Acordo não viola linhas vermelhas da República Islâmica
Programa nuclear iraniano
Acordo assinado em Viena

O Irão e o Grupo 5+1 (as potências com assento permanente no Conselho de Segurança mais a Alemanha) assinaram um acordo sobre o programa nuclear iraniano, anteontem, 14, em Viena.

«Começou um novo capítulo e agora podemos concentrar-nos noutras questões», disse o presidente iraniano Hassan Rouhani num discurso à nação, em que garantiu que o acordo foi conseguido sem violar o que classificou de «linhas vermelhas da República Islâmica».

O documento, considerado «histórico» pelo Irão, foi subscrito pelo ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano, Mohammad Javad Zarif, e pelos seus homólogos dos Estados Unidos, John Kerry; da França, Laurent Fabius; da China, Wang Yi; da Rússia, Sergei Lavrov; e da Grã-Bretanha, Phillip Hammond, mais o da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier.

Em declarações à imprensa, na capital austríaca, Mohammad Javad Zarif e a chefe da diplomacia da UE, Federica Mogherini, enfatizaram que o acordado «prova que a diplomacia, a coordenação e a cooperação podem superar décadas de tensões e confrontação», assegurando ao mesmo tempo haver garantias de que o programa nuclear iraniano «será exclusivamente pacífico».

Em comunicado divulgado pela agência IRNA em Teerão, as autoridades iranianas lembraram por seu turno que este acordo foi alcançado após dois anos de intensos esforços e de avanços e recuos, e mais de uma década depois de controvérsias e tensões diplomáticas. Com o chamado Plano de Acção Conjunta Global, enfatizam, o país fica livre de sanções económicas, sem renunciar ao seu legítimo direito de desenvolver as actividades nucleares para fins pacíficos, como de resto sempre proclamou ser o seu objectivo.

De acordo com as informações até agora divulgadas, Teerão aceita limitar o âmbito do seu programa nuclear, em troca do levantamento total e imediato das sanções económicas que lhe foram impostas pelas potências ocidentais, encabeçadas pelos EUA, e pela ONU. O acordo estabelece igualmente a criação de uma comissão para redefinir as funções do reactor atómico de Arak, sem que isso implique no entanto a renúncia ao enriquecimento de urânio para fins civis.

Segundo a Prensa Latina, fora do acordo ficaram duas exigências de Washington, Paris, Londres e Berlim: o acesso de inspectores estrangeiros a instalações militares e entrevistas com cientistas nucleares iranianos. Em contrapartida, o Organismo Internacional da Energia Atómica estabeleceu uma agenda com o Irão para prosseguir a cooperação e facilitar de algum modo a verificação no terreno, ainda que sem carácter vinculativo.

Reacções internacionais

À excepção de Israel (ver caixa), as reacções ao acordo de Viena foram de satisfação. Em Washington, o presidente Barack Obama congratulou-se com o resultado das negociações. Antecipando as críticas do Congresso, que terá de ratificar o documento, Obama asseverou que o «acordo com o Irão não é baseado na confiança, mas sim, nas inspecções. Estaremos na posição de verificar, pela primeira vez, todos esses compromissos. Teremos acesso a todas as instalações iranianas». E deixou um recado aos congressistas: «vetarei qualquer lei que se oponha» ao negociado.

Também Vladimir Putin saudou o desfecho das negociações, considerando que se deu um passo importante no reforço da segurança regional e internacional e no regime global de não proliferação atómica. Recordando que Teerão sempre defendeu o seu direito ao uso pacífico da energia nuclear e rejeitou as acusações dos EUA e de outras potências ocidentais sobre a sua alegada intenção de desenvolver a arma atómica, o presidente russo lembrou que o Irão pode agora voltar ao mercado de valores e de hidrocarbonetos, com a possibilidade de começar a produzir até dois milhões e meio de barris diários de petróleo num prazo de três meses.

A União Europeia, por seu turno, decidiu prolongar por seis meses a suspensão das sanções económicas adoptadas em Novembro de 2013 contra o Irão. Com este gesto, a UE quer poder «fazer as diligências e preparações necessárias para a aplicação do novo plano de acção.

 

Israel ameaça

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, reagiu violentamente contra o acordo sobre o programa nuclear iraniano, que classifica de um «grave erro de proporções históricas».

«Em todas as áreas em que se deveria evitar que o Irão tivesse capacidade de desenvolver armas nucleares, houve grandes concessões», considera Netanyahu. O dirigente israelita não se exime mesmo de afirmar que o «Irão vai conseguir umas centenas de milhões de dólares, o que vai possibilitar que o país continue a exercer a sua agressão e terrorismo na região e no mundo. O Irão vai receber um caminho certo para as armas nucleares».

Na mesma linha se pronunciou a vice-ministra dos Negócios Estrangeiros, Tzipi Hotovely, ao escrever no Twitter que o acordo com o Irão é «uma capitulação de proporções históricas do Ocidente ao eixo do mal liderado pelo Irão». Hotovely garante que Israel recorrerá a «todos os meios possíveis para tentar impedir que o acordo seja ratificado», numa clara referência às pressões dos lobby israelitas sobre e no Congresso dos EUA.

A reacção israelita, embora expectável, é preocupante. Embora as autoridades não o reconheçam, Israel é a única potência nuclear no Médio Oriente (disporá de cerca de 200 ogivas) e não subscreveu o tratado de não proliferação de armamento atómico. Os EUA já o reconheceram, mas – ao contrário do que fizeram em relação ao Irão, por meras suspeitas – não se mostram preocupados nem exercem qualquer pressão sobre o seu aliado dilecto para que elimine os seus meios de destruição massiva.




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