A CGTP-IN
tudo fará
para que
a mudança
de política
se concretize
a breve prazo
Milhares com a CGTP-IN nas ruas de Lisboa, Porto e Braga
Mudança real só com a luta

Para que a Constituição seja cumprida e para que se concretize uma verdadeira mudança de política, é indispensável a participação activa dos trabalhadores e da população, nos locais de trabalho e na rua, afirmou Arménio Carlos na concentração que a CGTP-IN levou a cabo, no sábado, na Praça Luís de Camões.

Também nessa tarde, tiveram lugar concentrações semelhantes em Braga e no Porto, seguidas de desfiles pelas principais artérias destas cidades. Todas foram promovidas sob o lema «pela Constituição da República, mudança de política e concretização das propostas da CGTP-IN e dos trabalhadores». Uma acção pública teve lugar também no centro do Funchal, de manhã, promovida pela União dos Sindicatos da Madeira.
Na intervenção do Secretário-geral da Intersindical, em Lisboa, e na resolução aprovada no final, tal como nos cartazes e faixas levados por dirigentes sindicais e outros trabalhadores, representando estruturas dos distritos a Sul de Guarda e Viseu, foi valorizada a importância da resistência e da luta durante os últimos quatro anos.
Foi «uma luta persistente, tenaz e prolongada, contra as falsas inevitabilidades, contra uma campanha monumental que tentou justificar o injustificável e tornar natural o que é anormal e imoral, ou seja, o aumento das desigualdades, da exploração e do empobrecimento». Arménio Carlos recordou que «em nome da estabilidade dos mercados, puseram em causa a estabilidade das nossas condições de trabalho e de vida e, a pretexto da obsessão da consolidação orçamental, sempre prometida e nunca atingida, impuseram cortes sem precedentes em áreas vitais como a Educação, a Saúde e a Segurança Social». Só devido à luta e à acção organizada dos trabalhadores «não foram mais longe».
Além de travar a acção do governo e dos partidos que o suportavam, esta luta «assegurou as 35 horas na maioria das autarquias», «travou a concretização de mais privatizações e concessões nos transportes públicos», «destruiu as pretensões patronais para acumular ainda mais lucros à conta da não actualização dos salários» e «efectivou as justas reivindicações e resultados positivos em muitas empresas do sector privado».
 

Perigos persistem 

Quanto ao presente, o Secretário-geral da Inter alertou: «Desengane-se quem pensar que os perigos são coisa do passado e que os que detiveram o poder nos últimos anos desistiram de prosseguir o seu caminho contra a Constituição, os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, os serviços públicos e as funções sociais do Estado», porque «enquanto puderem, tudo farão para manter os privilégios e benesses dos grupos económicos e financeiros e obstaculizar a mudança de política necessária e urgente que os trabalhadores e o povo desejam e exigem».
«A direita, o capital e o Presidente da República ainda estão em estado de choque e não admitem a sua derrota», acusou Arménio Carlos, considerando que «o último discurso do Presidente da República é revelador da dificuldade em respeitar a vontade popular». «Para Cavaco Silva só há novo Governo porque não pode convocar eleições», pois «pela sua vontade, fazia tábua rasa da democracia e do voto soberano dos portugueses e tentaria promover tantas eleições quantas as necessárias até que o seu partido, o PSD, regressasse ao poder».
A actualidade da exigência de cumprimento da Constituição foi explicada com os efeitos de «uma estratégia de subversão e de esvaziamento da Constituição de Abril, que não conheceu limites, pela via da aprovação massiva de leis ordinárias».
A CGTP-IN previne que «neste quadro, em que os interesses políticos, económicos e financeiros instalados estão dispostos a fazer tudo para não perderem aquilo que a troika e o PSD-CDS lhes ofereceram, o momento que vivemos exige a participação activa dos trabalhadores e da população nos locais de trabalho e na rua». O objectivo é influenciar as políticas no sentido de uma mudança real e «combater atentismos que doravante poderiam levar a que as expectativas se traduzissem em frustração e a mudança exigida ficasse pelo caminho, para que tudo continuasse a ser como dantes».
Ao afirmar a «exigência de mudança de política», a Intersindical assume «o compromisso de tudo fazer para que este objectivo se concretize a breve prazo», porque «ao contrário do que alguns pretendem fazer crer, nada está definitivamente assegurado». «Tal como antes», os trabalhadores com vínculos efectivos e precários, os desempregados, os reformados, aposentados e pensionistas, os jovens, as mulheres e todos os outros sectores e camadas atingidos pela política de direita, devem «responder à chamada e intensificar a luta pela mudança urgente e inadiável que se deseja, exige e justifica».

 

Que seja agora!

Dos três objectivos que levaram a Comissão Executiva da CGTP-IN a convocar, no dia 18, a jornada de 28 de Novembro e uma acção de esclarecimento e mobilização, no dia 24, apenas um foi atingido, com a substituição do governo.
Na resolução de dia 28, de apenas uma página, saúda-se os trabalhadores e o povo por «duas sucessivas e importantes vitórias, primeiro, colocando o PSD e CDS em minoria na Assembleia da República e, depois, derrotando e removendo o seu governo e forçando o Presidente a cumprir a Constituição e a dar posse ao Governo que resultou da solução encontrada pela maioria de deputados».
Por este motivo, o órgão dirigente da Intersindical decidiu no dia 26 alterar o local da concentração em Lisboa, inicialmente marcada para junto da Presidência da República, em Belém. Mas manteve os outros objectivos da jornada – cumprir a Constituição e mudar de política. Na resolução a Inter estende esses objectivos para os próximos tempos e concretiza-os em três pontos:

de imediato, «intensificar a acção reivindicativa e a negociação colectiva nos locais de trabalho, exigindo respostas para os problemas dos trabalhadores, nomeadamente: o aumento geral dos salários e a melhoria das condições de trabalho; a defesa dos postos de trabalho e o combate à precariedade; a defesa dos direitos, a redução dos horários de trabalho e o combate à sua desregulação;
«reclamar a reposição de salários e direitos» e a aprovação de «medidas que concretizem as aspirações dos trabalhadores de mudança de política», aqui incluindo a revogação das normas gravosas da legislação laboral (destacando o fim do regime da caducidade das convenções colectivas); a devolução integral dos salários e das pensões; a actualização do salário mínimo nacional; a reposição das 35 horas de trabalho na Administração Pública, bem como dos feriados, férias e outros direitos roubados; a melhoria da protecção social dos trabalhadores e das famílias; a reversão das privatizações dos sectores e empresas fundamentais para o desenvolvimento do País, e a defesa dos direitos e dos postos de trabalho; a valorização e defesa da Escola Pública, do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social pública, universal e solidária;
e «exigir uma nova política para o País que, colocando os trabalhadores e o povo no centro de referência do desenvolvimento da economia, afirme os direitos, as conquistas, os valores e os ideais de Abril, que a Constituição da República consagra».



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