Programa Eleitoral do PCP
apresenta soluções concretas
Promover a educação, a cultura<br>e a investigação

O capítulo V do Programa Eleitoral do PCP é dedicado a três questões fundamentais para o desenvolvimento do País: educação, cultura e investigação. Trata-se de sectores que o Portugal de Abril começou a democratizar, mas que quatro décadas de política de direita têm vindo a remeter para o (quase) exclusivo domínio das elites. Também neste âmbito as propostas do PCP mostram que existe outro caminho, o caminho alternativo de que o País necessita.

Com a actual Legislatura, a situação no que respeita à educação, à cultura e à investigação agravou-se de forma acentuada. Sintetizando – e sem contar com as consequências para trabalhadores e utentes – pode dizer-se que estes quatro anos ficam marcados pelo desinvestimento na educação pública (superior a dois mil milhões de euros, sem incluir o Ensino Superior Público), com cortes orçamentais que colocaram Portugal na cauda dos países da OCDE; pelo favorecimento do ensino privado em detrimento do público; pelo desvirtuar do sistema público de Ensino Superior, com um pesado preço na acessibilidade, qualidade e produção científica; pela mercantilização e hegemonização cultural; por  distorções estruturais e estrangulamentos financeiros do Sistema Científico e Técnico Nacional que fragilizam e condicionam o seu imprescindível contributo para o desenvolvimento do País.

O PCP tem soluções – que a seguir se sintetizam – para inverter esta política.

1. Uma escola pública de qualidade e inclusiva

  • Manuais escolares gratuitos no ensino obrigatório, num prazo máximo de seis anos;

  • Lei de Financiamento e Autonomia da Educação e reposição, em quatro anos, do montante retirado aos orçamentos da educação;

  • Lei de gestão democrática que respeite a Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo;

  • Revogação do processo de municipalização;

  • Reorganização da rede escolar, reafirmando o carácter supletivo do privado;

  • Rede pública de pré-escolar para todas as crianças a partir dos três anos;

  • Reorganização curricular orientada para a formação da cultura integral dos jovens;

  • Um modelo de avaliação das escolas que contribua para superar dificuldades e reforçar a autonomia;

  • Revisão dos regimes de formação de professores;

  • Estabilidade do corpo docente e demais trabalhadores;

  • Conversão em contratos sem termo dos contratos a termo dos professores que satisfazem necessidades permanentes das escolas e desbloqueamento das carreiras profissionais;

  • Fim da Prova de Aferição de Capacidades e Conhecimento e melhoria da formação dos professores;

  • Avaliação dos estudantes valorizando a avaliação contínua;

  • Meios humanos e materiais que garantam uma escola pública inclusiva e o apoio às crianças e jovens que o necessitem;

  • Redução do número de alunos por turma;

  • Plano de educação e formação de adultos; formação ao longo da vida;

  • Revogação do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo;

  • Extinção da Parque Escolar e recuperação para a esfera pública do seu património e trabalhadores;

  • Contratação por tempo indeterminado dos funcionários que respondem a necessidades permanentes;

  • Valorização do Ensino do Português no Estrangeiro, através da revisão do seu regime jurídico, incluindo a valorização do seu corpo docente e a abolição de propinas.

2. Ensino Superior é um direito

  • Assegurar o carácter unitário do Sistema de Ensino Superior Público, sem prejuízo das diferentes missões do Universitário e Politécnico;

  • Plano estratégico de investimento que eleve o financiamento público das instituições, assegurando o fim das propinas e condições adequadas ao seu funcionamento;

  • Reforço da Acção Social Escolar directa e indirecta;

  • Promover um debate nacional e na academia sobre a distribuição geográfica das instituições, com ofertas formativas diversificadas;

  • Revogar o Regime Jurídico das instituições e garantir um quadro legal que valorize o papel do Ensino Superior Público no desenvolvimento económico, social e territorial;

  • Anular o processo de avaliação e reavaliação dos centros e unidades de investigação;

  • Valorizar as carreiras docentes e criar uma efectiva carreira de investigador transformando as sucessivas bolsas pós-doc em contratos a tempo indeterminado;

  • Aumentar os programas doutorais e as bolsas de doutoramento;

  • Reforçar a rede de centros de investigação, com integração dos institutos politécnicos no sistema científico e tecnológico nacional;

  • Prorrogar o período transitório para os docentes concluírem o doutoramento;

  • Garantir a salvaguarda dos postos de trabalho do pessoal docente, investigadores e pessoal não docente, independentemente da natureza do vínculo laboral.

3. Pelo direito de todos à Cultura

  • Destinar de imediato 1% do OE para a cultura; no final da Legislatura, investimento deve representar 1% do PIB;

  • Garantir o acesso generalizado dos trabalhadores e do povo à criação e fruição cultural e artística;

  • Reforçar e estruturar os organismos do Estado responsáveis pela definição e concretização das políticas culturais, nomeadamente com a criação de um Ministério da Cultura dotado dos devidos meios;

  • Garantir a assumpção das responsabilidades próprias, a cooperação e a autonomia das diversas estruturas do Poder Central e Local no apoio e dinamização da criação, fruição, produção e difusão culturais, travando a municipalização e a empresarialização das políticas e dos serviços culturais a cargo do Estado, rejeitando a sua subordinação a critérios mercantilistas e respeitando a pluralidade das formas de expressão cultural e artística;

  • Desenvolver os enlaces do Ministério da Cultura com outros ministérios e serviços que lidam com as esferas da cultura, assegurando a transversalidade das políticas culturais;

  • Desenvolver, qualificar e estender a todo o território nacional a rede pública de ensino artístico;

  • Programas de apoio às estruturas profissionais de criação e produção cultural e artística, do movimento associativo e popular, dos trabalhadores e criadores da cultura, do movimento sindical;

  • Eliminar a precariedade nas relações de trabalho, defender a contratação colectiva e o trabalho com direitos e a participação dos trabalhadores da cultura e suas organizações representativas na definição das políticas que lhes digam respeito;

  • Promover a defesa, o estudo, a revitalização e a divulgação do património cultural nacional, regional e local, erudito e popular, tradicional ou actual, material e imaterial, garantindo a valorização do Património Classificado e da Rede Nacional de Museus;

  • Implementar um Programa Nacional de Emergência do Património Cultural e travar a alienação de bens patrimoniais do Estado e a sua entrega a gestões privadas;

  • Reforço de meios financeiros, técnicos e humanos dos museus, arquivos e bibliotecas. Alargar, com acesso gratuito, a rede pública de bibliotecas e arquivos;

  • Promover o intercâmbio com os outros povos, promover a cultura e a língua portuguesas no seio das comunidades portuguesas no mundo, e estreitar a cooperação com os países e povos de língua oficial portuguesa;

  • Garantir o direito constitucional das crianças e jovens portugueses na diáspora à aprendizagem gratuita do português;

  • Promover a produção e criação nacional nas redes de difusão, distribuição e apresentação;

  • Reforçar e reestruturar o programa de apoios às artes e à criação contemporânea, e instituir apoios específicos a jovens criadores e programas que possibilitem a estabilização de estruturas emergentes;

  • Cabimentar no Orçamento do Estado a totalidade dos apoios públicos à produção audiovisual;

  • Criar um programa de apoio à criação literária;

  • Implementar a desoneração fiscal dos objectos, instrumentos e bens culturais;

  • Definir uma política da língua e o reforço financeiro do Fundo da Língua;

  • Articular o serviço público de cultura com o serviço público de comunicação social, valorizando o papel da RTP.

4. Sistema Científico e Técnico Nacional

  • Uma política de Ciência & Tecnologia que atenda às necessidades da economia nacional e consagre a intervenção efectiva da Assembleia da República na respectiva elaboração, avaliação e acompanhamento de execução;

  • Duplicar até ao final da Legislatura o investimento por investigador ETI no sector público;

  • No mesmo prazo, no sector público, recrutar e formar 8500 técnicos e auxiliares de apoio à investigação;

  • Reestruturar a Fundação para a Ciência e Tecnologia;

  • Revitalizar e reorganizar a rede do sistema de Laboratórios do Estado;

  • Substituir o Estatuto do Bolseiro de Investigação por contratos de trabalho com valorização salarial;

  • Explicitação da componente I&DE na fórmula de financiamento do Ensino Superior público e respeito pela autonomia científica e financeira das suas instituições;

  • Reintroduzir as categorias de Estagiário e Assistente de Investigação no Estatuto da Carreira de Investigação Científica como categorias de formação de pessoal investigador; criar Carreiras Técnicas de Apoio à Investigação, abertas a candidatos que possuam desde a escolaridade obrigatória até ao grau de doutor; criar uma Carreira de Operário Especializado ou Prototipista;

  • Reforçar os meios atribuídos à investigação fundamental livre em qualquer domínio, e às actividades de investigação no domínio das Ciências Sociais e Humanas;

  • Incluir nas operações de Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional os dados relativos às chamadas «Outras Actividades Científicas e Técnicas»: despesas e recursos humanos que lhes estão afectos;

  • Um modelo de selecção isento e eficaz dos dirigentes das instituições e unidades públicas de investigação;

  • Co-responsabilização dos Conselhos Científicos nas decisões de afectação de recursos aos objectivos e programas da respectiva instituição, na aprovação de projectos e candidaturas a financiamento, e na sua execução orçamental;

  • Um Fundo para a Inovação Tecnológica empresarial financiado pelas empresas na proporção de 1% do respectivo VAB acima de cinco milhões de euros de volume de negócios anual, com co-gestão e co-financiamento públicos.

  • Uma Agência para o Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias que promova a transferência para o tecido produtivo das descobertas e inovações dos Centros de Investigação e a resposta destes às necessidades das empresas.

  • Um Programa Nacional de parcerias para actividades de investigação aplicada e de inovação de produtos e processos a executar por Micro, Pequenas e Médias Empresas, mediante contratos de projecto entre empresas e instituições públicas de I&DE, com metas e prazos definidos e com financiamento público a fundo perdido.

  • Fortalecimento do sistema estatístico nacional com a salvaguarda da sua independência financeira e técnico-científica e o reforço dos meios humanos e materiais do Instituto Nacional de Estatística.

5. Educação Física e Desporto

  • Educação Física ao longo de toda a escolaridade;

  • Igualdade das raparigas e das mulheres na prática e na participação desportivas;

  • Apoio do Estado em meios materiais, humanos e financeiros aos clubes desportivos e ao movimento associativo;

  • Reconhecer o valor social e cultural da prática desportiva de alto rendimento dotando as federações desportivas de meios e de apoios do Estado, garantindo medidas de protecção e apoio especial aos atletas, promovendo a qualificação de treinadores e de outros profissionais, e o enquadramento de dirigentes responsáveis;

  • Assumpção da função da medicina desportiva como elemento constituinte da política nacional de saúde, garantindo o controlo médico-desportivo, periódico e gratuito, e o acompanhamento especializado às/aos atletas do alto rendimento;

  • Cumprimento da regulamentação no desporto profissional, salvaguardando os direitos dos praticantes profissionais e a sua integração económica e social pós carreira;

  • Apoio à investigação científica no âmbito do processo de desenvolvimento desportivo e avaliação dos seus impactos;

  • Criar uma rede de infra-estruturas desportivas, pública e privada, adequada às distintas necessidades da Educação Física e do Desporto;

  • Promover o acesso generalizado à formação de técnicos e dirigentes;

  • Programas específicos de integração social pelo desporto dirigidos a jovens, idosos, pessoas com deficiência e população prisional;

  • Reconhecimento da função do Poder Local na democratização da prática desportiva, encorajando uma política desportiva própria e adequada às especificidades sociais de cada território, e definindo critérios equitativos de combate às discriminações no acesso à prática desportiva regular;

  • Um plano de emergência para a integração da Educação Física nas escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico e do ensino pré-escolar.

  • Redução à taxa mínima do IVA aplicado à aquisição de equipamentos de apoio à prática desportiva.

  • Revogar o regime jurídico das federações para restabelecer a sua autonomia.

  • Revogar o actual quadro de administração pública desportiva, com a criação de um serviço central de administração directa do Estado, dotado de autonomia.

 



 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: