A AI condena as pessoas mais marginalizadas à exploração sexual
MDM condena descriminalização da «indústria do sexo»
AI ofende dignidade das mulheres

O MDM considera que, ao instar os governos de todo o mundo a adoptar políticas de descriminalização total da «indústria do sexo», a Amnistia Internacional optou por ficar do lado da multibilionária organização internacional do comércio sexual.

«Uma organização que se diz de direitos humanos» assume hoje «na cena internacional o mais vil protagonismo em prol de um negócio que é reconhecido como instigador da maior violência sobre as mulheres e as crianças», afirma o Movimento Democrático de Mulheres (MDM), num comunicado publicado dia 12, no qual manifesta a sua perplexidade face à decisão da Amnistia Internacional (AI) de apelar à «descriminalização da indústria do sexo».
O MDM alerta para o carácter «inócuo» da nota de imprensa em que a AI revela o resultado da votação – pelo «uso e abuso de uma linguagem preocupada sobre a igualdade de género, direitos das mulheres, normas de direitos humanos e exploração sexual de crianças» –, mas que diz respeito a uma decisão que «contém a rejeição voluntária e insensível dos direitos das mulheres e da igualdade».
Sobre «o processo de deliberação e “investigação” que a AI clama ter conduzido», o MDM afirma ter ficado marcado pela «deliberada exclusão da voz e conhecimento dos representantes de sobreviventes da prostituição e organizações dos direitos das mulheres que trabalham para acabar com a violência e a discriminação». O MDM acusa ainda a AI de ter ignorado «as crescentes evidências da descriminalização da indústria sexo», sobretudo o facto de ela conduzir a «um aumento do tráfico sexual para bordéis legais» e autorizar – de forma sancionada pelo Estado – «a compra de pessoas para actos sexuais», que incluem a tortura, como ocorre na Alemanha. Assim, a AI «alargou a porta à violação dos direitos humanos das pessoas prostituídas a uma escala global», afirma o MDM. 
No entender da organização de defesa dos direitos das mulheres, «a AI prejudicou seriamente a sua reputação, credibilidade e legitimidade» e, «pior ainda, condenou os seres humanos mais marginalizados à exploração no comércio do sexo».

Prosseguimento da luta

Face a esta situação, o MDM afirma que irá continuar a lutar, no nosso País, em defesa dos direitos de todas as pessoas prostituídas; a lutar junto das entidades competentes para que não sejam adoptadas em Portugal quaisquer políticas de descriminalização do lenocínio; a lutar para que todos os que lucram com a exploração da «venda dos corpos/sexo das pessoas» sejam de facto responsabilizados e legalmente impedidos de o fazer.




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