Editorial

«Um Partido com que os trabalhadores e o povo podem sempre contar»

PARTIDO NECESSÁRIO<br>E INDISPENSÁVEL

A situação política continua marcada pela rejeição do programa do Governo PSD/CDS e a sua consequente queda no passado dia 10, que culminou um longo processo de luta dos trabalhadores e do povo, responsável pelo seu crescente isolamento social e pela sua pesada derrota eleitoral com a perda da maioria absoluta que detinha na anterior legislatura.

Situação para a qual o PCP deu um determinante contributo materializado numa dinâmica e continuada acção em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País: reforçando a sua organização para melhor intervir; estimulando a luta de massas; lutando pela convergência de democratas e patriotas; intervindo nas instituições e travando uma exigente batalha eleitoral pela ruptura com a política de direita e por uma alternativa patriótica e de esquerda. Combatividade, identidade e coerência evidenciadas, mais uma vez, na forma como vem intervindo no actual quadro político com um amplo reconhecimento dos trabalhadores e do povo.

O PCP contribuiu para a rejeição do programa e queda do Governo e para a formação na Assembleia da República de uma base institucional que pode permitir concretizar medidas e soluções que dêem resposta aos trabalhadores e ao povo e que poderá ir tão longe quanto for a disposição de cada força política que a compõe para suportar o caminho da reposição de salários e pensões, devolução de direitos, reforço do acesso à saúde, à educação e à segurança social, no apoio às micro, pequenas e médias empresas, aos reformados e aos jovens. Ficam, assim, criadas melhores condições para o prosseguimento da luta pela inversão do rumo de exploração e empobrecimento aprofundado nos últimos quatro anos.

Perante a perspectiva do desenvolvimento da situação política que vivemos, sectores que a todo o custo procuram a continuação do brutal rumo de retrocesso dos últimos anos não olham a meios para conseguir os seus objectivos. Aí estão as pressões, a chantagem e o desvario anticomunista do PSD/CDS, do grande patronato e dos seus comentadores de serviço articulados com as manobras dilatórias do Presidente da República, que invocando a necessidade de ouvir diferentes instituições e forças sociais vai arrastando e deixando degradar a situação política do País em claro afrontamento à Constituição.

O Presidente da República não tem que ditar as condições de solução política que a Assembleia da República, no âmbito das suas competências, já determinou. Do Presidente da República o que se espera é que cumpra e faça cumprir a Constituição, ao invés de promover e acentuar o confronto institucional e a degradação da nossa vida democrática.

Entretanto, o Governo do PSD/CDS, que o Presidente da República arrasta em funções de gestão, não se inibe de tomar decisões que extrapolam a esfera das suas competências, como foi o caso mais recente de um novo acto na privatização da TAP. Procurando fazer reverter este processo prejudicial aos interesses nacionais, o PCP apresentou um projecto de lei na Assembleia da República exigindo o controlo inteiramente público da empresa. 

No Novo Banco, como em devido tempo o PCP previu e preveniu, a resolução do Banco de Portugal falhou redondamente e foi uma má decisão que pode vir a custar milhões de euros aos portugueses.

O
PCP continua a desenvolver a sua vasta iniciativa em que se inclui a acção de esclarecimento da semana passada e a jornada de propaganda que anteontem se iniciou. Mas em que se integram também as reuniões e plenários, as tribunas públicas, os comícios, de que se destaca o almoço-comício na Marinha Grande com a participação do Secretário-Geral. Esclarecimento que importa continuar a par do reforço orgânico do Partido e do estímulo à luta de massas pela imediata clarificação do momento político que vivemos, no respeito pela Constituição.

A candidatura de Edgar Silva prossegue o seu trabalho num ambiente de bom acolhimento e simpatia no Partido e em vários sectores sociais.

Em paralelo, avança o processo de recolha de proposituras, que sendo um importante elemento para a formalização da candidatura, deve ser transformado numa acção de contacto, esclarecimento e mobilização para o voto e, em simultâneo, uma oportunidade para a recolha de apoios.
 

Prossegue também a luta de massas em torno da acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho e em defesa da Constituição e do regime democrático. Assume a maior importância a realização da grande acção nacional decidida pela CGTP-IN para sábado, dia 28 de Novembro, que terá como expressão principal a concentração em Lisboa junto à Presidência da República afirmando a necessidade de resposta aos problemas e reivindicações dos trabalhadores e a concretização da solução política resultante da nova relação de forças na Assembleia da República cumprindo a Constituição da República Portuguesa

Importa, no plano internacional, destacar a tomada de posição do PCP sobre os atentados em Paris, condenando-os veementemente, manifestando «às vítimas e seus familiares a sua consternação e sentimentos de pesar» e expressando «ao povo francês a solidariedade dos comunistas portugueses». E lembrando que, «sejam quais forem as suas causas e objectivos proclamados, o terrorismo serve sempre os interesses mais reaccionários» e que a resposta que lhe deve ser dada «passa necessariamente pelo combate às suas mais profundas causas – políticas económicas e sociais – e pela defesa e afirmação dos valores da liberdade, da democracia, da soberania e independência dos estados».

Pela sua história, força, valores e projecto, o PCP está pronto e preparado para prosseguir a luta na construção de um País de progresso e justiça social, desenvolvido e soberano, um Portugal com futuro. Um Partido com que os trabalhadores e o povo podem sempre contar.



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