Editorial

«História exaltante, determinação e inabalável confiança no futuro»

SOBERANIA,<br>DIREITO INALIENÁVEL

Os últimos desenvolvimentos da situação social e política estão a ser marcados pela discussão do Orçamento do Estado para 2016 e pela continuação da pressão e chantagem da União Europeia, que, em articulação com PSD e CDS, tudo faz para reverter as medidas que, ainda que limitadas, dão resposta a diversos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.

Pressão e chantagem que demonstram a intenção de, a exemplo do que fizeram com a Grécia, impor uma visão política e ideológica sobre as opções soberanas do Estado português e travar quaisquer sinais, por mais ténues que sejam, que ponham em causa o rumo de exploração e empobrecimento, que a todo o custo querem continuar a impor a Portugal.

A gritaria em torno do Orçamento do Estado é de tal ordem que mostra com evidência, para quem ainda tivesse dúvidas, o incómodo do grande capital perante a evolução da situação política portuguesa. Pressões que são ao mesmo tempo manifestação da grande instabilidade económica e financeira que se vive na União Europeia e da crise estrutural do capitalismo e servem de cortina de fumo para ocultar a real dimensão dessa crise. Sintomática expressão dessa crise é também o agravamento da situação da Banca, sujeita a novo processo de concentração e que, no caso português, visa a transferência para a Espanha de importantes centros de decisão neste domínio.

Os desenvolvimentos da situação internacional e a discussão sobre Orçamento do Estado para 2016 vêm, por outro lado, tonar mais visível a questão da dívida pública e o elevado serviço que comporta como sério constrangimento à tomada de medidas de combate à exploração e empobrecimento e ao desenvolvimento soberano do País. Renegociação da dívida nos seus prazos, juros e montantes, que, como defende o PCP, é imperativo nacional para libertar meios financeiros para promover o desenvolvimento do País, a criação de emprego e os direitos dos trabalhadores, dos reformados e das populações.

Toda uma evolução que confirma a justeza da posição do PCP quando afirma que uma resposta real e coerente às questões do progresso social e económico, com justiça social e desenvolvimento soberano, implica uma ruptura com os constrangimentos e limitações impostas pelo processo de integração capitalista europeu, em particular, com a União Económica e Monetária.

As intempéries que, esta semana, assolaram grande parte do País com as cheias a provocar imensos prejuízos requer apoios e soluções, que a resposta «de emergência» anunciada pelo Governo não resolve. O PCP intervirá, ao lado das populações atingidas, para que sejam encontradas respostas adequadas aos problemas e prejuízos provocados.

Entretanto, merece registo positivo o desfecho encontrado na AR, com base em propostas legislativas do PCP, para os problemas dos mineiros da Urgeiriça, reposição do Ramal da Lousã e para os povos serranos com a revogação da regulamentação da Lei dos Baldios, importante passo para suster a ofensiva contra a propriedade comunitária levada a cabo pela anterior maioria do PSD e CDS. A mostrar, mais uma vez, que valeu e vale sempre a pena lutar, por mais duros e longos que sejam os combates necessários. Luta que as populações prosseguem em defesa do Serviço Nacional de Saúde e de outras funções sociais do Estado. E os trabalhadores travam em muitas empresas e locais de trabalho em torno da acção reivindicativa, ao mesmo tempo que avança a preparação do XIII Congresso da CGTP-IN, a realizar a 26 e 27 de Fevereiro.

Merece igualmente referência o questionamento feito pelo Secretário-geral do PCP ao primeiro-ministro na passada sexta-feira na AR sobre as inqualificáveis formas de pressão e chantagem sobre o País e as instituições portuguesas por parte da União Europeia com o apoio do PSD e CDS. Mas também sobre o agravamento do imposto sobre os combustíveis em vez da, como seria justo e desejável, tributação das grandes empresas de refinação e distribuição de combustíveis com lucros fabulosos, como recentemente se pôde constatar nos resultados financeiros da GALP, um lucro líquido de 639 milhões de euros, mais 71,5 por cento face aos 373 milhões alcançados no período homólogo de 2014. Ou ainda sobre a situação de ruína para que estão a ser empurrados os produtores de leite em Portugal confrontados com a baixa de preços à produção e a entrada descontrolada de leite estrangeiro no mercado nacional.

No plano da intervenção do Partido regista-se as iniciativas realizadas com a participação do camarada Jerónimo de Sousa no passado fim-de-semana, nomeadamente o comício em Santarém e a reunião de quadros da Organização Regional de Lisboa sobre o «Avante!» confirmando o bom ambiente no Partido. De igual modo prosseguem as diversas iniciativas de comemoração do 85.º aniversário do Avante! e ganha força à campanha de divulgação em curso que visa, num quadro de valorização da imprensa partidária, elevar a divulgação, venda e leitura do órgão central do PCP.

Inicia-se hoje a campanha «mais direitos, mais futuro. Não à precariedade» com um conjunto de iniciativas e acções que as organizações do Partido levam a cabo por todo o País.

Prossegue a campanha nacional de fundos e a preparação da 40.ª edição da Festa do Avante!

E é neste quadro de intensa intervenção que nos aproximamos dos 95 anos do PCP. Um Partido que, ao longo da sua vida, enfrentou a mais brutal das intempéries e, com uma história exaltante e determinação inquebrantável, surgiu sempre a olhar em frente e a apontar os caminhos do futuro. Combate que hoje prosseguimos com inabalável confiança.

 


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