Os trabalhadores devem intervir
e os deputados devem decidir
CGTP-IN perspectiva desenvolvimento da luta
Este é o momento

O Conselho Nacional da CGTP-IN definiu como linhas principais a intensificação da acção reivindicativa, a exigência de reposição dos direitos e da contratação colectiva e a continuação da luta pela mudança de política.

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«Este é o momento para romper com a política que asfixia o crescimento do País e apostar na produção nacional, na reversão das privatizações e na renegociação da dívida», porque Portugal «precisa de uma mudança de política que trave o empobrecimento, promova uma justa distribuição da riqueza através do aumento dos salários e das pensões de reforma» - defende-se na resolução aprovada pelo órgão dirigente da confederação, na sua reunião de quarta-feira, dia 16.
No documento, precisa-se que se vive hoje «o momento para concretizar uma política que assegure um sistema fiscal mais justo, que alivie os trabalhadores e as suas famílias da brutal carga de impostos a que têm sido sujeitos e que ponha o capital a pagar o que deve aos trabalhadores, aos pensionistas e à sociedade». A Inter reafirma a necessidade de «uma política que garanta o financiamento e o bom funcionamento da escola pública, a melhoria da qualidade e do acesso ao Serviço Nacional de Saúde, a defesa da Segurança Social pública, universal e solidária, e das restantes obrigações que, constitucionalmente, cabe ao Estado garantir».
Em suma, «este é um momento que nos convoca a todos, trabalhadores no activo e desempregados, reformados e pensionistas, jovens e outras camadas da população, para assumir o compromisso de prosseguir a luta pela concretização de uma política de esquerda e soberana, por um Portugal com futuro».

Participação activa

Depois de recordar que «a luta dos trabalhadores e do povo deu um contributo inestimável para derrotar o Governo do PSD/CDS, travar a política de destruição dos direitos laborais e sociais e obrigar o Presidente da República a respeitar a vontade maioritariamente expressa» nas eleições de 4 de Outubro, a CGTP-IN previne que «o momento que vivemos impõe a participação activa e a luta dos trabalhadores e da população, para obterem respostas positivas às reivindicações e influenciarem o sentido das decisões e das medidas governativas, combatendo expectativas paralisantes que, no futuro, poderão traduzir-se em frustração, se não se efectivar a mudança real de política que é exigida».
Perante um «novo quadro governativo», «é necessário prosseguir e intensificar a acção e a luta, para que seja concretizada a ruptura com a política de direita», pois «seria um erro subestimar a influência, os apoios e os instrumentos de que o capital e os múltiplos interesses políticos, económicos e financeiros que lhe estão associados dispõem e que usam para não perderem as posições, os privilégios e os negócios».
«Hoje é tempo de os trabalhadores dos sectores público, privado e empresarial do Estado exigirem nos locais de trabalho a reposição do que lhes foi roubado» e de a Assembleia da República «tomar decisões», em particular para devolver aos trabalhadores aquilo que a legislação laboral lhes retirou, e aquilo que os cortes nas pensões retiraram aos reformados e pensionistas.
Para a CGTP-IN, é agora o momento «de implementar medidas para o investimento, o crescimento económico e a criação de empregos; de acabar com a precariedade e devolver as condições de vida e de trabalho aos jovens»; «de devolver aos desempregados as prestações a que têm direito enquanto não lhes é assegurado o direito ao trabalho; de tirar as crianças da pobreza e devolver aos seus pais as condições necessárias para lhes assegurar uma vida digna».

 

Objectivos imediatos

O Conselho Nacional decidiu convocar o Plenário de Sindicatos da CGTP-IN para 14 de Janeiro, «com vista a dar um novo impulso à acção sindical no local de trabalho e à luta reivindicativa para melhorar as condições de vida e de trabalho e contribuir para a mudança de política».
Na resolução são apontados três «objectivos imediatos»:

Intensificar a acção reivindicativa nos locais de trabalho, exigindo respostas para os problemas dos trabalhadores, nomeadamente: o desbloqueamento e cumprimento da contratação colectiva; o aumento geral dos salários e a melhoria das condições de trabalho; a defesa dos postos de trabalho e o combate à precariedade; a defesa dos direitos, a redução dos horários de trabalho e o combate à sua desregulação;

Reclamar a reposição de salários e direitos e medidas que concretizem as aspirações dos trabalhadores de mudança de política (designadamente, a revogação das normas gravosas da legislação laboral; a revogação do regime da caducidade das convenções colectivas e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável; a devolução integral dos salários e das pensões, bem como a actualização do salário mínimo nacional; a reposição das 35 horas semanais de trabalho e a revogação da legislação que impõe as 40 horas na Administração Pública; a reposição dos feriados, férias e outros direitos roubados; a melhoria da protecção social aos trabalhadores e às famílias; a reversão das privatizações dos sectores e empresas fundamentais para o desenvolvimento do País; a valorização e defesa da escola pública, do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social pública, universal e solidária;

Exigir a concretização da mudança política de que o País precisa, de esquerda e soberana e que, colocando os trabalhadores e o povo no centro de referência do desenvolvimento da economia, afirme os direitos, as conquistas, os valores e os ideais de Abril que a Constituição da República consagra.

 



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