A desestruturação
dos serviços públicos
afectou a capacidade
de resposta
às cheias
Deputados do PCP no PE
visitaram locais afectados pelas cheias
Avaliar prejuízos, <br>combater erros

Miguel Viegas e João Ferreira visitaram, no dia 18, as zonas mais afectadas pelas cheias nos distritos de Coimbra e Aveiro, onde verificaram os «efeitos desastrosos» do desmantelamento dos serviços públicos.

No distrito de Aveiro, Miguel Viegas visitou os concelhos de Estarreja, Albergaria-a-Velha e Águeda, onde esteve em contactos com comerciantes, autarcas e a população. Numa nota do Gabinete de Imprensa do PCP, dá-se destaque aos elevados prejuízos na rede viária e em toda a infra-estrutura do Baixo Vouga (Estarreja), aos prejuízos no comércio e na restauração (Angeja, Albergaria-a-Velha e Águeda), «ficando à vista os erros cometidos no passado com o confinamento de cursos de água, que transbordam com chuvas intensas».

No distrito de Coimbra, João Ferreira visitou os concelhos de Coimbra, Soure e Montemor-o-Velho, tendo-se reunido com concessionários do Parque Verde do Mondego e com autarcas e agricultores da região do Baixo Mondego. Assumiram destaque «os prejuízos causados na produção de hortícolas, com vários hectares de culturas destruídos e vários produtores afectados (Montemor-o-Velho), a inundação do Mosteiro de Santa Clara, a destruição causada nos estabelecimentos de restauração do Parque Verde do Mondego e em casas particulares (Figueiró, Soure)», diz o texto.

Necessidade de controlo público

Nas visitas, ficaram patentes as consequências desastrosas do desmantelamento de diversos serviços da administração central do Estado, em particular os serviços desconcentrados de áreas como a Agricultura e o Ambiente – comprometendo «a capacidade de resposta, ao longo dos anos, em domínios como a manutenção e limpeza das redes de águas pluviais, valas e linhas de água, acções de desassoreamento, gestão de infra-estruturas como hídricas e barragens, e intervenções no domínio público hídrico».

Situações preocupantes como a da barragem de Ribeiradio – cujas descargas podem constituir uma ameaça para todas as áreas a jusante, incluindo a cidade de Águeda – e a da barragem da Aguieira – cuja descarga causou as cheias no Baixo Mondego, incluindo na cidade de Coimbra, em Janeiro – e a necessidade da conclusão da totalidade do há muito adiado aproveitamento hidroagrícola do Baixo Mondego reforçam «a importância do controlo público de infra-estruturas de carácter estratégico» e evidenciam «os riscos que decorrem de uma gestão das mesmas em função de estreitos interesses privados», que não acautelam nem salvaguardam o superior interesse público.

No Parlamento Europeu, na Assembleia da República ou nas autarquias, o PCP manifesta o compromisso de continuar a acompanhar esta situação, no sentido de «identificar e desbloquear apoios específicos para fazer face aos prejuízos causados pelas cheias, reparar infra-estruturas, recuperar o potencial produtivo das áreas afectadas e lançar bases para acções preventivas que possam minorar as consequências de episódios semelhantes aos agora verificados, que certamente se voltarão a verificar no futuro».

APOR e Avidouro reclamam apoios

Em comunicado, a APOR – Associação Portuguesa dos Orizicultores afirma que os agricultores do Baixo Mondego e as suas associações «alertaram os sucessivos governos para a urgente conclusão das obras de emparcelamento agrícola no Vale do Pranto, Arunca e Ega», de forma a «evitar situações de cheias não controladas». Como «esses pedidos foram sempre ignorados», o resultado são as «casas e terrenos agrícolas inundados nas zonas dos rios Arunca e Ega» e «as populações a sofrerem pela incúria de outros», diz.

Ao actual ministro da Agricultura, Capoulas Santos, a APOR solicita que sejam desbloqueadas verbas para a conclusão urgente das obras hidroagrícolas do Baixo Mondego, para «evitar as cheias nos vales periféricos» e promover o desenvolvimento agrícola de toda a região. Em simultâneo, os orizicultores

alertam para os baixos preços pagos à produção nesta colheita, sublinhando que «as grandes superfícies e os industriais estão desde Novembro a fazer importações massivas de arroz agulha». Por isso, exige que, tal como em Espanha e França, o Ministério da Agricultura crie mecanismos de fiscalização aos produtos importados, de forma a garantir o escoamento da produção nacional a preços compensadores.

Também em comunicado, a Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro (Avidouro) revela que os agricultores da região foram afectados pelas chuvas fortes e as inundações e destaca a prontidão com que o ministro da Agricultura anunciou a disponibilidade orçamental para fazer face aos prejuízos, nomeadamente através de uma medida incluída no Programa de Desenvolvimento Rural – PDR2020 para «restabelecimento do potencial produtivo das explorações».

A este respeito, a associação lembra que a aplicação desta medida, já usual, implica que «os agricultores que a ela se candidatem tenham de pagar 15 por cento do investimento global». Assim, a Avidouro, que reclama celeridade ao Governo no levantamento dos prejuízos, solicita ao Ministério da Agricultura que, para além do lançamento dessa medida, sejam atribuídos apoios especiais a fundo perdido aos pequenos e médios vitivinicultores durienses agora afectados pelas intempéries.

CNA na AR

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendeu, no dia 16, na Assembleia da República, durante uma audiência na Comissão Parlamentar da Agricultura, a criação de um estatuto específico para a agricultura familiar, com um enquadramento fiscal e contributivo próprio.

Na reunião com os deputados, a CNA salientou ainda que as ajudas directas da Política Agrícola Comum (PAC) e os apoios ao investimento devem ser redireccionados para apoiar a agricultura familiar e alertou para problemas no PDR2020 (Programa de Desenvolvimento Rural) e nas formações, no âmbito da aplicação de produtos fitofarmacêuticos (obrigatória a partir de 31 de Maio).

No dia 18, a CNA recebeu, na sua sede, em Coimbra, a direcção da Federação Minha Terra, para uma reunião em que foram abordados aspectos concretos do PDR2020 e a composição de órgãos representativos.




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