No confronto
com o patronato aprende-se
que a luta
vale a pena
Pela negociação colectiva, pelos direitos,
pelo emprego e por melhores salários
O valor da luta comprova-se

Em empresas e ramos de actividade do sector privado, na indústria, na hotelaria, nos transportes, no comércio e serviços, está em marcha o desenvolvimento da luta em defesa de direitos e pelo cumprimento da contratação colectiva que os consigna, em defesa de aumentos salariais justos e de emprego com condições dignas. Casos recentes voltam a comprovar quanto vale resistir.

Para ontem, em Pedroso (Vila Nova de Gaia), junto à Procalçado, foi convocada a primeira de uma série de acções dirigidas a empresas com responsabilidades em associações patronais que são subscritoras do contrato colectivo de trabalho das indústrias químicas e estão a boicotar a negociação da proposta salarial apresentada pela Fiequimetal/CGTP-IN. 
A par da recusa prática do direito de negociação colectiva, a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas acusa as dez organizações patronais de pretenderem reduzir ou eliminar direitos dos trabalhadores, intenção que está patente num acordo celebrado recentemente com estruturas «amigas».

Estão em causa medidas como o «banco» de horas e a desvalorização (redução do pagamento) do trabalho extraordinário, das horas nocturnas e do trabalho suplementar em dia feriado ou de descanso semanal explica a Fiequimetal num comunicado emitido na semana passada. Contudo, «estas malfeitorias» não podem ser aplicadas aos trabalhadores filiados nos sindicatos da Fiequimetal, que não subscreveram aquele «acordo do patrão».

Na proposta sindical, reclama-se um aumento salarial superior a 40 euros e a actualização dos valores de outras prestações pecuniárias. Defendendo outra política de distribuição da riqueza, a Fiequimetal exige que o patronato assuma as suas responsabilidades e contribua para o crescimento económico, sublinhando que «tem condições para o fazer».


No dia 8, quando a Galp Energia apresenta os seus resultados anuais, trabalhadores da Petrogal, a principal empresa do grupo, vão concentrar-se frente à sede, nas Torres de Lisboa, informou a Fiequimetal. A deslocação, decidida num plenário realizado na refinaria de Sines, no dia 28, visa sublinhar o contraste entre os lucros milionários e a ofensiva contra direitos sociais conquistados com dura luta e consagrados no Acordo de Empresa (AE). Em defesa desses direitos – entre os quais estão os regimes de saúde e de reformas – os trabalhadores voltaram a fazer greve, nas refinarias do Porto (sexta-feira e sábado) e de Sines (sexta e segunda-feira) e na sede (sexta-feira à tarde).

Ao anunciar estas greves (que se têm repetido semanalmente desde que um despacho do Governo impediu o exercício do direito de greve no final de Dezembro), num comunicado de 28 de Janeiro, a federação realçou que os trabalhadores lutam «com mais razão e por motivos reforçados», referindo-se a uma comunicação recente do Ministério do Trabalho (DGERT). Por um lado, vem reconhecer que foi ilegal o processo do «acordo de adesão» a um ACT (acordo colectivo de trabalho), em 1990, que então desencadeou o ataque ao AE, com a conivência daquela entidade. Por outro lado, volta a incorrer em novas ilegalidades para favorecer a administração da Petrogal.


Hoje, dia 4, deverá começar a discussão de propostas em concreto, no processo de revisão do contrato colectivo dos transportes rodoviários de mercadorias, informou a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações. Após a primeira reunião formal com a maior associação patronal daquele sector, a Antram, a 19 de Janeiro, a Fectrans/CGTP-IN adiantou que pretende colocar os salários como questão central. Para a federação e os seus sindicatos, a generalização de baixos salários potencia práticas condenáveis nas relações de trabalho.


Um novo contrato colectivo para o sector do transporte rodoviário pesado de passageiros, assinado entre o STRUP, filiado na Fectrans, e a associação patronal Antrop, foi publicado a 29 de Dezembro, ficando acordado que a actualização salarial produz efeitos desde o início daquele mês. Ficaram garantidos todos os direitos dos trabalhadores de empresas oriundas da Rodoviária Nacional e que eram abrangidos por AE que caducaram. Naquelas onde os acordos de empresa ainda vigoram, o STRUP vai procurar soluções para harmonização das relações laborais.


A administração dos CTT Correios de Portugal respondeu com zero à proposta de actualização salarial apresentada pelo SNTCT. «Para os accionistas haverá certamente milhões», protestou o sindicato da Fectrans, numa nota de 15 de Janeiro, em que criticou a fundamentação económica patronal. Com perspectivas preocupantes para os trabalhadores, o sindicato aguardava o arranque das negociações.


Na primeira reunião de negociação salarial para as empresas do Grupo EDP, a 26 de Janeiro, a comissão negociadora sindical da Fiequimetal refutou a tentativa patronal de defender um enquadramento remuneratório com «ganhos salariais» e reafirmou a necessidade de um aumento significativo nos salários. Este justifica-se, como se refere numa informação publicada no dia seguinte, para compensar os trabalhadores pelos elevados índices de produtividade e pelo desempenho profissional, e porque aumentar o poder de compra dos trabalhadores contribui para relançar a economia e o emprego. Perante a contraproposta da empresa de 0,2 por cento, os representantes sindicais alteraram a proposta de quatro para 3,8 por cento. A negociação prosseguiria ontem, dia 3.


Nas empresas fabricantes de material eléctrico e electrónico, a Fiequimetal e os sindicatos decidiram promover uma forte acção de reivindicação, pelo aumento justo dos salários, pela redução da carreira de operador especializado e pelo fim das discriminações no pagamento de diuturnidades. A federação anunciou, dia 23, que a informação e esclarecimento junto dos trabalhadores (mulheres, na grande maioria) implica a realização de plenários, reuniões e outras formas de contacto e mobilização, destacando-se a distribuição de um comunicado e a recolha de subscrições para um abaixo-assinado.

Nos últimos anos, os trabalhadores deste sector sofreram uma significativa redução dos seus rendimentos, refere-se no comunicado, enquanto seis empresas multinacionais registaram 65 milhões de euros de lucros, apenas no ano de 2014, atingindo taxas de rentabilidade nunca antes verificadas, por causa de actualizações salariais miseráveis e de medidas políticas que levaram ao roubo de diuturnidades e de feriados, à redução do pagamento do trabalho suplementar, a benefícios fiscais para promoção da precariedade e ao aumento desenfreado dos ritmos de trabalho.


Na cantina do Hospital de São João, no Porto, os trabalhadores decidiram fazer greve, caso a administração não conclua as negociações do Acordo de Empresa, com assinatura para publicação. O aviso saiu de um plenário onde foi também eleito um pasteleiro de 25 anos como delegado do Sindicato da Hotelaria do Norte ao 13.º Congresso da CGTP-IN. A informação foi divulgada dia 28, no sítio electrónico da Intersindical, adiantando que o sindicato da Fesaht/CGTP-IN tinha agendadas reuniões similares nas demais unidades hoteleiras para os próximos dias.


Saudação e alerta no Fundão

O Hospital do Fundão «é público e assim vai continuar a ser», congratulou-se a direcção da União dos Sindicatos de Castelo Branco, a propósito da aprovação na Assembleia da República, a 29 de Janeiro, de projectos de resolução do PCP, PS e BE, que defendem a manutenção no Serviço Nacional de Saúde daquela unidade (como noticiamos nesta edição).
A estrutura distrital da CGTP-IN dirige uma saudação aos trabalhadores e à população da Cova da Beira, considerando que são eles os protagonistas deste processo, e destaca que a votação na AR «só foi possível porque a USCB/CGTP-IN e os seus sindicatos filiados, muito particularmente os que representam os trabalhadores da Saúde, assumiram nas suas mãos, desde o princípio, uma luta intensa e sem tréguas contra a entrega do Hospital do Fundão à Misericórdia». E assinala que tal luta «não tinha sido possível, se não tivesse tido a forte adesão e apoio dos trabalhadores da saúde e da população da Cova da Beira, em especial do Fundão». Além das lutas de quem trabalha na área da Saúde, a USCB/CGTP-IN recorda que milhares de mulheres e homens subscreveram um abaixo-assinado e «autarcas sem reserva, nem trunfos na manga, tomaram posições públicas» a apoiar este movimento.
No entanto, «é preciso continuar atentos, porque há quem, não satisfeito com esta pesada derrota, pretenda, através de malabarismos, de jogos subterrâneos e de pretensos acordos de gabinete, dar por outra via à Misericórdia o que a AR lhe recusa», alerta a União, na nota que divulgou à comunicação social no dia 30.
A USCB considera que «um novo tempo se abre», «o tempo de exigir melhores condições» para o hospital, «o tempo de o Ministério da Saúde e o Centro Hospitalar da Cova da Beira dotarem o Hospital do Fundão com novas valências e a reposição do serviço de urgências». Pela sua parte, a União assegura que «vai estar atenta, para que a população tenha direito e acesso a serviços de saúde públicos e de qualidade».


Serralã vai pagar

Ao fim de 21 dias de greve e de permanência frente à fábrica de confecções, os trabalhadores da Serralã, na freguesia de Trinta (Guarda), conseguiram esta segunda-feira um compromisso para o pagamento de salários e outros valores em dívida. Segundo o acordo assinado pelo Sindicato dos Têxteis da Beira Alta (da Fesete/CGTP-IN) e por uma advogada, em representação dos trabalhadores, e pelo advogado que representou a empresa, o pagamento da dívida será feito durante os meses de Fevereiro, Março e Abril, e os salários serão pagos entre os dias 8 e 10 de cada mês.
A greve, iniciada a 12 de Janeiro, contou com 34 dos 39 trabalhadores, que permaneceram concentrados à frente da empresa desde o dia 12 de Janeiro, reclamando o pagamento de salários em atraso, de dois terços do subsídio de Natal de 2014 e de retroactivos de 2011. Dirigentes da União de Sindicatos da Guarda (CGTP-IN) estiveram no local, manifestando solidariedade com os trabalhadores.
 


Precariedade vencida

Nos últimos meses, dez trabalhadores da FNAC com contratos precários passaram a efectivos, graças à sua resistência e à intervenção do Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços, refere-se na edição de Janeiro da «Folha Sindical» do CESP/CGTP-IN para o pessoal daquela rede de lojas.
Um trabalhador da SMP Automotive, empresa do parque industrial da Autoeuropa, contestou o abuso do trabalho temporário, foi despedido e resistiu. Com o apoio do SITE Sul, levou o caso ao Tribunal de Trabalho de Setúbal, que lhe veio dar razão. O sindicato da Fiequimetal/CGTP-IN revelou, na semana passada, que a empresa foi condenada a pagar 2550 euros de indemnização e também aquilo que o trabalhador não recebeu até à decisão judicial, com juros de mora. No fim do quarto contrato de trabalho temporário, o trabalhador recusou assinar um contrato a termo certo, defendendo que já era trabalhador efectivo, por não haver fundamentação para a contratação temporária.


Mais 3,5 por cento

Para 2016, os trabalhadores da Metalo-Nicho, em Arraiolos, acordaram com a administração uma actualização salarial de 3,5 por cento, informou o SITE Sul, defendendo que mais poderá ser feito pela empresa, no que diz respeito às restantes matérias do caderno reivindicativo aprovado em plenário e que vão ser colocadas em futuras reuniões de negociação. Exige-se, nomeadamente, a reposição do pagamento do trabalho suplementar pelos valores praticados em Julho de 2012; o pagamento do tempo de deslocação para serviços fora das instalações da empresa; o aumento do subsídio de alimentação.


Inditex condenada

O Tribunal da Relação de Lisboa determinou que uma trabalhadora de uma das lojas Massimo Dutti, do Grupo Inditex, voltasse ao seu posto de trabalho, recebesse 7500 euros da empresa por danos não patrimoniais e ainda todas as retribuições desde o despedimento, relatou o CESP, num comunicado sobre a resposta à recusa patronal de negociação de um acordo colectivo de trabalho para aquela cadeia, de que faz parte também a Zara.




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