Devolução da sobretaxa
Gigantesco embuste

O PCP acusou o Governo de montar um «verdadeiro embuste» no que toca à sobretaxa de IRS, advertindo que não haverá qualquer devolução em 2016. Esta posição foi veiculada pelo deputado comunista Paulo Sá, dia 23, na sequência da divulgação nesse mesmo dia dos dados de execução orçamental que indicam que o crédito fiscal seria, se fosse agora o final do ano, de 9,7 por cento em 2016, em vez dos 35,3 por cento propalado enfaticamente pelo Governo em plena campanha eleitoral.

Os dados demonstram que a «receita agregada de IVA e de IRS tem vindo a desacelerar e, tendo em conta os atrasos no reembolso do IVA, que são agora cerca de 250 milhões de euros, a receita agregada destes dois impostos cresceu apenas 2,7 por cento, abaixo do limiar que o Governo tinha estabelecido para a devolução da sobretaxa», sublinhou o parlamentar do PCP em declarações aos jornalistas na AR, a quem referiu que «se estes dados permitem concluir alguma coisa, é que não haverá devolução a sobretaxa em 2016».

Ainda sobre os dados da execução orçamental, Paulo Sá afirmou que os mesmos mostram que os «juros da dívida pública também têm vindo a aumentar, comparativamente ao ano passado», registando um aumento de aproximadamente «270 milhões de euros, cerca de 5,6 por cento».

Depois de assinalar que há um decréscimo das prestações sociais – «o complemento solidário a idosos caiu 12 por cento, o rendimento social de inserção três por cento, numa altura em que era preciso reforçar estas prestações sociais e lutar contra a pobreza», frisou –, Paulo Sá considerou que a «realidade presente nestes elementos vem desmentir a propaganda do PSD e CDS de que o País se encontra no bom caminho».




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