A política de transportes do governo PSD/CDS foi pautada pelo desmantelar do serviço público e sua entrega aos privados
Fusão e subconcessão de transportes públicos
Cancelar processos ruinosos

Baixaram à comissão, sem votação, por um período de 20 dias, os diplomas apresentados pelo PCP, PS, PEV e BE para o cancelamento e reversão dos processos de fusão e subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto.

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PSD e CDS foram as únicas bancadas a votar contra os requerimentos apresentados pelos autores daquelas iniciativas legislativas para que estas fossem apreciadas na comissão especializada competente.

As primeiras palavras do deputado comunista Bruno Dias, na apresentação dos dois diplomas da sua bancada, de quem partiu a iniciativa deste agendamento, foram de saudação para os trabalhadores da Carris, do Metropolitano de Lisboa, da Metro do Porto e da STCP, a quem reafirmou esse princípio há muito incorporado na acção reivindicativa dos trabalhadores: «vale a pena lutar, vale a pena não baixar os braços».

E aos deputados das bancadas do PSD e do CDS, suporte do anterior governo, o parlamentar do PCP foi peremptório na afirmação que lhes dirigiu: «Não vão estragar mais!»

«Agora já chega. Já chega de violações da lei e da Constituição, de vender o País às peças, de entregar o interesse nacional aos grupos económicos, de desmantelar o serviço público, chega de ataques aos direitos, de chantagens, de perseguições e insultos aos trabalhadores», enfatizou Bruno Dias, confiante de que é possível «pôr um ponto final, de uma vez por todas, a este processos ruinosos, estas parcerias público-privada (PPP) nos transportes públicos».

Fúria privatizadora

Na mesma linha se pronunciou o deputado do PS João Paulo Correia, que referiu ser aquele «um dia histórico», o momento de «pôr fim ao maior ataque alguma vez lançado ao sector dos transportes». «Estamos aqui para cumprir uma promessa eleitoral. O anterior governo nunca se preocupou em defender o interesse público», acusou.

Também a deputada Heloísa Apolónia, do PEV, expressou a sua satisfação por ser possível evitar um «erro crasso cometido pelo anterior governo», o qual, em sua opinião, enfermava da «ânsia de privatizar tudo o que podia e não podia em Portugal».

A réplica, nos quadrantes mais à direita, veio pela voz de Paulo Rios de Oliveira, do PSD, com o argumento de que o governo nestes quatro anos «fez uma verdadeira revolução rompendo com o buraco da dívida». E invocou os «ganhos operacionais do sector» obtidos em 2014 e que atingiram 50 milhões de euros. Já Hélder Amaral, do CDS, em cujas intervenções é não raro ver-se até onde pode chegar o preconceito contra os trabalhadores e as suas lutas, considerou que a Metro do Porto «trabalha bem» e «não tem registo de greves», ao invés do que acontece nas outras empresas de transporte, em que «existiram 1070 greves nos últimos quatro anos».

Acção destruidora

Bruno Dias não deu o debate por encerrado e reiterou algumas das críticas que dirigira já ao PSD e ao CDS na sua primeira intervenção, nomeadamente quanto às condições concedidas aos grupos económicos nas PPP dos transportes, a quem foram asseguradas receitas garantidas e «cláusulas de reequilíbrio financeiro» que são verdadeiros sorvedouros de dinheiros públicos.

Não esqueceu também o que o governo PSD/CDS fez na EMEF, desferindo-lhe esse «golpe profundo» relacionado com a «manutenção do material circulante na Metro do Porto». Ou ainda o bloqueio que promoveu à contratação de pessoal e que levou ao constante corte de carreiras e serviços, com destaque para a falta de 150 motoristas na STCP.

Trazida ao debate por Bruno Dias foi também a fusão da Carris, Metro, Transtejo e Soflusa, processo que do seu ponto de vista ocorreu à margem da Lei, com destruição de postos de trabalho, «alienação de meios» e degradação de padrões de segurança que levaram décadas a erigir.

 



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