O balanço da política do pacto de agressão é desastroso para o povo e o País
João Oliveira faz balanço do trabalho do PCP na XII Legislatura
Uma acção ímpar ao serviço do povo e do País

Com a XII Legislatura a finalizar, o mínimo a dizer do trabalho do Grupo Parlamentar do PCP, em hora de balanço, é que voltou a distinguir-se pela sua excepcional qualidade em todos os campos onde foi chamado a intervir.

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Desse aprofundado conhecimento da realidade do País e da sua identificação plena com os interesses populares resultou um vastíssimo e diversificado conjunto de iniciativas legislativas com propostas e soluções concretas para os problemas nacionais, em absoluta sintonia com a defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo.

Dando expressão institucional à actividade do PCP e à luta dos trabalhadores e do povo, a intervenção da bancada comunista nestes quatro anos foi, ainda, a afirmação clara de que é possível uma verdadeira alternativa patriótica e de esquerda», como salientou ao Avante! o seu presidente, João Oliveira, numa conversa onde passou em revista aqueles que em sua opinião foram os principais traços que importa reter desta Legislatura.

Ora no que toca à acção parlamentar do PCP o que a marca e torna diferente é sem dúvida essa interacção com o País real, tendo por base uma ligação constante às pessoas, às suas aspirações, aos problemas concretos de cada região e sector. E é disso revelador o facto de o Grupo comunista, mesmo não tendo deputados eleitos por todos os círculos eleitorais, não ter deixado em cada distrito de contactar semanalmente com instituições, trabalhadores, autarcas e representantes locais.

«Essa é a única maneira de poder intervir no sentido das necessidades do País e do povo», realçou João Oliveira, lembrando as centenas de visitas realizadas em todo o País e as audições concedidas na Assembleia da República a mais de 800 pessoas e instituições.

Foi pois da conjugação da sua proposta política com o conhecimento profundo da realidade do País que resultou o trabalho inigualável realizado pelo PCP na Assembleia da República, mensurável, parte dele, em 105 Apreciações Parlamentares, 432 Projectos de Lei, 472 Projectos de Resolução e em mais de 4800 Perguntas e Requerimentos.

Combate sem quartel

A percorrer toda a Legislatura esteve um forte combate político que ganhou contornos mais acesos nos debates dos orçamentos do Estado, na medida em que estes documentos «representaram para o Governo os momentos chave da aplicação da agenda de empobrecimento e transferência de recursos públicos para interesses privados». Numa leitura ao que foram estes períodos, João Oliveira refere que a sua bancada não só «denunciou e enfrentou todas e cada uma das medidas apresentadas», assumindo posturas de grande coragem e firmeza, como foi mais longe ao apresentar «centenas de propostas, sérias e viáveis, que demonstraram em cada momento a possibilidade real de uma alternativa às opções da maioria».

Foi o caso, pela sua relevância e impacto orçamental, das propostas fiscais apresentadas nesta última sessão legislativa, as quais, sustentou, «permitiriam desonerar fiscalmente os trabalhadores e as famílias, assim como as micro e pequenas empresas, obrigando simultaneamente o grande capital a um esforço fiscal mais elevado e adequado».

João Oliveira destacou, por outro lado, a luta travada pela sua bancada contra um Governo cuja conduta foi marcada pela afronta à Constituição e que não se coibiu de «ultrapassar os limites constitucionais para cortar salários e pensões, para aumentar a precariedade e a exploração».

Frisou, nomeadamente, que foi a fiscalização da constitucionalidade de algumas leis, requerida conjuntamente por deputados do PCP, PEV e BE, que deu um valioso contributo para a derrota de várias das gravosas medidas neles contidas, enquanto outras aguardam ainda por decisão, como seja a Lei dos Baldios.

Denúncia e proposta

Utilizando todos os instrumentos constitucionais ao seu dispor, no combate a um Governo que logo no primeiro dia de governação «rasgou todas as promessas eleitorais de acabar com a austeridade», e que por isso do seu ponto de vista perdeu a legitimidade política, o PCP recorreu ainda a três moções de censura, tendo igualmente confrontado o Executivo de Passos e Portas com as consequências desastrosas da sua política em oito interpelações, momentos que foram também de afirmação das suas propostas para uma política alternativa.

Igualmente importantes foram os debates de actualidade, os debates de urgência e os agendamentos potestativos realizados por iniciativa da bancada comunista, onde foram também reafirmadas as propostas e posições políticas do PCP, como as propostas de aumento do Salário Mínimo Nacional, as propostas para a ampliação das fontes de financiamento da Segurança Social, ou as propostas em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.

Desses debates João Oliveira recorda, entre outros que ficaram na memória, o debate sobre a perpetuação do enorme aumento de impostos que constituiu a Reforma do IRS, os debates sobre os crónicos problemas no início dos anos lectivos, ou o da privatização dos CTT e das empresas de transporte.

Pioneiro

A acompanhar a evolução da situação política esteve sempre, por conseguinte, a reflexão e a proposta do PCP. Essa foi sem dúvida uma característica fundamental na sua acção e que esteve bem patente no facto – depois de ter sido o único partido a apresentar uma proposta de «renegociação da dívida e diversificação das fontes de financiamento do País, ainda durante o governo do PS/Sócrates», como recordou João Oliveira – de ter agendado em Outubro de 2014 um Projecto de Resolução da sua autoria com vista a «Renegociar a dívida, preparar o País para a saída do euro e retomar o controlo público da banca para abrir caminho a uma política soberana de desenvolvimento nacional». Iniciativa legislativa que teve a abstenção do BE na parte relativa ao euro e que veio a ser chumbada com os votos contra do PSD, CDS-PP e PS, o que para o nosso interlocutor é demonstrativo de que nas «questões centrais é muito pouco ou quase nada o que separa estes três partidos».

Mas o carácter pioneiro de muitas iniciativas legislativas da bancada comunista não se esgotou neste «estudo e preparação para a libertação de Portugal da submissão ao euro». O presidente do Grupo Parlamentar do PCP deu ao Avante! variadíssimos exemplos desse sentido inovador que esteve presente em outros diplomas, apontando, nomeadamente, temas como o «controlo público da banca, a reversão das PPP, a proibição das relações económicas e transacções financeiras com off-shores e o processo internacional com vista à sua extinção, o financiamento da Segurança Social através do Valor Acrescentado Líquido das empresas, a criação de um regime especial de declaração de morte presumida em caso de naufrágio de embarcações de pesca, a partilha de obras culturais na Internet, o Estatuto do Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado, ou a devolução das freguesias extintas às populações.

Iniciativas às centenas

Justificado destaque, que ilustra bem a valia da intervenção do PCP e o seu insubstituível papel, merece por fim a proposta que veio a dar origem à constituição da comissão de inquérito parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo.

Obrigatório é falar também das sete comissões eventuais constituídas nesta Legislatura (como a comissão parlamentar de inquérito ao processo de nacionalização do BPN ou a comissão de inquérito aos Estaleiros de Viana do Castelo), nas quais o PCP teve uma participação activa.

O registo mais significativo vai, por último – por encarnarem legítimos anseios dos trabalhadores e do povo e por serem a fiel «tradução legislativa da proposta política do PCP», segundo João Oliveira –, para as largas centenas de iniciativas legislativas com a sua chancela, percorrendo um universo amplo de áreas e temas, como a proposta de desvinculação de Portugal do Tratado Orçamental, a instituição do Programa Nacional de Combate à Precariedade Laboral e à Contratação Ilegal, a revogação das Taxas Moderadoras, a criação do Subsídio Social de Desemprego Extraordinário, a reposição do IVA da Restauração nos 13 por cento, a defesa da produção leiteira nacional, o combate à pobreza infantil ou o reforço da acção social escolar no Ensino Superior.



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