• Eugénio Rosa

Um pequeno acionista da EDP, quando recebe o dividendo, tem de pagar 28 por cento de IRS (este imposto é retido); a China Three Gorges, se tiver criado uma SGPS na Holanda, transfere esse lucro para a Holanda sem pagar o imposto (...)
Grupos económicos estrangeiros apropriam-se dos lucros
A privatização da EDP<br>e o preço da eletricidade<br>em Portugal

O desenvolvimento económico e social de um país está dependente da energia e da eficiência como esta é utilizada. A competitividade de uma economia, que preocupa tantos em palavras mas não nos atos o poder político dominante, e o crescimento económico num mundo cada vez mais globalizado está dependente do preço da energia, pois ela entra na produção de todos os bens e serviços. É por essa razão que as empresas que dominam o mercado da energia são empresas estratégicas, pois elas condicionam não só o desenvolvimento de um país mas também o bem-estar da população, pois empresas e famílias, todas elas, necessitam e consomem energia.

Uma das empresas que domina o mercado da energia em Portugal, ou melhor um dos grupos mais importantes que domina o mercado da energia no nosso País é a EDP. É por isso que a EDP é uma empresa estratégica. E é também por essa razão que a EDP devia estar sob controlo público. Não só porque ela é fundamental para o desenvolvimento do País, e por isso não devia ser um instrumento de lucro para os grupos económicos privados, nomeadamente estrangeiros, mas também porque ela, enquanto foi uma empresa pública, constituiu uma importante fonte de receitas para o Orçamento do Estado, aliviando assim a enorme carga fiscal que atualmente cai sobre os portugueses. Os elevados lucros que gera são neste momento apropriados pelos acionistas privados, fundamentalmente grandes grupos económicos estrangeiros, que os transferem para fora do País, sem pagar os impostos que os pequenos acionistas portugueses da EDP são obrigados a pagar. É isso o que vamos mostrar neste estudo utilizando dados oficiais.

Subida vertiginosa
dos preços da eletricidade

Um dos pontos do chamado «Memorando de entendimento» com a troika era reduzir as «rendas excessivas», nomeadamente no setor energia que, para além de gerarem lucros obscenos, contribuem para baixa competitividade das empresas portuguesas e para o agravamento das dificuldades das famílias portuguesas, já que umas e outras são obrigadas a pagar pela energia que consomem preços superiores aos seus concorrentes (no caso de empresas) de outros países. Mas uma coisa é o que constava do

«memorando» e outra coisa bem diferente foi o que aconteceu (o mesmo não sucedeu em relação às famílias, onde o governo PSD/CDS foi para além do «memorando» nomeadamente com o aumento enorme de impostos e cortes nos salários e pensões de que até se gabou, mas procurou ocultar durante as eleições). Os dados do Eurostat, que estão disponíveis no seu site para quem quiser ver, do Quadro 1, mostram o que se verificou em Portugal nesta área em comparação com o registado nos outros países da União Europeia.

Entre 2010, ano anterior à chegada da troika e do governo PSD/CDS, e 2015, segundo o Eurostat (serviço oficial de estatística da União Europeia), o preço da eletricidade em Portugal para as famílias aumentou 44,3 por cento, enquanto na União Europeia subiu em média 24,6 por cento e na Zona Euro 23,2 por cento, ou seja, cerca de metade (mais precisamente menos entre 45 por cento e 47 por cento); e em relação às empresas (indústria) de média dimensão, o preço da eletricidade aumentou, em Portugal, 10 por cento, enquanto na União Europeia diminuiu, em média, 2,2 por cento e na Zona Euro baixou 6,5 por cento.

Mais de 10 mil milhões de euros
de lucros entre 2010 e 2015

O aumento significativo do preço da eletricidade em Portugal, para além de aumentar as dificuldades das famílias e baixar a competitividade das empresas portuguesas, porque os seus produtos são mais caros por utilizarem energia mais cara, teve como consequência que os lucros da EDP se tornaram obscenamente gigantescos, como mostra o Quadro 2, construído com dados divulgados nos relatórios e contas da EDP.

Entre 2000 e 2014, os lucros líquidos da EDP aumentaram 130,7 por cento. Contrariamente ao que sucedeu com as famílias e a maioria das empresas, a EDP não foi atingida pela crise económica e social. E isto porque nunca teve tantos lucros como nesse período, já que os lucros líquidos obtidos pela EDP precisamente nesse período (2007-2015) somaram o gigantesco montante de 10 276,3 milhões de euros. E o período 2011–2015, o da troika e do governo PSD/CDS, foi o mais lucrativo para a EDP, pois os lucros líquidos atingiram um montante muito elevado (6065,3 milhões de euros).

Toda esta situação se torna mais escandalosa quando a comparamos com a evolução dos rendimentos das famílias trabalhadoras portuguesas. O Quadro 3, com dados divulgados pelo Ministério da Economia, portanto dados oficiais, mostra o que se verificou nesta área, no período 2010–2014 (2014, é o último ano em que existem dados disponíveis mas a tendência deve ter continuado em 2015).

Enquanto os lucros da EDP não paravam de aumentar, as remunerações e os ganhos dos trabalhadores portugueses, quer em valores nominais quer em valores reais (depois de deduzir o efeito do aumento de preços), não parava de descer. Assim, neste período (Outubro de 2011 e Outubro de 2014), a remuneração base média mensal nominal dos trabalhadores portugueses diminuiu em 24,5 euros, e o ganho médio mensal nominal baixou em 18,1 euros. Em termos de poder de compra registou-se uma redução que variou entre 4,3 por cento e 5,2 por cento. E isto sem entrar em conta com o efeito do aumento enorme de impostos (IVA e IRS) verificado neste período. Por outro lado, um número cada vez maior de trabalhadores portugueses apenas recebe o salário mínimo nacional (SMN). Entre 2010 e 2014, a percentagem de trabalhadores que o recebe aumentou 73,5 por cento (passou de 11,3 por cento para 19,6 por cento), podendo-se por isso dizer que Portugal transformou-se, com a troika e com o governo PSD/CDS, num país de salário mínimo nacional.

Lucros vão para o estrangeiro
sem pagar impostos

O governo PSD/CDS, em conluio com a troika, vendeu em saldo a uma empresa estatal chinesa a parcela do capital da EDP que ainda era pública e que estava na posse do Estado. Como consequência dessa decisão antinacional que entregou o controlo do setor da energia a estrangeiros, os principais acionistas da EDP são, neste momento, os grupos económicos que constam do Quadro 4, de acordo com a informação constante do seu relatório e contas de 2014.

Portanto, 53,81 por cento do capital da EDP, uma das principais empresas do setor da energia já está nas mãos de grandes grupos económicos estrangeiros, cabendo a grupos «portugueses» apenas 4,44 por cento do capital da EDP. No entanto, esta informação ainda não é completa pois uma parcela dos 41,1 por cento pertencente aos «restantes acionistas» está na posse certamente de investidores estrangeiros. Por isso, pode-se afirmar com propriedade que a EDP, como acontece com outros grupos económicos a operar em

Portugal, de português tem fundamentalmente o nome e a «tradição».

Este facto tem consequências graves, como é fácil concluir. Em primeiro lugar, sendo a EDP controlada por grandes grupos estrangeiros, os seus objetivos estratégicos são inevitavelmente os objetivos desses grupos, e não os do desenvolvimento do nosso País (por exemplo, a nível de investimentos, muitos passaram a ser feitos no estrangeiro com meios financeiros obtidos em Portugal). Em segundo lugar, a maior parte dos lucros gigantescos (as chamadas «rendas excessivas») obtida pela EDP, com base em preços leoninos impostos às famílias e empresas portuguesas, é transferida para o estrangeiro sem

pagar impostos. Um pequeno acionista da EDP, quando recebe o dividendo, tem de pagar 28 por cento de IRS (este imposto é retido); a China Three Gorges, se tiver criado uma SGPS na Holanda, transfere esse lucro para a Holanda sem pagar o imposto que incide sobre dividendos, e da Holanda é possível transferi-lo para outra parte do mundo sem pagar impostos. É o «mundo maravilhoso» da elisão fiscal (não pagar impostos aproveitando-se de normas legais; depois da chamada reforma fiscal do Código de IRC de Lobo Xavier a mando do governo PSD/CDS a situação agravou-se muito com a introdução da «participation exemption»), ou seja, o «mundo de benesses fiscais» para os grupos económicos aumentou muito.




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