• Manuel Rodrigues

Insustentável é a política de direita

Muito se tem dito sobre o actual modelo de financiamento da Segurança Social. E à volta do tema vai-se tecendo cenários a pensar na privatização desta importante função social do Estado. O Governo garante que, com este modelo, a Segurança Social não é sustentável e propõe cortes na despesa, que é o mesmo que dizer cortes nas reformas e apoios sociais e despedimento de trabalhadores. E adianta mesmo que, já em 2016, será necessário iniciar o corte de 600 milhões de euros nas pensões. Para o PS o problema é mais ou menos o mesmo com variações de estilo e de ritmo. Está de acordo com a ideia da insustentabilidade do actual modelo e propõe o congelamento das pensões por quatro anos (o que significa, na prática, desvalorizá-las em mais de 900 milhões de euros). Propõe ainda o plafonamento e a redução da TSU para as empresas.

Num caso ou noutro, nem uma palavra sobre as verdadeiras causas das dificuldades do sistema: estagnação e recessão económica, baixos salários, desemprego, emigração forçada, destruição do aparelho produtivo, dívida das empresas.

O modelo de financiamento da Segurança Social como sistema público, universal e solidário não é de facto sustentável no quadro da política de direita. Mas com uma alternativa política patriótica e de esquerda, como defendem o PCP e a CDU ela é sustentável e tem futuro, desde que se acabe com as reduções e isenções na TSU; se reforce o Fundo de Estabilização Financeira do sistema através de 0,25 por cento do imposto sobre as transacções financeiras; se combata e recupere as dívidas à Segurança Social, que ultrapassam os dez mil milhões de euros; se complemente o actual sistema de cálculo das contribuições com um outro baseado na taxação das empresas com base no seu valor acrescentado. Tudo isto acrescido por um conjunto diversificado de medidas de defesa e valorização da produção nacional, mais e melhor protecção social aos trabalhadores, criação de emprego, aumento dos salários e pensões.

PS, PSD e CDS tudo fazem para levar ao colapso o sistema público de Segurança Social que tanta falta faz ao povo. Mas, pela luta e pelo voto, será o povo a ditar a insustentabilidade da política de direita.

 



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