Sem ruptura com imposições externas não haverá resposta aos problemas estruturais do País
Jerónimo de Sousa condena atitude
da UE e do PSD e CDS
Inqualificáveis pressões<br>e chantagens

O Secretário-geral do PCP voltou a criticar as «pressões e chantagens» sobre o País e as suas instituições, em particular as que provêm da União Europeia (UE) a pretexto do Orçamento do Estado, condenando simultaneamente PSD e CDS por fazerem coro nesta campanha que apelidou de «inqualificável».

Para Jerónimo de Sousa, que falava sexta-feira passada, 12, no debate quinzenal com o primeiro-ministro, o que esta ingerência e a atitude cúmplice dos partidos à direita comprovam é, uma vez mais, a «razão do PCP quanto à natureza da UE, suas instituições e à necessidade de romper com as suas imposições e os constrangimentos externos que o País enfrenta».

«Sem ruptura com essas imposições da UE e sem enfrentar os constrangimentos externos resultantes da dívida pública ou da submissão ao euro não é possível dar resposta aos graves problemas estruturais que enfrentamos no plano económico e social», advertiu.

Tiro pela culatra

Mas o que do seu ponto de vista é «mais indigno» em todo este processo é a atitude do PSD e do CDS, a quem acusou de «acompanharem a chantagem e as pressões e delas fazerem eco, quando não são eles próprios a exigir inflexibilidade a Bruxelas, contra os interesses do nosso País e do nosso povo».

E fazem-no «não por sadismo» mas porque «têm um objectivo», acrescentou o líder do PCP, que o identificou de modo muito claro: «impedir a inversão das políticas de exploração e empobrecimento que protagonizaram nestes últimos quatro anos e inviabilizar quaisquer medidas positivas para os trabalhadores e as populações, independentemente do seu alcance».

O líder comunista mostrou-se ainda convicto de que PSD e CDS reagem como reagem, com o mais absoluto destempero, porque «tinham assente e acordado que os cortes de salários e o aumento de impostos que promoveram não eram temporários, mas definitivos».

«Não se conformam que possam ser concretizados no OE medidas de inteira justiça, como a reposição de salários na Administração Pública; a redução e eliminação da sobretaxa de IRS; a reposição dos complementos de reforma dos trabalhadores do SEE; o aumento ou a majoração de prestações sociais do abono de família, do Rendimento Social de Inserção, do Complemento Solidário para Idosos ou do Subsídio por Assistência à terceira pessoa», afirmou Jerónimo de Sousa.

Tal como não se conformam, prosseguiu, que o OE para 2016 «contemple medidas de combate à precariedade laboral no sector público, a introdução da cláusula de salvaguarda do IMI, da contratação de médicos de família ou de alterações de sentido positivo relativamente às taxas moderadoras».

Devolver a esperança

Pormenorizando um pouco mais as medidas que incomodam os partidos que suportaram o anterior governo, o líder do PCP referiu que dessa lista constam ainda, em matéria de impostos, o fim da isenção dos fundos imobiliários em sede de IMI, como o aumento da contribuição do sector bancário ou as medidas para uma mais justa tributação dos lucros, nomeadamente com alguma limitação de isenções fiscais.

«Fizeram o mal nestes quatro anos e agora querem fazer a caramunha», resumiu o líder comunista numa crítica cerrada à acção daqueles partidos, a quem acusou de se «colocarem ao lado da União Europeia, contra o País e o povo, dando ares de quem diz o contrário».

Crítica que subiu de tom quando lembrou que PSD e CDS queriam cortes nos salários, queriam cortes nas reformas, particularmente nas reformas acima de mil euros».

E não deixou de estranhar que surjam agora a falar em nome da classe média, «seja lá o que isso for, colocando-se na pele de defensores daqueles a quem esbulharam salários, rendimentos, direitos e dignidade das condições de vida».

E aos partidos de Passos Coelho e Paulo Portas deixou ainda uma garantia: «por muito que estiquem a sua demagogia, não deixaremos que sejam esquecidos os planos que tinham para perpetuar a exploração e o empobrecimento dos portugueses e não deixaremos de nos bater por todas as medidas que possam contribuir para a inversão dessa política».

Não escamoteando o carácter limitado das medidas contidas no OE – a «saber a pouco», lamentou –, Jerónimo de Sousa considerou por fim que muito para além da devolução de salários, rendimentos e direitos, a «responsabilidade maior» que este Governo tem entre mãos é a de «devolver a esperança aos portugueses». «É isso que tem de tentar defender e concretizar», declarou o líder do PCP, interpelando directamente António Costa.

Assumir opções

Na resposta, o chefe do Executivo reconheceu a dificuldade de «compatibilizar as ambições» que disse ter para o País e a partilha de um «conjunto de regras comuns de uma União a 28».

E sem ignorar a diferença de «visão» que afirmou existir entre si e Jerónimo de Sousa sobre o «papel e a posição que Portugal deve ter nesta União a 28», o primeiro-ministro afirmou que entre ambos há contudo «algo em comum que é absolutamente fundamental: a necessidade de inverter a política que tem sido seguida de forma a criar condições para que haja um crescimento económico sustentável, a criação de riqueza, a criação de emprego, a diminuição da pobreza e uma maior coesão social e territorial».

António Costa garantiu ser isso que o Governo pretende «começar a traduzir neste OE», observando que se trata do «primeiro da legislatura» e por isso não é o «resultado final» da mesma.

Trata-se, porém, de um Orçamento que «marca uma mudança», frisou, explicando que depois de quatro anos onde o rendimento disponível das famílias baixou mais de onze por cento, «este é um OE onde esse rendimento disponível das famílias aumenta 2,5 por cento».

Esclareceu, ainda, que este OE «não esgota a política do Governo», lembrando que esta foi já acompanhada de outras medidas como a do aumento do SMN, ou de medidas em matéria de protecção social, englobadas no «esforço de reposição dos rendimentos».

Objectivo este que disse ser «fundamental» não só para a «esperança» aos próprios beneficiários mas também para «dar esperança ao conjunto da economia».

O primeiro-ministro recusou ainda a ideia, muito repisada por PSD e CDS, de que este é um «orçamento arriscado». «Não, não é um Orçamento imprevidente. É um Orçamento que faz escolhas e opções. Que tem um compromisso com os portugueses, a quem queremos aumentar o salário mínimo, a quem queremos repor o vencimento dos funcionários públicos, a quem queremos aliviar a classe média eliminando a sobretaxa do IRS. Sim, esse é o nosso compromisso», asseverou.

E observou que são essas as medidas que PSD e CDS dizem ser «arriscadas», argumentando que para estes partidos «arriscado é não cortar os 600 milhões de euros de pensões que tinham prometido a Bruxelas cortar».


Justas preocupações

Identificado que fora já por si o conjunto de medidas positivas presentes na proposta de OE, Jerónimo de Sousa não deixou de sinalizar no debate o que classificou de «insuficiências e limitações» que igualmente o caracterizam e, nessa medida, preocupam o PCP, muito particularmente no que se refere à questão do aumento dos impostos sobre os combustíveis.

E fez notar que na passada semana ocorreu a divulgação pública dos resultados financeiros da GALP, um lucro líquido de 639 milhões de euros, aumentando 71,5 por cento os 373 milhões de euros no período homólogo em 2014.

Daí a sua pergunta no sentido de saber se não seria mais adequado, em vez de um aumento do esforço sobre os consumidores e sobre as pequenas e médias empresas, «confrontar directamente a GALP, a Repsol, a BP e outras empresas, tributando de forma adequada o seu lucro, a sua actividade».

Além de se afirmar convicto de que «esta seria uma solução mais amiga do desenvolvimento e do crescimento económico», Jerónimo de Sousa sustentou que seria vantajoso encontrar uma «solução para a fixação do preço dos combustíveis que aproveitasse a baixa do petróleo a favor da nossa economia, dos nossos sectores produtivos, do desenvolvimento do nosso País».

Explicando a opção do Governo, António Costa referiu, na resposta, que o aumento agora incrementado «compensa basicamente a perda e a diminuição da receita fiscal dos combustíveis desde Julho até agora», ou seja, a quebra de cinco cêntimos dos impostos pagos por litro de gasolina ou gasóleo nesse período.

Esclareceu ainda que comparando o preço do gasóleo e da gasolina (já com o novo aumento do imposto) com os preços praticados no final de 2015, verifica-se que o preço do gasóleo está ao mesmo valor de 18 de Dezembro e a gasolina ao mesmo valor de 24 de Dezembro.

E garantiu que caso haja uma alteração no sentido do preço dos combustíveis, o Governo «estará disponível para rever a tributação do ISP», uma vez que a «receita fiscal não será afectada» porque «será acompanhada pelo correspondente aumento da receita dada pelo IVA».

«O que é essencial é haver aqui uma neutralidade não só para os contribuintes mas também para o Estado», sustentou.

O primeiro-ministro asseverou, por outro lado, que o Governo conta durante 2016 «trabalhar a fundo para um novo sistema fiscal». Pelo que, revelou, uma avaliação «mais aprofundada» sobre o IRC será feita nesse quadro, de forma a que «até ao final deste primeiro ano de legislatura o quadro fiscal fique estabilizado».


O leite que afoga os produtores

Levantado por Jerónimo de Sousa no debate foi ainda o problema da fiscalização pela Junta da Galiza de todo o leite português que entra na Galiza com destino a fábricas em Espanha propriedade da Agros.

Ao todo, referiu, foram 95 as fiscalizações efectuadas em Janeiro, tantas como em todo o ano de 2015. Ora o que esta operação faz, de facto, é erguer uma «barreira ao leite português», constatou o líder comunista, que receia que a não serem tomadas medidas (como fez, aliás, a Espanha) a produção do leite nacional desaparecerá. Pela simples razão, assinalou, de que «não é possível produzir leite aos preços pagos aos agricultores».

O Secretário-geral do PCP lamentou ainda que, fruto das políticas de governos anteriores, em particular do último do PSD/CDS, o leite proveniente de França, da Espanha, da Polónia da Alemanha, da Holanda continue a «encharcar o mercado nacional e a afogar os nossos produtores», admitindo que isso venha a liquidar a produção de «um dos únicos bens agro-alimentares estratégicos em que o País é auto-suficiente».

«Vai deixar que isto aconteça?», foi o repto que Jerónimo de Sousa dirigiu ao primeiro-ministro, de quem ouviu posteriormente palavras corroborando da mesma preocupação quanto ao problema e a garantia de que dele está a ser «tomada devida nota» com vista à «adopção de medidas» que travem essas «práticas restritivas às exportações de leite português».

 



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