• Margarida Botelho

Direito de escravizar

A Amnistia Internacional anunciou na semana passada que passou a defender a «descriminalização» daquilo a que chama a «indústria do sexo» e dos «trabalhadores sexuais». Afirma mesmo que «a criminalização do trabalho do sexo entre adultos com consentimento pode conduzir a um aumento das violações dos direitos dos trabalhadores do sexo».

Ou seja: uma das organizações não-governamentais de defesa dos direitos humanos mais famosas e promovidas do mundo considera que o que viola os direitos humanos é a legislação que proíbe a exploração da prostituição e não a exploração sexual em si. É mais ou menos como se dissesse que a proibição da escravatura viola a liberdade do escravo poder querer ser escravo.

A decisão levantou um justíssimo coro de protestos, de que o Avante! deu nota na edição passada e volta a referir neste número, através da tomada de posição pública do MDM. No plano internacional, até um grupo de actrizes de Hollywood condenou a Aministia Internacional.

As mulheres de todo o mundo não se deixam enganar com o paleio aparentemente democrático e moderno da AI. O tráfico e a exploração sexuais são das expressões mais sórdidas da mercantilização a que o capitalismo tenta reduzir tudo o que é humano, e tem crescido de forma assustadora. Milhões de crianças e mulheres são traficadas, vendidas, exploradas em todo o mundo. Portugal não é excepção: basta olhar para as ruas e para as estradas do nosso País, ou folhear as páginas dos «classificados». Na mesma semana em que a AI anunciou a sua escabrosa decisão, uma associação de emigrantes denunciou a prostituição forçada de trabalhadoras portuguesas na Alemanha, enganadas com promessas falsas de emprego. A Alemanha é, aliás, um dos países em que a recente legalização da prostituição só fez aumentar a corrupção e o tráfico.

Os interesses milionários daquilo a que a AI chama «indústria do sexo» têm conseguido comprar um pouco por todo o mundo testemunhos de gente que diz que se prostitui de livre vontade, ou até de montar «redes» e «ONG» de defesa da legalização da prostituição. Pelos vistos chegou a vez da Amnistia Internacional se colocar ao serviço deste hediondo e milionário negócio. E é lamentável.

 



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