• Manuel Rodrigues

O PCP e outros sectores democráticos lutaram pela aprovação e entrada em vigor da Constituição com a consagração das conquistas da Revolução
Há 40 anos, em Portugal
O golpe contra-revolucionário<br>do 25 de Novembro

Desde as primeiras horas do 25 de Abril, à medida que o processo revolucionário avançava, levantaram-se forças saudosistas que, pelos mais diversos meios – sabotagens, campanhas de calúnias e intrigas, boicotes, conspiração, golpes – procuraram a «révanche» fascista. A seguir ao golpe do 11 de Março, reagindo ao impetuoso avanço antimonopolista da Revolução com o aprofundamento das suas conquistas e procurando paralisar o processo de descolonização já em marcha, a reacção desencadeou uma ofensiva de grandes proporções, que ganhou novo alento após as eleições para a Assembleia Constituinte (25 de Abril de 1975) com o confronto e a ruptura entre o processo eleitoral e a dinâmica revolucionária.

A ofensiva, visando travar, paralisar e liquidar a Revolução e a sua força motora, a aliança Povo-MFA, sofreu um súbito agravamento quando o PS, logo seguido pelo PPD, decidiu abandonar o IV Governo Provisório a fim de forçar uma viragem à direita da política portuguesa.

Tal acção inseriu-se num processo de desestabilização político-militar procurando atingir os centros de poder. De facto, com a queda do IV Governo Provisório viria a ser criado um vazio de poder que a formação do V Governo não permitiu resolver já que, apesar do muito que realizou, não correspondia à correlação de forças militares então existente e, em consequência, teve uma curta duração. Em paralelo, foi-se abrindo um conflito no MFA em que «intervieram dois factores que iriam agudizá-lo, desenvolvê-lo, conduzi-lo logicamente até um confronto violento: um foi a pressão e a influência da direita reaccionária colando-se aos chamados elementos «moderados»; outro foi a pressão e a influência dos esquerdistas pseudo-revolucionários colando-se à Esquerda militar» (Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa o Passado e o Futuro, p. 198). Seguiu-se a formação do VI Governo Provisório já com a hegemonia do PS-PPD, a cisão no MFA com perda da sua autoridade e a multiplicação das suas contradições internas, divisões, conflitos e progressivo enfraquecimento.

O plano incluiu igualmente a organização pela reacção de uma criminosa rede terrorista-bombista que levou a cabo, ao longo de meses, uma brutal e violenta ofensiva (explosões, assaltos, incêndios, agressões, assassinatos, terror) contra o PCP, os sindicatos, sectores militares de esquerda e outras forças progressistas.

Antecedentes do 25 de Novembro

No dia 7 de Novembro de 1975, a Comissão Política do PCP referia-se assim ao ambiente político que se estava a viver:

«O País está a viver numa atmosfera de crescente tensão política. Adensam-se graves ameaças às liberdades e às conquistas revolucionárias das massas trabalhadoras e do povo.

«Os dias que nos separam do 11 de Novembro – data em que o povo angolano proclama a independência – apresentam-se como particularmente perigosos. Os fascistas, os colonialistas, todos os contra-revolucionários unem-se, concertam planos, desenvolvem uma escalada de violências e aprestam-se para desencadear acções de maior vulto e recorrem, se encontrarem condições, ao terror generalizado.»

E apontava algumas das principais causas desta situação, entre as quais a remodelação direitista dos órgãos de poder (Conselho da Revolução e Governo) e o acelerado isolamento do VI Governo Provisório em relação ao povo trabalhador. Apelava ao entendimento, união e «mobilização vigilante de todas as estruturas do movimento popular de massas, dos partidos de esquerda, de todos os revolucionários, seja qual for a sua filiação partidária» em defesa das liberdades e contra a nova ameaça do fascismo, considerando «indispensável o entendimento das diferentes tendências existentes no MFA, que, reconstituído e reorganizado como movimento progressista e de vanguarda política das Forças Armadas, continua a constituir uma garantia decisiva para a edificação de um Portugal democrático a caminho do socialismo».

Entretanto, a 9 de Novembro, a Comissão Política advertia para o avolumar dos perigos à medida que se aproximava a data da proclamação da independência de Angola, com base em factos que denunciavam a preparação de graves perturbações no País pela contra-revolução: atentados à bomba contra militantes comunistas e militares progressistas, manifestações provocatórias, assaltos e agressões fascistas, lançamento de uma campanha de ódio e infâmias. E advertindo para os perigos que a revolução corria naqueles dias, apelava à serenidade para não se cair em provocações e a que se fizesse dos dias 9, 10 e 11 de Novembro três dias de vigilância popular.

Ao mesmo tempo que a reacção fazia avançar esta ofensiva contra as conquistas da Revolução, o movimento operário e popular, sentindo-as ameaçadas, fazia avançar um vasto plano de acções em sua defesa. Pela sua dimensão e significado, destaca-se a greve dos metalúrgicos (24 de Setembro); a jornada de solidariedade para com a Reforma Agrária no Estádio 1.º de Maio (27 de Setembro); o grande comício da Inter no Campo Pequeno (1 de Outubro); o I Encontro de Comissões de Trabalhadores da Cintura Industrial de Lisboa em defesa das nacionalizações e do controlo operário (8 de Novembro); a realização em Beja de uma grande jornada de luta «contra a reacção, contra o terrorismo, contra os conspiradores e pelo avanço do processo revolucionário rumo ao socialismo» (13 de Novembro); e uma gigantesca manifestação unitária de trabalhadores convocada pelo Secretariado Provisório das Comissões de Trabalhadores da Cintura Industrial de Lisboa em resposta às manobras reaccionárias e à aliança das forças da direita (16 de Novembro).

O aprofundamento
da crise político-militar

A 20 de Novembro, a Comissão Política do PCP denunciava a decisão que, entretanto, o VI Governo tomara de suspender o exercício da sua acividade, pela sua extrema gravidade, tendo em consideração que «esta decisão tomada pelas forças da direita no Governo, não representou o reconhecimento do fracasso da sua política com a qual procurou inverter o processo revolucionário, mas significa, muito pelo contrário, uma manobra de chantagem para forçar alterações dos comandos militares que lhe garantam os meios repressivos para abater as crescentes resistência e oposição das massas trabalhadoras e das forças revolucionárias a essa política.»

E sublinhava que «a solução da crise passa[va] pela reunificação e reestruturação do MFA, pela unidade das forças revolucionárias e pelo reforço das posições da esquerda nos órgãos do poder político e militar».

A decisão de auto-suspensão do VI Governo Provisório e a ameaça de transferência da Assembleia Constituinte para o Porto «são o toque de clarim para a ofensiva da direita» com o destacado papel do coronel Jaime Neves e dos Comandos da Amadora na mobilização de apoio ao Governo e de forças contra a Esquerda.

Neste processo, cabem também pesadas responsabilidades ao esquerdismo que, em numerosas ocasões lançou mão de iniciativas e provocações que, objectiva e subjectivamente, fizeram o jogo da reação.

Ante o evoluir da crise político-militar e procurando evitar o confronto entre as forças que tinham estado com o processo revolucionário e que, a verificar-se, aproveitaria sempre à reacção, o PCP, que já a 29 de Agosto havia proposto um encontro das várias tendências do MFA, do PS, do PCP e de outras forças revolucionárias para encontrar uma saída para a crise e o impasse que se aprofundavam, lançava a 21 de Novembro (reunião do Comité Central), novo apelo a um «sério esforço pela reunificação do MFA numa base progressista, pelo reforço das tendências revolucionárias no Conselho da Revolução, por um governo onde não esteja o PPD, partido da reacção e onde sejam reforçadas as posições da esquerda militar e civil.»

O golpe do 25 de Novembro
e as suas consequências

O 25 de Novembro foi um golpe militar contra-revolucionário que contou com um longo processo de preparação, em que participaram «forças muito diversas associadas num complexo enredo de alianças contraditórias (…) aliadas para pôr fim à influência do PCP e ao processo revolucionário, estabelecer uma hierarquia e disciplina nas forças armadas e extinguir o MFA insanavelmente em vias de destruição pelas suas divisões e confrontos internos» como refere Álvaro Cunhal em A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se), p. 215.

«Mas, como resultado do golpe relativamente ao poder político e às medidas concretas a tomar, havia importantes diferenças. Na grande aliança contra-revolucionária, internamente muito fragmentada, participavam fascistas declarados e outros reaccionários radicais, que visavam a instauração de uma nova ditadura, que tomasse violentas medidas de repressão, nomeadamente a ilegalização e destruição do PCP. Participava também o Grupo dos Nove, de que alguns membros, receosos da possibilidade de saírem vitoriosas do golpe as forças mais reacionárias, pretendiam a continuação de um regime democrático» (idem, ibidem, p. 216).

Para justificar o golpe, os seus principais protagonistas alimentaram a tese de que o 25 de Novembro seria um contra-golpe da parte do sector democrático, isto é, militares moderados, Grupo dos Nove e PS em resposta à «tentativa de golpe armado pela Esquerda militar e pelo PCP» («uma insurreição comunista para a conquista total do poder e eliminação dos adversários do comunismo», nas palavras de Sottomayor Cardia) .

Mas, na verdade, o 25 de Novembro não foi um golpe promovido pelo PCP, pela Esquerda militar ou pela «ala gonçalvista» do MFA. Foi, isso sim, um dos elementos do processo geral da contra-revolução, longa e cuidadosamente preparado, «num turbulento processo de arrumação e rearrumação de forças» para pôr fim à dinâmica revolucionária, dissolver o MFA e restabelecer a hierarquia militar sob o controle das forças de direita.

No comício do PCP no Campo Pequeno, a 7 de Dezembro de 1975, Álvaro Cunhal, analisando as consequências principais e imediatas dos acontecimentos, sublinharia:

«As forças da esquerda militar, que eram um elemento essencial da dinâmica e da defesa da revolução, sofreram pesada derrota. Inversamente as forças reacccionárias e da direita, aproveitando o confronto entre sectores do MFA, deram sérios passos em frente e conquistaram importantes posições.

«Apesar desta nova situação, a revolução tem ainda poderosas energias populares e militares. (…) «O PCP continua a defender ser ainda necessário um esforço para reaproximar e reunificar diversas tendências do MFA e para reorganizar, revitalizar, alargar essa força política de vanguarda das Forças Armadas. (…) O PCP continua fiel a dois objectivos essenciais da revolução portuguesa: a construção de um regime democrático com as mais amplas liberdades e a realização de profundas reformas económicas e sociais que abram caminho para o socialismo»

E reafirmando não ser possível, «nas condições existentes em Portugal, defender as liberdades nem construir um regime democrático sem o Partido Comunista e muito menos contra o Partido Comunista, (...) força indispensável na luta contra a reacção, na luta pela democracia, pela independência nacional e pelo socialismo» apelava ao reforço do Partido como um dos factores mais importantes para a consolidação das liberdades democráticas e da revolução portuguesa; ao reforço de todo o movimento operário, popular, democrático e progressista; ao desenvolvimento das «acções de massas [que] continuam sendo um elemento decisivo de todo o processo revolucionário» e à unidade dos «democratas e progressistas de todas as tendências, particularmente aos socialistas, para que se unam aos comunistas e a todos os outros antifascistas na luta contra o avanço e os perigos da direita reaccionária, na luta pelas liberdades e as outras conquistas da revolução, na luta pela construção do novo Portugal democrático».

Continuar a luta
em defesa da liberdade
e da democracia

O PCP tinha razão. Consumado o golpe, apesar dos esforços da reacção para ilegalizar o PCP; destruir os sindicatos e o movimento operário em geral; liquidar as conquistas da Revolução; silenciar e afastar o MFA e os sectores fiéis ao 25 de Abril nas forças armadas e impedir a consolidação do regime democrático; não obstante a criação de uma situação nova e desfavorável ao avanço do processo revolucionário, não logrou atingir o seu grande objectivo de «destruir a força organizada da classe operária e das massas trabalhadoras e ficar dessa forma em condições de intensificar a exploração e com o caminho completamente aberto à instauração de uma nova ditadura», como afirma ainda naquele comício o Secretário-geral do PCP.

Em A Revolução Portuguesa o Passado e o Futuro (p.219), Álvaro Cunhal explicita as principais razões por que foi sustida a grande ofensiva que a reacção procurou desenvolver depois do 25 de Novembro: «por um lado, porque os militares democratas que, na cisão do MFA, haviam estado contra a Esquerda militar e contra os esquerdistas, rapidamente tomaram consciência de que a democracia e eles próprios corriam perigo mortal; por outro lado, porque o movimento operário e popular deu mostras na complexa e perigosa situação existente, de maturidade, sensibilidade política e firmeza de orientação».

De facto, como afirmou Álvaro Cunhal no comício do Campo Pequeno, «deveu-se em grande parte à serenidade do PCP, à sua orientação responsável, que a classe operária e as massas trabalhadoras, em diversos sectores, não tenham, sido contagiadas pelo verbalismo pseudo-revolucionário e aventureirista, e se tenha assim evitado uma grande tragédia e uma grande e sangrenta derrota do movimento operário o popular».

A situação democrática evoluiu para a estabilização e o PCP continuou a participar no VI Governo Provisório, contrariando os planos da reacção que, vendo frustrado o seu objectivo central, prosseguiu a sua acção desestabilizadora: desencadeou de novo campanhas de provocação e violência, incitou à repressão, fez recrudescer o terrorismo bombista, procurou impedir que os «Nove» e outros sectores democráticos consolidassem posições, exigiu a dissolução do Conselho da Revolução e tudo fez para evitar a aprovação e promulgação da Constituição.

Nesta nova situação, o PCP e outros sectores democráticos lutaram pela rápida institucionalização da democracia procurando manter o papel das forças armadas do 25 de Abril e travando tenazmente a batalha pela urgente aprovação e entrada em vigor da Constituição com a consagração das conquistas da Revolução e a consolidação das liberdades e das transformações revolucionárias já alcançadas.

O facto de a Constituição, apesar de todas as tentativas da reacção e das forças da direita para o impedir, ter sido aprovada no dia 2 de Abril de 1976 e logo nesse mesmo dia promulgada pelo Presidente da República, representou uma pesada derrota para as forças golpistas. A entrada em vigor da Constituição representou a passagem de uma situação democrática provisória para um regime democrático constitucional vinculado aos valores de Abril, que as forças da direita andam há trinta e nove anos a tentar descaracterizar e destruir. Não o conseguiram devido à enorme torrente de lutas travadas em sua defesa pelos trabalhadores e pelo povo. Luta que prossegue nos dias de hoje e conta com o papel necessário e indispensável do PCP.




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