Subconcessão do Metro e da Carris é para reverter

 A decisão de subconcessionar a exploração comercial do Metropolitano de Lisboa e dos autocarros da Carris ao consórcio espanhol Avanza não representa, por mais que o Governo procure passar essa ideia, o «finalizar do processo de privatização, nem este seria irreversível se tal viesse a ocorrer». Esta é a opinião do PCP que, numa nota emitida no dia 19 pelo seu Gabinete de Imprensa, insere esta decisão no «criminoso processo de desmantelamento daquilo que resta do sector empresarial do Estado e de entrega ao grande capital, sobretudo estrangeiro, de empresas e operações estratégicas para os interesses nacionais», que o Governo sempre prosseguiu e que intensifica em fim de mandato.

O Partido lembra que a decisão de entregar a gestão das duas empresas à Avanza foi assumida depois de o Governo ter conduzido uma «profunda ofensiva contra as empresas públicas de transporte», marcada pela degradação da qualidade e fiabilidade do serviço, pelo aumento brutal dos preços, pela redução de pessoal abaixo das necessidades, pela concentração da gestão numa mesma entidade, pelo afastamento de milhares de passageiros e por um vasto conjunto de ataques contra salários e direitos. Ao mesmo tempo, denuncia o PCP, no concurso para a subconcessão, o Governo propunha-se a pagar ao consórcio vencedor «até 230 milhões de euros por ano». Ou seja, asseguraria ao operador privado um pagamento que «nunca garantiu aos operadores públicos, num comportamento recorrente nos processos das chamadas Parcerias Público Privadas».

O PCP denuncia ainda o facto de as condições do concurso manterem na esfera pública «as despesas com a manutenção do material circulante do Metro» e permitirem que a frota de autocarros da Carris envelheça até uma média de 16,7 anos no final da subconcessão. Confirma-se, assim, um «caderno de encargos feito à medida do lucro dos grupos económicos», a que acresce a promoção de «centenas de rescisões “por mútuo acordo”». Assim, o Orçamento do Estado e a Segurança Social pagam a criação de espaço para que os privados possam vir, mais à frente, a contratar trabalhadores «de forma mais barata e com menos direitos».

Lembrando a frontal oposição dos trabalhadores e suas organizações representativas, das autarquias e das comissões de utentes ao processo de subconcessão, o PCP assume o compromisso de «continuar a lutar» para travar a degradação e privatização do Metro e da Carris e para exigir «transportes públicos ao serviço do povo e do País».




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