Editorial

«É possível um Portugal mais justo, mais solidário e mais desenvolvido»

LUTAR PELA MUDANÇA

Com a apresentação e discussão do seu programa na Assembleia da República e a derrota da moção de rejeição do PSD e CDS, o Governo do PS entrou em funções, com condições para adoptar uma política com solução duradoura na perspectiva da legislatura. Chegou-se assim ao fim de um longo processo de desestabilização conduzido pelo Presidente da República contra a Constituição e o regime democrático.

Não ignorando nesta nova solução governativa contradições inerentes à ausência de uma perspectiva de ruptura com os constrangimentos ao nosso desenvolvimento soberano (de que a fixação no cumprimento do défice é exemplo), o PCP intervirá para assegurar, que no respeito pelos compromissos assumidos, se dê os passos necessários, entre outros, no sentido da devolução de salários e rendimentos; da reposição de complementos de reforma dos trabalhadores do sector empresarial do Estado; da valorização de salários e travagem da degradação continuada das pensões; da restituição de parte das prestações sociais sujeitas à condição de recursos; da reposição dos feriados retirados; de garantia de melhores condições de acesso aos direitos à saúde e à educação; de um combate decidido à precariedade; do cumprimento do direito à negociação colectiva na Administração Pública; de reversão dos processos e concessão/privatização das empresas de transportes terrestres; da não admissão de qualquer novo processo de privatização.

O PCP bater-se-á igualmente pelo cumprimento de todos os outros pontos de convergência assumidos e identificados na «Posição Conjunta do PS e do PCP sobre solução política», mas reafirma que o seu principal compromisso será sempre com os trabalhadores e o povo, consciente que a possibilidade que agora se abre não só não dispensa como confirma a imprescindível necessidade de concretização de uma política patriótica e de esquerda. Uma alternativa política com soluções para o País sustentadas no crescimento económico; na promoção do emprego; na valorização dos salários e das pensões; na reposição dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores; na defesa e afirmação das funções sociais do Estado e dos serviços públicos; na recuperação dos centros de decisão nacional nos sectores básicos estratégicos; numa política fiscal justa que alivie os impostos sobre os trabalhadores e o povo e tribute fortemente os lucros, dividendos e transacções financeiras do grande capital e que inscreva a renegociação da dívida como uma necessidade para o relançamento do desenvolvimento do País e solução para os seus graves problemas sociais.

Nesta nova fase da vida política em que entrámos, o PCP continuará a bater-se para potenciar, afirmar e reforçar a sua acção nos aspectos mais gerais da situação do País e no acompanhamento e apoio à luta concreta dos trabalhadores e das populações pelas suas aspirações, interesses e direitos.

Continuará a trabalhar para que as expectativas que se vivem sejam transformadas em acção reivindicativa e luta de massas, condição necessária e decisiva para a mudança de política. Continuará a intervir na discussão da situação política e na realização das tarefas do Partido, em que se inserem as iniciativas com significativas participações e a presença do Secretário-geral do PCP, no último fim-de-semana, em Évora, Rio Maior e Azambuja e, anteontem, 8, em Campo Maior.

Prosseguem também, em clima de crescente afirmação, as acções de campanha de Edgar Silva para a Presidência da República.

Na segunda-feira, 7, foi formalizada a candidatura no Tribunal Constitucional com a entrega de 15 mil proposituras (o limite máximo legalmente exigido).

Candidatura que diversos órgãos da comunicação social continuam a silenciar ou a desvalorizar e de que é exemplo reprovável o modelo de debates previsto pelos três canais generalistas de TV (RTP, SIC e TVI), para inícios de Janeiro.

Mesmo tendo em conta a diferente natureza das campanhas, tal como nas eleições legislativas, é preciso potenciar dinâmicas de alargamento do número de militantes e activistas nos contactos, esclarecimento e mobilização para o apoio e para o voto nesta candidatura. Não só pelos valores e projecto que a norteiam, mas também pelo insubstituível contributo que irá dar para a derrota do candidato da direita, assumido pelo PSD e CDS como instrumento de desforra eleitoral.

É necessário também tomar medidas para continuar a acção de reforço do Partido com atenções dirigidas, em particular, para a campanha nacional de fundos, para a acção de contactos, para o recrutamento e para a organização do Partido nas empresas e locais de trabalho.

Desenvolve-se também a luta de massas em torno da acção reivindicativa nas empresas e sectores e das populações pelos seus direitos (à saúde, educação, segurança social, etc), contra as portagens, pela reabertura de serviços encerrados, entre muitas outras. Luta de massas que, como a derrota eleitoral da coligação PSD/CDS, a queda do seu Governo na AR e as numerosas reivindicações e conquistas alcançadas o confirmam, será sempre o factor decisivo para garantir o cumprimento da Constituição, a mudança de política e a resposta aos problemas concretos dos trabalhadores e do povo.

Como reconhecia o Secretário-geral do PCP na sua intervenção na discussão do programa do Governo na Assembleia da República, «os tempos que temos pela frente são tempos de grande exigência, mas também de confiança de que é possível construir um Portugal mais justo, mais solidário e mais desenvolvidos. Nisso o PCP empenhará a sua acção e a sua luta».

 


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