDS-PP e a abstenção do PS e BE foi rejeitado um projecto de lei do PCP com propostas de alteração ao diploma que estabelece o regime excepcional para a reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal (Lei n.º...

Consumo de cannabis

A maioria PSD/CDS-PP inviabilizou a recomendação proposta pelo PCP para que o Governo analise a evolução dos impactos na saúde do consumo de cannabis, adopte medidas para prevenir o seu consumo e estude a utilização desta substância para fins terapêuticos. O...