O Governo continua
a entregar
sectores estratégicos
às multinacionais
Governo derrotado quer deixar factos consumados
Lutar e votar para salvar a CP Carga

Entregar a CP Carga à MSC Rail foi uma decisão «criminosa» de «um Governo derrotado, que procura impor uma política de factos consumados», acusou o PCP, salientando que ela deverá ser revertida na sequência das eleições de 4 de Outubro, com o reforço significativo da CDU e com a continuação e intensificação da luta dos trabalhadores.

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Este caso, que o Governo quis dar por encerrado, no dia 23, ao anunciar que decidiu entregar a CP Carga àquela subsidiária da multinacional Mediterranean Shipping Company, sua principal cliente, trouxe novos dados que reforçam os argumentos de quem persiste em opor-se activamente à política de privatizações no sector dos transportes.
No final do Conselho de Ministros, como referem os relatos na comunicação social, os secretários de Estado do Tesouro e dos Transportes disseram aos jornalistas que a MSC pagará dois milhões de euros pela totalidade das acções da CP Carga, mas apresentaram 53 milhões como valor do negócio, explicando que 51 milhões serão referentes a aquisição de créditos e compromissos de capitalização.
Nas contas desta operação, cujo contrato o Governo quer celebrar em Agosto, acrescentaram ainda um «esforço de capitalização» feito pela CP, a empresa-mãe da CP Carga (a partir da qual esta foi constituída, há seis anos, por cisão da sua área de mercadorias). Esse «esforço» consiste em transferir locomotivas, no valor de 110 milhões de euros, para a propriedade da empresa a privatizar e que até agora por elas paga aluguer à CP.
No dia 24, o Público detalhava que, no balanço trimestral de Março, a CP Carga atribuiu às acções o valor de 71 milhões de euros. O jornal referia que o passivo da CP Carga poderá ser inferior aos 190 milhões de euros inscritos no relatório do primeiro trimestre, e que «não ficará a zero, ainda que não tenha sido possível apurar o valor exacto no momento da venda».
O relatório e contas de 2014, destacando vários recordes atingidos nesse ano pela CP Carga, indica um volume de receitas superior a 68 milhões de euros, as quais cobrem 95 por cento dos custos operacionais. A decisão do Governo de transferir os terminais ferroviários de mercadorias da CP Carga para a Refer elevou o resultado líquido anual para 5,3 milhões de euros positivos. No entanto, mesmo sem este efeito, a empresa pública «teve os melhores resultados de sempre», salienta-se no documento.
O presidente da MSC Portugal, na mesma edição do Público, confessou esperar que a CP Carga dê lucros à multinacional já em 2017.
 

Nas mãos do povo 

Numa primeira reacção, publicada mal foi conhecida a decisão, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações registou que isto sucedeu um dia depois de o Presidente da República ter anunciado a data das eleições legislativas. Para a Fectrans/CGTP-IN, isto comprova que «o Governo continuará na sua senda de destruição da ferrovia até ao último minuto do seu mandato», pelo que as decisões do Conselho de Ministros de dia 23 «devem ser motivo de estímulo de reforço da luta dos ferroviários».
«É apenas uma etapa de um processo que não está concluído», «é apenas uma decisão e não uma concretização de um objectivo», salientou no dia 24 o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, da Fectrans, lembrando que o Governo também já anunciou a privatização da TAP, da STCP, da Metro do Porto, da Carris, do Metropolitano de Lisboa, mas nenhum destes processos foi ainda concretizado. Num comunicado ao pessoal da CP Carga, o sindicato previu para os próximos dias «uma campanha que procurará fazer crer aos trabalhadores que já não há nada a fazer», mas «ainda está ao nosso alcance reverter a decisão», por duas vias: «pela manutenção da mobilização e luta» e «pela utilização, no dia 4 de Outubro, do voto como arma ao serviço da luta dos trabalhadores».
A CP pública terá que pagar 108 milhões de euros para «vender» a CP Carga – destacou o PCP, no dia 24, citando os números anunciados pelo Governo. O Partido tomou posição num comunicado da Célula dos Ferroviários da OR Lisboa e numa nota difundida pelo Gabinete de Imprensa.
Para o PCP, a decisão do Governo é «criminosa pelos seus próprios objectivos» e, mais uma vez, foi tomada «em frontal violação da lei», por negar todos os direitos constitucionais dos trabalhadores da CP Carga e da CP em matéria de controlo de gestão, e pela «fraudulenta operação de transferência de activos da CP para a CP Carga». O Partido lembra que continuam sem resposta as perguntas sobre o «negócio das locomotivas» que o grupo parlamentar comunista dirigiu ao Executivo no dia 3 de Julho.
Mesmo assim, «o mais grave é que o Governo prossegue a entrega dos sectores estratégicos da nossa economia às multinacionais, alienando instrumentos de soberania e colocando o País a pagar rendas pela utilização do seu próprio aparelho produtivo». Neste caso, «transportes estratégicos hoje realizados pela CP Carga – areias, minério, cimento, rações, matérias perigosas, madeira, carvão, produtos siderúrgicos, etc. – poderão ser abandonados ou ver os seus preços inflacionados», previne o PCP, notando que «as garantias anunciadas pelo Governo nada valem, como anteriores privatizações já demonstraram».
O PCP «exige que não se concretize o processo de privatização da CP Carga e que sejam tomadas medidas para garantir que a EMEF assume o seu papel na manutenção, reparação e construção de material circulante em Portugal», admitindo que «esta exigência não será satisfeita pelo actual Governo», mas realçando que «está nas mãos do povo português reforçar significativamente a CDU nas próximas eleições legislativas, condição indispensável para a necessária inversão do caminho de pulverização e destruição da ferrovia, rumo a uma empresa ferroviária reunificada, nacional e pública».

 

Boas contas...

a MSC paga dois milhões de euros pelas acções da CP Carga, que esta avaliou em 71 milhões;
a CP transfere para a CP Carga locomotivas, no valor de 110 milhões de euros;
as receitas anuais da CP Carga são superiores a 68 milhões de euros e cobrem 95 por cento dos custos operacionais;
a MSC espera que a CP Carga lhe dê lucros já em 2017.

 

EMEF em risco

O Governo decidiu no dia 23 cancelar o processo de privatização da EMEF (Empresa de Manutenção Ferroviária), mas não desistiu de a desestabilizar e comprometer o seu futuro. «É uma decisão que o PCP reivindicava, tal como o conjunto dos trabalhadores, cuja luta contribuiu também para este desfecho», mas o Partido alerta que a «reestruturação» anunciada pelo Governo «coloca sérias e novas ameaças ao emprego e direitos dos trabalhadores da empresa, às suas possibilidades de desenvolvimento e à qualidade e fiabilidade do serviço prestado à CP».
Os comunistas consideram que, «no quadro de uma ruptura com a política de segmentação, privatização e destruição do transporte ferroviário», «é agora urgente reiniciar o normal relacionamento da EMEF e da CP, renovando todos os contratos nos termos habituais e legais, iniciando as grandes reparações que urgem e têm sido criminosamente adiadas e contratando os trabalhadores necessários».

 

Recuo no Porto

«Mais do que escolher este ou aquele concessionário, o que importa é travar este processo verdadeiramente desastroso», comentou o deputado comunista Jorge Machado, acerca da decisão do Governo de pedir ao Tribunal de Contas a devolução do contrato de concessão da Metro do Porto e da STCP, confirmada dia 25 pelo secretário de Estado dos Transportes. Assinado a 23 de Abril, o contrato já por duas vezes foi devolvido pelo Tribunal de Contas, que fez depender o seu visto de esclarecimentos adicionais. O Governo justificou agora o pedido de devolução com indícios de que o grupo espanhol TMB/Moventis tencionaria desistir da concessão da exploração da STCP e manter apenas o Metro.

 



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