O aumento
do horário
foi imposto
por PSD e CDS
sem fundamentos
Novos ACEP em Coimbra, Benfica e Sintra
Trabalho para as 35 horas

A par de reuniões com o Governo, para concretizar a reposição da duração semanal do trabalho em 35 horas em toda a Administração Pública, foram assinados novos acordos no poder local.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Autarquias Locais anunciou que foi celebrado, no dia 10, um acordo de adesão dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra ao ACEP (acordo colectivo de empregador público) que o STAL/CGTP-IN assinou com o município. Como «resultado da intensa luta dos trabalhadores», ficou assim garantida a manutenção das 35 horas como duração normal da semana de trabalho nos SMTUC, refere-se numa nota publicada pelo sindicato.

A 19 de Janeiro e «após várias insistências por parte do STAL», foi celebrado o ACEP entre o STAL e a União de Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, em Sintra, a cujos trabalhadores ficou desta forma garantido o regresso às 35 horas semanais, após mais de dois anos a praticarem injustamente 40 horas.

O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, por seu turno, assinou a 29 de Janeiro o ACEP com a Freguesia de Benfica, avançando no trabalho de negociação com os executivos e de mobilização dos trabalhadores, para concretizar o objectivo de celebrar acordos «com todas as juntas de freguesia do concelho de Lisboa, no sentido de não só manter as 35 horas semanais a todos os trabalhadores associados, como também assegurar outras garantias e direitos que, não estando previstos na legislação geral, possam ser consagrados em contratação colectiva».

A reposição das 35 horas foi debatida no dia 10, quando uma delegação da CGTP-IN se reuniu com o primeiro-ministro, para se pronunciar sobre a proposta de Orçamento do Estado. No final, Arménio Carlos disse aos jornalistas que a central apelou a António Costa para que rapidamente sejam encontradas soluções para ultrapassar problemas como o referido no sector da Saúde, na área da enfermagem, e reiterou que o retorno às 35 horas deverá abranger todos os trabalhadores da Administração Pública.

No dia 16, terça-feira, à tarde, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) iria apresentar ao ministro da Saúde o Caderno Reivindicativo, incluindo «propostas de solução para os vários problemas dos enfermeiros e da profissão», incluindo as 35 horas. A informação publicada pela Intersindical assinalou que esta seria a primeira reunião entre o SEP e os novos responsáveis da tutela.

Numa informação sobre a reunião que teve com o Governo, no dia 11, a Frente Comum de Sindicatos confirmou que a secretária de Estado da Administração Pública reiterou o compromisso de aplicação das 35 horas para todos os trabalhadores, incluindo os que têm vínculo de nomeação, com a condicionante de não agravar a despesa pública. Perante a falta de estudos ou qualquer avaliação do anterior governo acerca das consequências do aumento do horário de trabalho, sem aumento da remuneração, ao nível de poupança ou redução de despesa, os representantes dos trabalhadores foram informados de que está em curso um diagnóstico de impacto e um levantamento nos diversos ministérios, serviços e sectores, procurando detectar eventuais contingências. O resultado será comunicado no final de Março. A Frente Comum reafirmou a exigência de que a reposição para todos seja aplicada a curto prazo e observou que, em muitos serviços, persistem necessidades de contratação de pessoal que nada têm a ver com a organização de horários.

A concretização do compromisso de reposição das 35 horas é uma aspiração muito sentida pelos trabalhadores e, após todas as lutas realizadas desde 2013, contra a medida imposta pelo governo do PSD e do CDS-PP, levou ao lançamento de um abaixo-assinado, subscrito por mais de 40 mil trabalhadores e entregue no Parlamento a 11 de Janeiro.

Um projecto de lei do PCP para repor a semana de 35 horas foi aprovado na generalidade, a 15 de Janeiro, no plenário da Assembleia da República e, tal como os projectos apresentados pelo PEV, pelo BE e pelo PS sobre a mesma matéria, encontra-se agora em fase de discussão na especialidade, na comissão respectiva.

 



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