• Ângelo Alves

CEE – 30 anos do Tratado<br>de Adesão

Completam-se amanhã 30 anos da assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE). Em 12 de Junho de 1985, o então primeiro-ministro do governo do bloco central, Mário Soares, assinava no Mosteiro dos Jerónimos o tratado que associaria o nosso País ao processo de integração capitalista na Europa.

O pedido de adesão à CEE, feito em 1977, e consumado em 1985, foi, como o PCP já caracterizou, um elemento central da contra-revolução. Na quase uma década que separa o pedido e a assinatura do Tratado de Adesão, Portugal é submetido a duas intervenções do FMI. Neste mesmo período, em nome dos compromissos decorrentes dos «empréstimos» e da preparação de Portugal para a entrada no «mercado comum», o País e o povo são sujeitos a um conjunto de políticas que visaram «adaptar» Portugal ao processo de integração capitalista e fazer retroceder conquistas políticas, sociais e económicas da Revolução de Abril.

A associação de Portugal à CEE, e posteriormente aos sucessivos passos da integração capitalista europeia, foi acompanhada de grandes manobras de propaganda. Para a história ficaram os discursos do «acesso ao mercado de 250 milhões de pessoas», da «aproximação aos padrões de vida da Europa», dos milionários «fundos europeus», o tempo das altisonantes tiradas da entrada de Portugal no «clube dos ricos» e no «pelotão da frente» (já aquando da adesão ao Euro), dos «estímulos e ajudas necessárias» que não faltariam a Portugal – tal como afirmou Mário Soares no seu discurso de 12 de Junho de 1985 ao mesmo tempo que acusava aqueles que não embarcavam nos seus cantos de sereia de serem «velhos do Restelo (…) envoltos no mesmo negativismo perante o que é novo».

Hoje, passados 30 anos a realidade encarrega-se de demonstrar quem tinha razão e quem de facto defende o novo. Tal como previmos, a soberania foi gravemente mutilada e importantíssimas questões da vida do País são hoje decididas ou fortemente condicionadas pelos órgãos e instâncias da União Europeia e em particular pelo diretório de potências comandado pela Alemanha. A política externa portuguesa é cada vez mais submissa aos interesses das grandes potências europeias e à estratégia dos EUA e da NATO.

Como afirmámos a CEE/UE não serviu os interesses dos trabalhadores e do povo. Serviu, isso sim, os interesses do grande capital e das grandes potências. Ao mesmo tempo que grandes grupos monopolistas recuperaram o seu poder e fortunas, ao mesmo tempo que grandes multinacionais se instalavam de armas e bagagens em Portugal, sectores estratégicos da nossa economia sofreram retrocessos enormes. Alguns, ou se encontram perto da extinção, ou foram ou estão a ser entregues de bandeja ao capital estrangeiro por via das privatizações como é o gritante e mais recente caso da TAP ou da EDP. O nosso tecido produtivo foi gravemente enfraquecido. Os sectores da indústria, pescas e agricultura produziam 38,4 por cento do PIB em 1985. Em 2014 representavam uns meros 15,9 por cento. A frota pesqueira nacional foi reduzida nestes 30 anos em 50 por cento. No País com a maior ZEE da Europa importamos cerca de 70 por cento do peixe que comemos. 700 mil hectares de explorações agrícolas foram destruídos nestes 30 anos. Com as prateleiras dos supermercados cheias de produtos importados, a pequena e média agricultura, a pecuária e o sector leiteiro enfrentam enormes dificuldades para subsistir, acentuando-se o défice alimentar.

Uma opção de classe

A entrada na CEE significou não um «pujante desenvolvimento» mas uma dependência e endividamento crescentes bem expressos no aprofundamento de défices estruturais, como o produtivo, energético ou tecnológico e no aumento exponencial da dívida portuguesa. Contrariamente à ideia de milhões de fundos europeus a entrarem em Portugal o que realidade demonstra é a de um País contribuinte líquido da UE em que o montante de juros pagos já ultrapassa em muito os fundos europeus entrados em Portugal.

O que os portugueses conheceram não foi uma aproximação «aos níveis de vida da Europa» mas sim a perda do poder de compra dos salários, reformas e pensões que são hoje dos mais baixos da União Europeia (a 15) e dos mais baixos da União Europeia a 28. O fosso entre os rendimentos do capital e do trabalho não tem parado de aumentar. Portugal é hoje um dos países mais desiguais de todo o continente europeu, com uma das mais altas taxas de pobreza e de desemprego, que vê em apenas três anos quase 300 mil cidadãos serem obrigados a deixar o seu País para encontrar trabalho e fugir da pobreza. Contrariamente às promessas de há 30 anos o povo português não foi beneficiado com a associação a um processo sobre o qual nunca se pronunciou de forma democrática e esclarecida. Os mais recentes desenvolvimentos demonstram que quanto mais se aprofundam os pilares neoliberal, militarista e federalista mais se aprofunda a exploração, o empobrecimento e os ataques à democracia e à soberania.

A política de direita que há quase quatro décadas tem sido praticada por PS, PSD e CDS é inseparável da associação de Portugal ao processo de integração capitalista. Uma e outro são faces de uma mesma opção de classe, contrária aos interesses e aspirações do povo português. O que 30 anos depois do Tratado de Adesão emerge da realidade que vivemos é a de que a ruptura com a política de direita e com as imposições e constrangimentos da União Europeia são elementos centrais da construção em Portugal de uma alternativa política, patriótica e de esquerda. Uma alternativa política que, assente na força do povo, recupere para os portugueses o que é seu por direito e contribua simultaneamente para a construção de uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos. Uma Europa de paz e cooperação, de solidariedade e progresso, de estados soberanos e iguais em direitos.




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