Breves
OLHÃO
Derrotar as 40 horas

O presidente da Câmara Municipal de Olhão, eleito pelo PS, aliou-se esta semana ao Governo na imposição – unilateral, sem qualquer negociação ou sequer informação prévias – das 40 horas de trabalho semanal, rompendo desta forma com o acordo estabelecido com as organizações sindicais, designadamente o STAL. Para a Comissão Concelhia do PCP, está em causa a tentativa de imposição de «trabalho não pago às centenas de trabalhadores quer da CMO, da Ambiolhão e também dos Bombeiros Municipais». No comunicado, emitido no dia 28 de Maio, o PCP recorda que mais de 200 municípios e largas centenas de freguesias têm em vigor as 35 horas de trabalho, incluindo 13 dos 16 municípios do Algarve. Esta situação representa, para o Partido, o respeito do poder local pelos direitos dos trabalhadores mas também uma afirmação da própria autonomia do poder local, que lhe permite, por exemplo, fixar os horários de trabalho nos termos da Lei. O PCP apela à luta dos trabalhadores para travar esta medida. 


CASCAIS
Vitória das populações

A Comissão Concelhia de Cascais do PCP congratula-se pelo cancelamento do projecto da mega-urbanização em Areia, Birre, considerando-a uma «grande vitória da luta das populações». O motivo avançado pelo presidente da autarquia para o cancelamento do projecto foi o suposto não entendimento entre a Fundação Aga Khan e os proprietários dos terrenos, devido à polémica instalada em torno da localização da urbanização. Aliás, o Partido desde a primeira hora denunciou a intenção de construir em terrenos classificados que integravam áreas de Reserva Agrícola Nacional e de Reserva Ecológica Nacional. O PCP sempre alertou para o facto de «escondida por detrás da dita Academia Aga Khan e a pretexto de “empreendimento de interesse municipal”» se preparar uma «enorme operação imobiliária», com uma ocupação de espaço superior ao CascaisShopping (incluindo os edifícios adjacentes a este).


OVAR
Dunas ameaçadas

O passadiço de madeira, bem como as restantes estruturas de apoio à preservação das dunas existentes a Norte da praia do Furadouro, estão em «avançado estado de degradação», denuncia a Comissão de Freguesia de Ovar do PCP. Esta situação, que se arrasta há anos, «representa um perigo para todos os utentes, e em especial para as crianças, devido à falta de manutenção e incúria das entidades responsáveis pela sua manutenção, para além de não providenciar à praia acessos seguros». O PCP regista, ainda, a «total ausência de sinalética informativa sobre a correcta fruição daquela área», lançando o veraneante para um «estado de incerteza sobre a sua utilização». Os comunistas consideram crucial a definição de regras bem claras para o problema da utilização da zona das dunas para a prática de actividades de veraneio, quer por uma questão de segurança quer como salvaguarda do habitat de espécies fundamentais para a fixação das areias.