Breves
Ryanair ataca direitos sindicais

A companhia de aviação Ryanair exigiu à Comissão Europeia que tome medidas contra as greves dos controladores de tráfego aéreo, defendendo que este direito seja retirado aos sindicatos.

Em comunicado divulgado em 26 de Janeiro, a transportadora apelou a Bruxelas e ao Parlamento Europeu para que tomem «medidas que evitem perturbar os planos de viagem dos cidadãos europeus e visitantes».

A empresa lançou ainda uma petição online, intitulada «Mantenham Abertos os Céus da Europa», em que qualifica de «acções egoístas» as greves dos controladores e sugere que os seus sindicatos percam este direito, à semelhança do que já sucede nos EUA.

Numa pergunta escrita, o deputado do PCP no PE, Miguel Viegas, indaga se a Comissão Europeia confirma esta diligência da Ryanair, «como comenta estes apelos que atentam contra os mais elementares direitos dos trabalhadores e que resposta pensa dar a esta multinacional que pretende fazer tábua rasa de um conjunto de conquistas civilizacionais que marcam ainda o continente europeu».


UE acorda transferência de dados

A União Europeia e os Estados Unidos chegaram a um «acordo político» sobre transferências transatlânticas de dados pessoais por empresas, segundo comunicou, dia 2, a comissária da Justiça, Vera Jourová.

A responsável adiantou que o Departamento de Comércio dos EUA irá monitorizar as empresas de modo a garantir o respeito pelos direitos de privacidade.

Recorde-se que o Tribunal de Justiça da União Europeia invalidou em Outubro passado o quadro jurídico existente, denominado «Safe Harbour», considerando que as autoridades norte-americanas não garantiam a protecção adequada.

A comissária Jourová declarou que «o novo esquema assegura os direitos dos nossos cidadãos» e prevê «garantias e transparência obrigatória» sobre o acesso dos Estados Unidos aos dados.

O acordo, designado de «EU-US Privacy Shield», deverá ser apresentado na próxima semana ao Conselho Europeu.