• Pedro Guerreiro
    Membro do Secretariado

Ao povo está colocada a exigência de tomar nas mãos o seu futuro
Portugal soberano<br>uma Europa de cooperação

A 1 de Janeiro de 1986, pela mão do PS e PSD, Portugal tornou-se membro das Comunidades Europeias ou, mais comummente, da CEE – transformada em União Europeia, com o Tratado de Maastricht, em 1992. Como o PCP preveniu, o processo de integração capitalista europeu, ao longo dos últimos 30 anos, serviu de suporte e de linha orientadora da política de reconstituição monopolista e dos seus continuados ataques a direitos e conquistas alcançadas pelos trabalhadores e o povo português na Revolução de Abril.

Passados 30 anos – por mais que continuem a ser propalados estafados slogans e velhos engodos –, nada pode dissimular que, entre muitos outros exemplos: o nível de vida da esmagadora maioria dos portugueses se encontra tão distante do nível de vida médio na UE como aquando da adesão à CEE; que o desemprego aumentou significativamente; que alastrou a precariedade laboral; que aumentaram a pobreza e as desigualdades sociais; que foi desmantelado o Sector Empresarial do Estado e destruídos ou debilitados sectores estratégicos fundamentais para o desenvolvimento do País, que é hoje economicamente dependente; ou que a soberania nacional foi gradual e gravemente manietada.

Com a UE, Portugal foi sendo transformado num país fornecedor de mão-de-obra barata (dentro e para fora do País); onde às grandes transnacionais são oferecidas benesses fiscais e financeiras; onde se produz e não se produz, exporta e importa, o que vão ditando os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros; onde o défice e a dívida foram transformados em instrumentos de ingerência e de saque.

Sublinhe-se que a UE e as suas políticas (com os seus crescentes e inaceitáveis condicionalismos e constrangimentos) tanto se tornaram no esteio da política de direita em Portugal que foram pretensamente utilizadas como critério de condicionamento de opções políticas e soluções governativas, como o fez recentemente Cavaco Silva, colocando-se abertamente em confronto com a Constituição Portuguesa e como arauto dos interesses do grande capital nacional e transnacional.

Perante a impossibilidade de iludir o desastre económico e social para que foi conduzido o País ao longo de 39 anos de política de direita (dos quais 30 alicerçados na CEE/UE), os seus responsáveis temem que cresça a tomada de consciência da natureza exploradora, opressora e agressiva da UE e, por isso, escamoteiam os interesses que se escondem por detrás desta dita «construção» e afirmam até à exaustão a sua inevitabilidade e a necessidade do seu aprofundamento, procurando fazer crer ao povo português que não tem alternativa. Ou seja, como se não restasse a Portugal e ao povo português outra possibilidade que não a da continuação da abdicação da sua soberania e independência nacional e da subalternização dos seus interesses e aspirações – como se o povo português não pudesse mais decidir do seu destino.

Recordemos que durante os últimos 30 anos, do Acto Único ao Tratado de Maastricht, do Tratado de Amesterdão ao Tratado de Nice, da rejeitada «constituição europeia» ao Tratado de Lisboa, do Mercado Único às políticas comuns, do euro ao Tratado Orçamental, cada novo passo no aprofundamento federalista, neoliberal e militarista da União Europeia – sempre eufemisticamente apresentados como «mais e melhor Europa» – foram (e continuam a ser) apontados como a «solução» para os problemas do País. No entanto, cada novo passo no reforço do poder das instituições da UE (sempre à custa da soberania nacional, logo da democracia, de países como Portugal) representou o aumento do domínio político e económico das grandes potências e das suas grandes transnacionais (sempre à custa dos interesses dos trabalhadores e dos povos dos países que integram a UE).

Ao contrário do que os arautos da «integração europeia» apregoam, e como a realidade tem demonstrado, cada novo aprofundamento (e alargamento), mais do que representado uma «solução», tem alimentado as intrínsecas, crescentes e insanáveis contradições que o processo de integração capitalista gera – isto é, a sua própria crise.

Agarrar o futuro

Ao povo português está colocada a exigência de livremente tomar nas suas mãos o seu futuro, defendendo os seus legítimos interesses, confrontando e rompendo com os condicionalismos e constrangimentos impostos pela UE e as suas políticas que impedem o desenvolvimento económico soberano e o progresso social do País.

Portugal precisa de uma política patriótica e de esquerda que, entre outras opções fundamentais que rompem com a política de direita, exige: o reforço do poder de compra dos trabalhadores e do povo, o cumprimento dos seus direitos; o combate à injustiça fiscal; a aposta na produção nacional; o controlo público dos sectores estratégicos, nomeadamente do sector financeiro; a defesa e promoção dos serviços públicos; a renegociação da dívida de acordo com os interesses nacionais; o estudo e preparação do País para a sua libertação do domínio do euro; a afirmação do primado dos interesses do País e a defesa da soberania e independência nacionais.

Um caminho de defesa dos direitos, dos interesses e das aspirações do povo português que representará o melhor contributo para uma Europa de efectiva cooperação, progresso e paz.




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