Breves
Esclarecimentos necessários

João Ferreira, vereador do PCP na Câmara de Lisboa, acompanhado por Lurdes Pinheiro, eleita na Assembleia Municipal de Santa Maria Maior, visitou, no dia 26, as obras de requalificação da Rua dos Remédios, em Alfama. No final da iniciativa, o eleito pediu esclarecimentos à autarquia – que descentralizou a empreitada à Junta de Freguesia de Santa Maria Maior – por os trabalhos estarem atrasados, o que causa imensos problemas aos comerciantes e aos moradores.

No dia 9, em nota de imprensa, os vereadores João Ferreira e Carlos Moura manifestaram a sua «profunda preocupação» em relação às notícias que dão conta do encerramento das discotecas Jamaica, Tokyo e Europa para a construção de mais uma unidade hoteleira no Cais do Sodré.

Esta é mais uma consequência da entrada em vigor do novo Regime de Arrendamento Urbano, Lei 79/204 de 19 de Dezembro, aprovado na Assembleia da República pelos deputados do PSD/CDS, com os votos contra do PCP.

«Este regime prevê que em caso de obras profundas os inquilinos dos espaços não habitacionais comerciais e de outros ramos de actividade possam ser despejados com uma pequena indemnização em função do valor da renda e sem qualquer hipótese de realojamento a menos que o proprietário o permita», salientam os eleitos comunistas, frisando que «este mecanismo», usado em toda a cidade, «já levou ao encerramento de centenas de espaços comerciais, na baixa pombalina e não só, alguns com características históricas ou referências culturais da cidade, como é o caso das discotecas que se vaticina agora o encerramento».

«Esta Lei está a destruir o tecido comercial tradicional da cidade de Lisboa e o emprego de muitos trabalhadores», condenam os comunistas, que prometem lutar, em todos os órgãos, pela alteração da Lei. Neste sentido, o PCP voltará a apresentar soluções para que, no licenciamento para obras profundas, a Câmara de Lisboa salvaguarde os interesses dos inquilinos em detrimento dos despejos, uma forma de permitir «a continuidade da actividade económica e inviabilizar os despejos promovidos por uma Lei completamente desajustada da realidade do arrendamento, assim como do tecido económico e social da cidade».


Estado de degradação

Em comunicado divulgado no dia 10, a CDU de Fornos, Santa Maria da Feira, manifestou o seu descontentamento pelo «estado deplorável em que se encontra a rede viária da freguesia», facto que se arrasta há vários anos.

No documento recorda-se que «as intervenções motivadas pelas obras de saneamento do sistema da Ribeira da Lage já se perderam no tempo», continuando os fornenses «a circular por estradas que são um contínuo de crateras e um esboroado de cascalho e gravilha onde existe de tudo menos alcatrão ou betuminoso», como é disso exemplo a Rua Armando Pinto de Assunção, em toda a sua extensão.

«Caricato», na opinião da CDU, é igualmente o facto de algumas estradas nacionais terem sido alvo de aplicação de betuminoso e de sinalização de piso, sem que se tenha construído rotundas, entroncamentos e passeios para peões, existindo verdadeiros «degraus» de desnível nas mesmas, que «são um perigo para a circulação automóvel».

Entretanto, continua o comunicado, «todas as restantes estradas da freguesia permanecem em adiantado estado de degradação, levando ao desespero os cidadãos que nelas circulam».


Encontro com a população

A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho do Barreiro vai realizar no sábado, 19, um encontro com a população da União de Freguesias do Alto Seixalinho, Santo André e Verderena, no Recreativo da Quinta da Lamba, às 15 horas. Em debate estarão problemas relacionados com a Saúde, nomeadamente os 9882 utentes sem médico de família no Centro de Saúde da Quinta da Lomba e o fecho do Centro de Saúde Bocage.


Custos incomportáveis

Procurando ultrapassar os tempos de espera para cirurgias e exames complementares de diagnóstico, motivados pela falta de meios humanos e materiais, o Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV) está realizar protocolos «com entidades externas ou prestadores de serviços que se situam maioritariamente na zona do Baixo Vouga», informa, em nota de imprensa, a Comissão de Utentes da Saúde de Aveiro (CUSA).

No entanto, «por haver clínicas que cobram preços diferentes a nível nacional, o CHBV tem optado por outras bem mais distantes, tendo como único critério a poupança dos seus próprios recursos, mas ignorando que para os utentes a deslocação tem custos muito altos, quando não mesmo incomportáveis», acrescenta a comissão. Os relatos que chegam à CUSA são de propostas a utentes para cirurgias em Lisboa, Porto ou Coimbra.

Nos exames complementares de diagnóstico o cenário ainda se torna mais preocupante, uma vez que o CHBV não dispõe dos meios para realizar todos os exames complementares de diagnóstico de que necessita para o seguimento e tratamento dos seus doentes. Se, nalguns casos, isso se deve a insuficiência de material (por exemplo, não existe aparelho de ressonância magnética), noutros deve-se à insuficiência de recursos humanos, como o caso da especialidade de gastroenterologia, onde é grande o atraso para colonoscopias e endoscopias digestivas.

«Tendo em conta que foi retirada comparticipação do tratamento não urgente, doentes que já por si se encontram numa situação muito frágil têm de viajar para longe (Almada, Setúbal ou Porto) às suas custas para realizar os respectivos exames», contesta a CUSA.


Reversão da injustiça

A Assembleia Municipal de Lagos aprovou, no dia 29, com 20 votos a favor e cinco abstenções do PSD, uma proposta da CDU que exige a reversão do Centro Hospitalar do Algarve, que foi criado em Julho de 2013 pelo governo PSD/CDS por fusão do Hospital de Faro e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (hospitais de Portimão e Lagos). No documento reclama-se ainda que o Governo «dote as unidades hospitalares algarvias de recursos humanos, materiais e financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde de qualidade» e «faça o levantamento das necessidades de cuidados de saúde da população do Algarve, com vista à apresentação de um plano integrado da reorganização dos serviços públicos de saúde, ao nível dos cuidados primários de saúde, cuidados hospitalares e cuidados continuados integrados, envolvendo na sua definição os contributos dos utentes, dos profissionais de saúde e das autarquias».


Restauração das freguesias

No dia 29 de Fevereiro, a Assembleia Municipal de Faro, realizada em Santa Bárbara de Nexe, aprovou uma moção da CDU que exigia a restauração das seis freguesias do concelho (Sé, São Pedro, Montenegro, Conceição, Estoi e Santa Bárbara de Nexe). BE e CDS abstiveram-se na votação.


Tomar a iniciativa

A Câmara de Évora contestou, no dia 29, em comunicado, o traçado proposto pela empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP) para a nova linha ferroviária de transportes de mercadorias entre Sines e Caia. Segundo a autarquia, o traçado provoca «significativos prejuízos» a Évora e à «qualidade de vida dos habitantes».

No dia 8, a Assembleia Municipal de Évora aprovou – com os votos a favor da CDU, do PS e do BE, e a abstenção do PSD – o pedido de empréstimo da Câmara à banca no valor de 32,5 milhões de euros, que vai permitir transformar a dívida de curto prazo em médio e longo prazo, no âmbito de plano de saneamento financeiro.


Marcha lenta

Para hoje, 17, está agendada uma marcha de protesto para exigir a reparação urgente da Estrada Nacional 4, promovida pela Associação dos Agricultores do Distrito de Setúbal, com o apoio da União de Freguesias de Pegões, Junta de Freguesia de Canha e União de Freguesias de Poceirão e Marateca.

A acção inicia-se às 10 horas, em Faias. Dali os tractores, camiões e carrinhas seguirão até Pegões, para depois retornarem até junto do restaurante Montalegre, onde terá lugar uma concentração.


Defender a STCP

Anteontem, 15, o Grupo de Utentes dos Transportes Públicos do Porto manifestou «preocupação» com a passagem da gestão da Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP) para as câmaras municipais do Porto, Maia, Matosinhos, Gondomar, Valongo e Gaia, que, em alguns casos, «atravessam processos financeiros de vária ordem», recorrendo ao Programa de Apoio à Economia Local ou a empréstimos para saneamento financeiro.

Considerando que a reversão do processo de subconcessão dos transportes públicos que operam na Área Metropolitana do Porto «foi a decisão certa e importante», o grupo adverte, contudo, que «é fundamental que seja feita a reversão no que diz respeito à reposição do que foi retirado indevidamente» aos utentes, trabalhadores e à própria STCP.


Saneamento financeiro

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia aprovou, no dia 25, com a abstenção da CDU, um Plano de Saneamento Financeiro com uma duração de 14 anos. No âmbito do plano e para o seu cumprimento, foi ainda aprovado, novamente com a abstenção dos eleitos do PCP, contrair dois empréstimos no montante total de cerca de 35 milhões de euros, com duração até 2029.

No dia seguinte, 26, em comunicado, a CDU criticou o facto de o plano ter como consequência a redução de postos de trabalho e dos subsídios e das transferências para as colectividades.


Iniciativas ecológicas

O Colectivo Regional de Santarém do Partido Ecologista «Os Verdes» agendou para o dia 20 de Março uma marcha pela água e a floresta no Alviela, que terá lugar em Vaqueiros. No dia 16 de Abril, no Cartaxo, tem lugar um debate sobre a privatização da água.


Acções nas freguesias

Os eleitos do PCP nos órgãos autárquicos de Alcobaça defenderam, em nota de imprensa, que os 6,5 milhões de euros destinados pela autarquia às obras de regeneração urbana «têm de ser acompanhados por uma boa lista de acções/obras em todas as freguesias do concelho».


Trabalhar para as pessoas

Na última Assembleia Municipal (AM) de Viseu, Filomena Pires, eleita da CDU, fez aprovar duas moções, sobre a instalação da Radioterapia no Hospital de S. Teotónio, em Viseu, e em defesa dos professores do IPV, ameaçados de despedimento. Aprovada foi também uma saudação às mulheres e ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher.

No período de antes da ordem do dia, Filomena Pires solicitou, num primeiro requerimento, a intervenção urgente da autarquia para debelar questões graves de poluição ambiental na Zona Industrial de Santiago, onde trabalhadores e empresários se juntaram num abaixo-assinado exigindo a eliminação dos maus cheiros no saneamento. No segundo requerimento alertou para a situação calamitosa que se vive em Passos de Silgueiros, com uma fossa séptica da responsabilidade do município, a céu aberto e perto das habitações, constituindo um verdadeiro atentado à saúde dos moradores. As populações afectadas por estes dois casos estiveram presentes nesta AM a convite da CDU.


Problemas dos reformados

O Auditório da Junta de Freguesia de Amora, Seixal, acolhe, amanhã, 18, às 10 horas, um debate «Por reformas justas e condições de vida dignas». A iniciativa é promovida pela Inter-Reformados/CGTP-IN e pelo MURPI.


«Eu sou, eu faço»

A Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) organiza, hoje, 17, na Casa da Cerca, em Almada, o Fórum «Eu sou, eu faço», sobre a prática cultural e desportiva entre as pessoas com deficiência.