Com as perdas
dos trabalhadores,
a empresa ganhou
20 milhões
Precariedade, salários, horários, desigualdade
Indignação e luta na SPdH

Com a «marcha dos recibos», os trabalhadores da SPdH (Groundforce Portugal) e o seu sindicato, o Sitava, destacaram a exigência de aumentos salariais, negados desde 2008, enquanto a empresa de handling gasta à farta com o accionista privado Urbanos, com administradores e com directores. Mas insistiram nos abusos de vínculos precários e na instabilidade criada por mudanças de horário de trabalho sistemáticas e desnecessárias.

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No início da concentração de sexta-feira, 31 de Julho, junto à saída do Metro nas chegadas do aeroporto de Lisboa, as trabalhadoras e os trabalhadores da SPdH – Serviços Portugueses de Handling, SA (que opera com a designação comercial de Groundforce Portugal) faziam-se notar apenas pelas roupas de trabalho que envergavam. A aguardar os camaradas de locais de trabalho mais distantes estavam também, encostados a um murete, cartazes com alguns «recibos de ordenado», identificados com fotos do presidente da Comissão Executiva e de outro administrador. Sobressaíam os valores que cada um recebe por mês: 9 900 euros e 8 500 euros.

Enquanto explicava que o presidente executivo se tinha aumentado em dez por cento, porque já no ano passado auferia nove mil euros, um trabalhador revelou-nos as contas do seu recibo. Por mês, recebe hoje menos duzentos euros do que recebia há quatro anos, o que sucede com muitos mais trabalhadores da SPdH.

Não se trata apenas de congelamento dos salários, houve ainda importantes perdas, especialmente com a aplicação de um novo Acordo de Empresa, a partir de 2012. O subsídio de transporte foi reduzido a metade e a diminuição das amplitudes dos horários fez baixar o subsídio de turno, como se relata no número 18 do «SOS Handling», o boletim da estrutura do Sitava (Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos) na empresa, distribuído aos jornalistas e aos transeuntes durante esta jornada.

As perdas dos trabalhadores, com reflexo nas contas da SPdH (na qual o Grupo Urbanos, desde Julho de 2012, detém uma participação maioritária, ficando a TAP apenas com 49,9 por cento do capital), são estimadas pelo Sitava em mais de 20 milhões de euros.

À proposta reivindicativa dos trabalhadores, apresentada em Fevereiro, a administração da SPdH só respondeu depois de a DGERT (Ministério do Emprego) ter sido chamada a intervir. Na primeira reunião, a 19 de Maio, a empresa pediu o adiamento das negociações para Outubro. O Sitava reconsiderou a recusa inicial, mas condicionou a aceitação desse adiamento à garantia de que a revisão salarial teria efeito retroactivo a Janeiro, exigindo ainda o abandono imediato da «adaptabilidade» nos horários e das «monofolgas» e o pagamento em Junho de um valor correspondente a duas anuidades. A empresa adiou as reuniões seguintes e não respondeu à contra-proposta sindical.

Vigora na SPdH um pré-aviso de greve ao trabalho suplementar, para permitir aos trabalhadores que resistam às constantes, ilegais e desnecessárias mudanças de horário de trabalho. Fernando Henriques, dirigente do Sitava, relatou aos jornalistas, no dia 31, o caso de um trabalhador que, num período de 22 dias, teve o horário alterado em 20.

Esta instabilidade desgasta os trabalhadores e desorganiza a sua vida pessoal, mas também perturba a organização do serviço e prejudica a sua qualidade. O sindicato tem alertado a empresa para esta situação e propôs alternativas. No caso da área de passageiros do grupo AF/KLM, em Junho, a SPdH recusou a antecipação, da meia-noite para as 22 horas, da entrada do turno, e respondeu com um aumento do número de horas nocturnas e a diminuição do número de horas de descanso entre folgas.

Os «benefícios» também são conhecidos e aumentam o descontentamento. A empresa apresentou lucros de quase dois milhões e meio de euros, em 2014, consolidando o resultado do ano anterior, já superior a dois milhões. O accionista privado recebe um «fee de gestão» de 180 mil euros mensais, que representa mais de dois milhões de euros por ano. Além dos dois principais administradores, também são conhecidos os salários de directores, que chegam a 7500 euros, com aumentos que atingiram este ano três mil euros.

No dia 15, em plenário, foi decidido avançar com a «marcha dos recibos», acompanhada da convocação de greve. A determinação para prosseguir a luta foi reafirmada pela participação na jornada de dia 31. No plenário realizado no final da manifestação, junto ao edifício 25, onde estão instaladas as administrações da TAP e da SPdH, ficou decidido convocar novo plenário de trabalhadores para 28 de Agosto, com greve entre as 15 e as 18 horas, e fazer greve por 48 horas, nos dias 29 e 30. 

Precariedade ilegítima

O Sitava coloca particular ênfase na denúncia da situação de centenas de trabalhadores que estão com contratos precários e a receber salários de pouco mais de 500 euros.
Numa breve intervenção, perante os trabalhadores concentrados nas chegadas e antes de com eles desfilar até ao edifício das administrações, o Secretário-geral da CGTP-IN condenou o alastramento da precariedade, sempre ligada a salários baixos. Arménio Carlos realçou que, a nível nacional, são precários 84 por cento dos empregos criados entre Outubro de 2013 e Junho de 2015, com uma média salarial de 564 euros. Apontou o contraste entre esta situação laboral e a importância do trabalho realizado pelo pessoal da SPdH e, em geral, no aeroporto.
No «SOS Handling» o sindicato revela que uma recente decisão do Tribunal de Trabalho de Almada, recorrida em tribunal de segunda instância, vem comprovar que os contratos com as «prestadoras de serviços» são ilegítimos e que esses trabalhadores – como os cinco que moveram esta acção – devem ser colocados no quadro de pessoal efectivo da SPdH.

 

OE para uns

Uma delegação da Fectrans/CGTP-IN e da CT do Metropolitano entregou, dia 28, no Tribunal de Contas, uma exposição sobre a «reestruturação» que juntou a Carris, o Metro, a Transtejo e a Soflusa sob a marca Transportes de Lisboa. A administração das quatro empresas foi criticada por atribuir aumentos, que nalguns casos chegam a 2 500 euros por mês, apenas a quadros superiores, enquanto os restantes trabalhadores têm salários congelados e cortados desde 2010. Se a «proibição de valorizações remuneratórias» imposta no Orçamento do Estado permite aqueles aumentos, a excepção deve valer para todos, defendeu o coordenador da federação, ouvido pela agência Lusa na ocasião.

 

Greve

Por aumentos salariais de 60 euros para todos, os trabalhadores da delegação de Setúbal da OTIS Elevadores fizeram greve no dia 24 e manifestaram-se até à ACT distrital. O SIESI, da Fiequimetal/CGTP-IN, acusou a multinacional de desigualdade na sua política salarial, por recusar aumentos salariais apesar dos 15 milhões de euros de lucros registados no último exercício.

 

Acordos

A Fesaht/CGTP-IN assinou, dia 30, na Pousada da Juventude do Porto, um acordo de empresa com a Movijovem, garantindo um ganho de três por cento para os trabalhadores, a partir de 1 de Agosto, bem como outros direitos. O compromisso de celebrar o acordo ainda em Julho levou à suspensão de uma greve. Acabou assim o longo período em que a Movijovem não reconheceu o direito à contratação colectiva, salientou a federação, ao dar a notícia.

Na Rádio e Televisão de Portugal foi aprovado em plenário, a 15 de Julho, e assinado no dia seguinte, o novo acordo de empresa, negociado a partir de uma proposta sindical única. Contrariando os objectivos anunciados por duas administrações e dois ministros, o AE preserva o salário líquido dos trabalhadores e salvaguarda compromissos sobre progressão nas carreiras, pagamento do trabalho extraordinário e manutenção dos princípios do plano de reforma, como se referiu no comunicado conjunto dos oito sindicatos.

Ficou concluído um processo longo de negociação do contrato colectivo de trabalho e das tabelas salariais no comércio a retalho do distrito de Setúbal, anunciou o CESP/CGTP-IN, apelando à acção em cada empresa, para que os salários sejam efectivamente actualizados com efeitos a 1 de Julho.

 



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