Há que romper
o garrote
do Tratado Orçamental
e do Pacto de Estabilidade
Muitos milhares determinados no 1.º de Maio da CGTP-IN
Mais luta até ao voto

A intensificação da luta dos trabalhadores, nas empresas e serviços e nas ruas, uma forte participação cívica de todos os que acreditam numa sociedade de progresso e justiça social e a opção de voto nas legislativas foram as grandes linhas de acção para a ruptura com a política de direita apontadas pela CGTP-IN no 1.º de Maio, em quatro dezenas de localidades.

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Nas comemorações do Dia Internacional dos Trabalhadores, a Intersindical Nacional saudou os que estão em luta, alguns fazendo mesmo greve neste dia, exortou à intensificação do combate nos locais de trabalho e apelou a que as razões destas lutas determinem as opções de voto nas próximas eleições legislativas, de forma a «derrotar a política de direita e alterar a correlação de forças na AR, para dar corpo à alternativa de esquerda e soberana que permita retomar e consolidar as conquistas de Abril e colocar Portugal no caminho do progresso, do desenvolvimento sustentável e da justiça social».

A mensagem deste 1.º de Maio foi expressa numa Resolução, aprovada no final da manifestação, em Lisboa, e cujo texto foi também aclamado na generalidade das iniciativas promovidas pelo movimento sindical unitário em 38 localidades de todos os distritos e regiões autónomas, bem como nas intervenções do Secretário-geral da confederação, Arménio Carlos, em Lisboa, e de dezenas de dirigentes da central, por todo o País.
Em letra de forma, a CGTP-IN alertou que «Portugal atravessa um dos períodos mais graves da sua história» e responsabilizou «a política de direita, que foi seguida pelos sucessivos governos nos últimos 38 anos», «pela reconstituição dos grupos monopolistas e pela destruição do aparelho produtivo», «pela privatização e desmantelamento de empresas e sectores estratégicos» e «pela alienação de importantes parcelas da soberania nacional».
A Inter lembrou que, «no plano social, são dramáticas as consequências da política de exploração e empobrecimento, decorrentes da aplicação dos PEC do Governo PS e aprofundadas com o pacto de agressão subscrito pelo PS, PSD e CDS-PP», e destacou o desemprego (que «atingiu níveis sem paralelo», com a destruição de 470 mil postos de trabalho, entre 2009 e 2014, elevando para mais de um milhão e 300 mil o número de trabalhadores desempregados ou em subocupação, o que representa uma taxa de 24,3 por cento) e a precariedade dos vínculos laborais (que significa «trabalho sem direitos, horários desregulados e de longa duração, baixas qualificações, ausência de valorização profissional e de perspectivas de carreira» e que está comprovada como «antecâmara para o desemprego», pois é a causa de perda de emprego apontada por 40 por cento dos novos inscritos nos centros do IEFP).
Dessa política de agravamento da exploração fazem parte ainda «o ataque à contratação colectiva e a contínua diminuição do peso dos salários e remunerações no rendimento nacional», que resultaram das «sucessivas revisões da legislação laboral, com o objectivo de derrogar pela via legislativa normas fundamentais da contratação colectiva».
Para tal perda – mais de 17 mil milhões de euros retirados aos trabalhadores, como afirmou Arménio Carlos – contaram ainda o desrespeito patronal pelas convenções colectivas, a tentativa de impor aumento do horário de trabalho na Administração Pública, os cortes no valor do trabalho suplementar, a redução de feriados e de dias de férias, o embaratecimento dos despedimentos.
 

Os dois do garrote

«Os mesmos que fabricam a pobreza, ensaiam agora novas medidas para a manter e alargar», acusou o Secretário-geral da CGTP-IN, referindo-se ao «Programa Nacional de Reformas» anunciado pelo Governo e avisando que os seus promotores «não revelam todas as suas intenções».
Nas ameaças à Segurança Social pública, universal e solidária, a Inter destacou os «tectos» para as contribuições e para o valor das pensões, defendidos pelo Governo, e o regresso das intenções de reduzir a TSU (taxa social única), que também ocorre no documento «Uma Década para Portugal», encomendado pelo PS.
Ambos os documentos estão «marcados pelo garrote do Tratado Orçamental e das ditas “reformas estruturais”» e «na prática, são passos para abrir novas portas no ataque aos direitos laborais e sociais».

Na Resolução do 1.º de Maio, a CGTP-IN apela: «É preciso romper com a política de direita que, em aberto confronto com a Constituição, tem conduzido o País para o abismo, violado sistematicamente os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e posto em causa o normal funcionamento das instituições»; e «é necessário valorizar o trabalho e os trabalhadores, lutar pela alternativa política, de esquerda e soberana, construir um Portugal de futuro».
A mensagem do 1.º de Maio foi muito para além do que ficou expresso preto no branco, na letra de forma da Resolução e das intervenções.
Nas palavras de ordem gritadas e cantadas e nas faixas e cartazes transportados por milhares de pessoas dos distritos de Lisboa e Setúbal, que observámos do Martim Moniz à Alameda, tal como nos punhos cerrados e nos rostos que vimos em imagens do Porto, de Aveiro, de Coimbra ou de Guimarães, a enfrentar com sorrisos a chuva persistente dessa tarde, mas também do Alentejo, do Algarve e demais regiões onde o sol convidou milhares para a luta na rua, encontrámos igual mensagem de determinação e de empenho, tanto nas lutas do dia-a-dia, para travar cada passo da ofensiva do capital e do seu Governo, como na acção mais ampla, de todos os dias, para arrancar da sociedade a exploração pelas raízes.
Destas imagens, guardadas na memória dos muitos milhares de pessoas que estiveram com a CGTP-IN no 1.º de Maio, publicamos uma amostra.

O engodo do País melhor

«Não aceitamos as falsas inevitabilidades e não caímos no engodo dos que nos dizem que, hoje, o País está melhor.
Tentam apagar a marca da sua governação, a sua opção de classe e a subjugação às orientações de uma UE subordinada aos interesses dos grandes países e dos grupos económicos e financeiros.
Como podem eles falar de sucesso, quando destruíram mais de 500 mil postos de trabalho; quando temos um milhão e trezentos mil trabalhadores sem emprego ou em subocupação e centenas de milhares foram obrigados a emigrar?
Como podem falar de sucesso, quando há três milhões de portugueses a viver abaixo dos níveis mínimos de dignidade, quando as crianças são a camada da população mais afectada pela pobreza, porque o salário dos pais já nem dá para comer ou porque o subsídio de desemprego já acabou?
Que sucesso é este, que destruiu mais de oito mil milhões de euros da riqueza criada e fez a dívida pública disparar para 130 por cento do PIB?
É esta a realidade, espelhada em factos, dados e números que dão conta da devastação social e da delapidação económica imposta pela política de direita ao povo e ao País.»

Da intervenção de Arménio Carlos, 
 Secretário-geral da CGTP-IN

 

Ânimo, confiança e esperança

O Secretário-geral do PCP, com uma delegação dos organismos de direcção do Partido, acompanhou a manifestação na Avenida Almirante Reis, durante alguns minutos, e desfilou depois até à Alameda, onde assistiu ao comício sindical. Em declarações aos jornalistas, Jerónimo de Sousa considerou que estava a decorrer «uma grande manifestação que, com o sentido da proporcionalidade, é dos maiores desfiles de 1.º de Maio na Europa e com certeza no Mundo», acrescentado que «o significado não tem a ver só com a participação elevada, mas com os conteúdos e os objectivos desta manifestação, designadamente o objectivo de derrotar a direita, de conseguir uma ruptura e uma mudança na vida política nacional».
Admitiu que, para as próximas eleições, este 1.º de Maio «dá mais ânimo, dá muita confiança e muita esperança de que é possível essa mudança, é possível uma política alternativa, patriótica e de esquerda», pois «Portugal não está condenado a esta política de sacrifícios, de injustiças, de desemprego, há outro rumo». Jerónimo de Sousa recordou que o primeiro 1.º de Maio em liberdade «ratificou a Revolução de Abril», para assinalar que de igual forma este 1.º de Maio «também significa ratificar a esperança e a confiança em relação ao futuro».

 

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