É preciso votar
de acordo
com a luta
que vai continuar
CN da CGTP-IN exorta trabalhadores para dia 4
Levar a luta ao voto

A «participação activa» dos trabalhadores no processo eleitoral «é fundamental para combater a abstenção e levar a luta ao voto em 4 de Outubro», declarou o Conselho Nacional da CGTP-IN.

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Na resolução «Acabar com a política de direita», aprovada na reunião do órgão dirigente da central, dia 2 – que foi entretanto publicada sob a forma de manifesto –, aponta-se o objectivo essencial de tal participação: «fazer a ruptura com a política de direita e contribuir para a vitória da alternativa política, de esquerda e soberana».
A Intersindical lembra que corre o ano em que se comemora o seu 45.º aniversário (a 1 de Outubro), e «exorta os trabalhadores a continuarem a luta pela defesa das suas condições de vida e de trabalho e dos interesses do País». Nas urnas, deverá ser colocado «um voto contra a resignação e de rejeição da submissão de Portugal à ingerência estrangeira, aos interesses do grande capital e aos poderes supranacionais que o servem e de que o Tratado Orçamental é expressão», «um voto para libertar o País, os trabalhadores e o povo do rumo do retrocesso social, e para que Portugal retome o projecto de desenvolvimento e de progresso social, vinculado aos ideais, valores e conquistas de Abril».
«Levar a luta ao voto», como se afirma na resolução, «é expressar a condenação e penalização dos protagonistas das mentiras e falsas promessas sucessivamente repetidas, é dizer basta ao Governo PSD/CDS-PP e assumir a ruptura com a política de direita que está na origem das medidas de exploração dos trabalhadores, do empobrecimento do povo e do retrocesso económico e social do País».
 

Assim não

Esta ruptura «não se poderá concretizar com cortes nas pensões aos reformados e aposentados de hoje ou com cortes aos pensionistas de amanhã; com a reposição do valor legal dos salários em quatro anos ou em dois, ambos em desrespeito pelo acórdão do Tribunal Constitucional; com a imposição das 40 horas ou com uma eventual descida dos horários, condicionada à aplicação das adaptabilidades e dos bancos de horas; com a defesa das privatizações por inteiro ou a retalho».
A confederação avisa que «o voto dos trabalhadores não pode estar condicionado a escolher entre o actual modelo de precariedade e a sua generalização com o chamado “contrato único”; entre a defesa da denominada “municipalização” e a celebração de contratos que lhe dão corpo por parte de quem se diz contrário ao processo; entre a alegada ausência de espaço para aumentar salários e a ilusão da melhoria do rendimento das famílias com a diminuição da TSU dos trabalhadores para a Segurança Social, à custa da não actualização salarial e da redução da protecção social e das pensões de reforma no futuro».
Avaliando a governação de PSD e CDS como «um verdadeiro desastre para os trabalhadores, os jovens, os reformados, o povo e o País» e «mais quatro anos de aprofundamento brutal da política de direita», a Inter assinala que, neste período, «a luta dos trabalhadores e do povo elevou-se a novos patamares, com expressão directa quer na amplitude e diversidade da acção reivindicativa, a partir dos locais de trabalho, para obstaculizar a ofensiva patronal e governamental, quer nas derrotas impostas ao PSD e ao CDS-PP nas eleições para as autarquias e o Parlamento Europeu».
Nos próximos tempos, «impõe-se intensificar a luta reivindicativa, pela melhoria das condições de trabalho e a dignificação dos trabalhadores, contra a exploração e o empobrecimento, assim como a luta de massas, pela defesa das condições de vida dos assalariados e do povo».
Na agenda dos trabalhadores e do movimento sindical unitário, a CGTP-IN apela a que 4 de Outubro seja marcado como «dia nacional de luta». Até lá, «como prática de sempre e tendo no horizonte as eleições», a Inter vai «centrar o esclarecimento, o debate e a intervenção na realidade concreta dos locais de trabalho, ou seja, nos problemas imediatos e na acção pela melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e suas famílias e por uma política verdadeiramente alternativa para os trabalhadores, o povo e o País».

 

Aumento real em 2016

O Conselho Nacional da CGTP-IN aprovou as prioridades da política reivindicativa para 2016, nas quais se inclui a exigência de aumento real dos salários em, pelo menos, quatro por cento, com um acréscimo salarial que não deverá ser inferior a 40 euros por mês. O valor do salário mínimo nacional deverá passar a 600,00 euros, no início do novo ano.
Defende-se a reposição imediata dos salários, subsídios e pensões (incluindo as prestações sociais), alvos de roubo desde 2011, e o descongelamento das progressões.
Deve ainda ocorrer uma diminuição fiscal, de acordo com a reforma que a CGTP-IN propõe nesta matéria (revogação da sobretaxa do IRS, alargamento dos escalões, englobamento obrigatório de todos os rendimentos, aumento das deduções à colecta e desagravamento do IVA e do IMI).
A Inter levou em consideração «os cortes salariais impostos pelo Governo, o aumento da carga fiscal sobre o trabalho, o agravamento do custo de vida e uma mais justa repartição da riqueza produzida pelos trabalhadores».

 



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