Breves
Polícias

A ASPP/PSP considerou ter havido avanços em matéria salarial e de progressão na carreira, após reunião com a tutela, dia 5. No entanto, o presidente do sindicato, Paulo Rodrigues, sublinhou que, na terceira ronda negocial de alteração ao estatuto profissional da PSP, a ministra da Administração Interna manteve uma atitude inflexível relativamente a questões como a passagem automática à pré-reforma, férias e horários de trabalho. O sindicato defende que as 36 horas de trabalho semanal devem ser aplicadas a todos os profissionais, e não apenas aos que estão em serviços operacionais, e não aceita a redução das férias para 22 dias.


Magistrados

A reforma do sistema judiciário corre sério risco, afirma o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que considera incompreensível o silêncio do Ministério da Justiça sobre a proposta apresentada em Janeiro último. Por omissão, o ministério está a impedir a discussão de um texto que reuniu amplo consenso entre o poder político e órgãos e estruturas representativas do Ministério Público, e a sua eventual aprovação como proposta de lei. O SMMP exorta a ministra a comprometer-se com a conclusão da reforma do sistema judiciário ou, então, a assumir o seu fracasso.


Juízes

A ministra da Justiça omitiu factos e proferiu afirmações falsas quando, na AR, se referiu ao Estatuto dos Juízes, nomeadamente no que diz respeito a alterações remuneratórias, afirma numa nota de esclarecimento a Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Considerando fundamental a aprovação do Estatuto dos Magistrados Judiciais, o sindicato revela que foi constituído um grupo de trabalho para proceder à sua revisão, que entregou à tutela um projecto em Dezembro de 2014; dele nunca mais houve notícias oficiais. Assim, a ASJP insta a ministra a divulgar o projecto de proposta de lei relativa a esse estatuto, e a diligenciar pela sua aprovação em Conselho de Ministros e pelo agendamento da sua discussão na AR.


INEM

A falta de técnicos de emergência é inaceitável, afirma a Federação dos Sindicatos da Função Pública, recordando que tal se fica a dever à política de congelamento, imposta pelo Governo, na admissão de trabalhadores para a Administração Pública. Exemplo disso é a falta de resposta do Ministério da Saúde à abertura do procedimento concursal para o ingresso de técnicos, há muito exigido pelos representantes dos trabalhadores. Rejeitando «soluções» que passam pela redução do número de viaturas e de postos de trabalho, a federação exige ao Governo que: dote o INEM com os meios humanos adequados às necessidades; negoceie a carreira de técnico de emergência; atribua um complemento compensatório pelo risco, penosidade e insalubridade das funções; reponha as 35 horas de trabalho semanais.


IPO Porto

Os médicos estarão em greve, nos dias 18 e 19, no IPO do Porto, em protesto contra a ilegalidade que os obriga a trabalhar «pelo menos 30 horas seguidas», uma vez que, revela o Sindicato dos Médicos do Norte, estão «impedidos de cumprir o descanso compensatório após o trabalho nocturno». O sindicato afirma que já comunicou a ilegalidade à Autoridade para as Condições do Trabalho e ao Provedor de Justiça e que iniciou um processo administrativo nos tribunais. A greve de 48 horas visa também exigir o fim do «clima persecutório e intimidatório» a que médicos, dirigentes e delegados sindicais são submetidos na instituição por reivindicarem a aplicação da legislação laboral.


Fundão

A acção «Abraça o teu hospital» vai realizar-se no dia 13, confirmou a União dos Sindicatos de Castelo Branco (CGTP-IN). A iniciativa parte de um conjunto de entidades e pessoas ligadas ao Fundão e à Cova da Beira que dizem «não» à entrega do Hospital do Fundão à Misericórdia Fundanense. Entendem que só um SNS público e universal garante a todos a igualdade de acesso a cuidados de saúde de qualidade, que não podem ser privatizados e entregues à lógica do lucro.


Feriado

Na Panrico foi decidido fazer greve no feriado de ontem, para exigir que a empresa pague o trabalho suplementar de acordo com o que estipula o contrato colectivo de trabalho da pastelaria e confeitaria, informou o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos. O Sintab, da Fesaht/CGTP-IN, acusa a empresa de usar a autorização de laboração contínua para pagar um acréscimo de apenas 50 por cento, em vez de remunerar o feriado a 300 por cento.


Reintegrado

A Empresa de Cervejas da Madeira foi condenada a reintegrar um trabalhador, dirigente do Sintab, que fora incluído num despedimento colectivo no ano passado. O sindicato anunciou, dia 3, que a Relação confirmou a decisão do Tribunal de Trabalho, dando razão à contestação do despedimento.


Aniversário

O Sitava evocou no dia 29 de Maio os 35 anos da sua fundação, recordando que «sempre lutou pela defesa dos direitos dos trabalhadores e, consequentemente, pela viabilidade das empresas do nosso sector, atacadas ano após ano pelo sucessivos governos». O sindicato reafirma o empenho na organização e na luta, nos dias de hoje, quando o Governo «aposta na segmentação, precarização e destruição deste sector».


Solidariedade

No dia 19, sexta-feira, às 18 horas, na Rua do Carmo, em Lisboa, a CGTP-IN associa-se à jornada mundial de solidariedade «Que se pare a tragédia do Mediterrâneo agora!». A concentração tem por objectivo exigir medidas para pôr termo à morte de emigrantes, saídos dos países do Norte de África, na travessia para a Europa.


Cultura

O desfile de anteontem, convocado pelo Manifesto em Defesa da Cultura, contou com o apoio da CGTP-IN, que divulgou na véspera uma nota de imprensa a destacar a necessidade de uma forte participação, contra o desinvestimento que caracteriza a política cultural do Governo, e também contra a generalização dos vínculos laborais precários no sector.