Reforço da protecção<br>em diploma do PCP
Aprovado na generalidade no dia 29, com a abstenção do PSD, CDS-PP e PS, e os votos favoráveis das restantes bancadas, encontra-se na comissão de Direitos, Liberdades e Garantias para apreciação na especialidade o projecto de lei do PCP que visa o reforço da protecção das vítimas de violência doméstica.
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