Desde que a Altice comprou a Portugal Telecom não houve uma medida que promovesse a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, protestou o SNTCT, comentando a terceira reunião de negociação do acordo colectivo de trabalho.


Os representantes da PT Portugal (designação da SGPS conhecida como Grupo Portugal Telecom) formalizaram uma proposta que aponta para um novo congelamento dos salários e de todas as matérias pecuniárias, a que acrescem várias alterações do clausulado do ACT, preconizando a introdução do «banco» de horas e do horário concentrado, o pagamento de ajudas de custo só em deslocações superiores a 30 quilómetros, o alargamento do limite anual de trabalho suplementar para 200 horas por trabalhador, o agravamento do regime do subsídio especial de refeição (de duas para três horas).

Compensar perdas graves

A empresa, como lembra o Sindicato Nacional dos Correios e Telecomunicações, já tinha decidido que, a partir de 1 de Abril, os trabalhadores vão passar a pagar uma parte do serviço de comunicações da MEO (cuja gratuitidade era encarada como uma espécie de complemento salarial), o que representará uma transferência de mais de três milhões de euros a favor do patrão da multinacional.

Também aos clientes da MEO, principal empresa do grupo, foram impostos aumentos de 2,5 por cento, em 2015 e 2016.

O sindicato da Fectrans/CGTP-IN recorda ainda que aumentaram, no ano passado, os pagamentos a cargo dos trabalhadores no Plano de Saúde Clássico da PT ACS (o sistema de assistência na saúde criado com a PT pública), agravando as perdas de poder de compra que decorreram do aumento de impostos e de preços, uma vez que os salários não são aumentados desde Julho de 2013.

Logo na reunião de dia 5 de Fevereiro, o SNTCT reagiu com indignação e classificou a proposta de indecente, como relata no comunicado que emitiu dia 8 e no qual começa por reiterar que lamenta a forma como foi negociado o ACT da PT Portugal e a perda, nesse processo, de «muitos direitos» consignados no Acordo de Empresa da PT Comunicações.

Para as negociações anuais de revisão do ACT, o sindicato apenas tem apresentado propostas para aumentos dos salários e das matérias com expressão pecuniária e foi isso que voltou a fazer no final de 2015.

O anúncio dos mais de três milhões de euros que a empresa vai exigir aos trabalhadores pelos serviços da MEO, feito na primeira reunião de negociação, a 29 de Janeiro, representou para o SNTCT «o começo negativo do que pensamos vir a ser um processo negocial complicado». O sindicato pretende que aquele valor seja devolvido aos trabalhadores nas negociações salariais.

Na segunda reunião, a 2 de Fevereiro, os representantes patronais ignoraram que apenas estava em causa a proposta salarial e pretenderam limitar a discussão a «conteúdos de clausulado, cujos textos haviam sido ressalvados do AE da PTC». O sindicato deparou-se com «resistência a tudo aquilo que lhes seja proposto para bem dos trabalhadores que conduza a custos para a PT» e citou mais exemplos: recusa de aumentar o valor do trabalho suplementar, recusa da atribuição de diuturnidades a todos os trabalhadores, reservas em corrigir injustiças quanto a situações como a «chamada acidental» e o subsídio especial de refeição.

O SNTCT afirma que, «desde que a Altice comprou a PT, não ocorreu qualquer medida que objectivamente promovesse a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores» e considera «lamentável que o accionista único só se preocupe em cortar direitos e benefícios aos trabalhadores».

Deixando claro que «tem como prioridade negociar aumentos salariais», «não está disponível para aceitar alterações que penalizem ainda mais os trabalhadores» e «não aceita negociar o banco de horas», o sindicato conclui que «tentará, com a firmeza dos seus dirigentes mas, principalmente, com a força que os trabalhadores lhe derem, reverter o presente estado da situação laboral na PT».




Edição Nº 2203
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