Breves
Resolução

A direcção da União dos Sindicatos de Castelo Branco aprovou, dia 1, a resolução «Um Congresso da CGTP-IN forte e combativo com uma forte e qualificada presença do distrito de Castelo Branco». Além de destacar a reeleição de Luís Garra e a eleição de Carina Caetano – membros da direcção da USCB/CGTP-IN – para o Conselho Nacional da Intersindical, o texto sublinha que «é tempo de levar à prática as decisões e orientações do XIII Congresso» e dá a conhecer as iniciativas que a direcção da USCB tem em preparação. Os dirigentes da estrutura sindical apelam ainda à subscrição da petição «Pelo Desenvolvimento – Pelo Trabalho com Direitos – Por uma Vida Digna», cujo texto foi também aprovado dia 1.


Greve

Os trabalhadores dos centros de distribuição postal (CDP) de Braga e Famalicão iniciaram dia 1 uma greve de duas horas diárias em protesto contra a falta de pessoal, a não substituição de trabalhadores ausentes, a sobrecarga de serviço e o não pagamento do trabalho suplementar efectivamente realizado. O protesto, inicialmente marcado até dia 18, foi interrompido ao cabo de uma semana em ambos os CDP, pois a administração dos CTT respondeu de forma positiva às reivindicações dos trabalhadores, revelou José Sá, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações.


CP Carga

Os problemas do passado tendem a persistir no futuro – é a conclusão do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário após a reunião de dia 2 com a administração da CP Carga, onde não foram respondidas as questões de fundo colocadas num encontro anterior. No que respeita a diuturnidades, o sindicato considera que a retroactividade do seu pagamento deveria abranger todos os anos em que os trabalhadores foram penalizados. Quanto às avaliações de desempenho e enquadramento na tabela salarial, não existe nenhum compromisso, tendo-se a administração «refugiado no pouco tempo» que tem de gestão da empresa, acusa o sindicato.


ACEP

O acordo colectivo de empregador público firmado em Sintra, dia 6, entre o STAL e o Município salvaguarda o horário semanal de 35 horas de trabalho para todos os funcionários da autarquia «sem qualquer regime de exploração – adaptabilidade ou banco de horas», afirma numa nota o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, na qual destaca a razão que lhe assistia neste processo – o governo não podia interferir nos acordos celebrados entre sindicatos e municípios –, bem como a firmeza dos trabalhadores.


Vitória

Foi reconhecida a categoria de motorista a 23 trabalhadores dos transportes postais, na sequência da acção que o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações intentou contra os CTT. Numa nota da secção regional de Lisboa do sindicato, informa-se que, em sentença proferida dia 2 no Tribunal do Trabalho de Lisboa, este julgou procedente a acção e condenou a ré «a atribuir aos representados a categoria profissional de motoristas».


Saudação

A União dos Sindicatos de Setúbal (CGTP-IN) saúda os trabalhadores do Lidl – Entreposto da Marateca, da Silopor e da Brisa (Coina) «pela forma como se organizaram, agiram e lutaram, em conjunto com o seu sindicato, CESP», na defesa do emprego com direitos. Na nota, a USB/CGTP-IN alude a várias lutas ocorridas nas empresas referidas que garantiram direitos aos trabalhadores.


Reuniões

As reivindicações dos trabalhadores do Ministério da Saúde serão discutidas, dia 22, numa reunião que o ministro da Saúde irá manter com a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais. O encontro foi agendado dia 4, depois de, nesse dia, um grupo de dirigentes e delegados sindicais terem realizado um protesto nas instalações do Ministério pelo direito ao diálogo e à negociação. Por seu lado, a Federação Nacional dos Médicos informa que, no dia 8, se realizou uma reunião entre Sindicatos Médicos e representantes da tutela no Ministério, tendo sido alcançado um acordo com vista à aplicação integral do descanso compensatório em todo o País.


Impunidade

A actuação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) «não é pronta, efectiva, eficaz, penalizadora e conforme» as suas competências, denunciou o Sindicato da Hotelaria do Norte numa exposição ao Inspector Geral do Trabalho, considerando que tal «promove um clima geral de impunidade no sector». A esta missiva, em que se afirma que trinta por cento dos trabalhadores da restauração e bebidas são clandestinos e não têm descontos para a Segurança Social, o sindicato juntou um relatório sobre a resposta da ACT aos pedidos de intervenção por si feitos: 289 – em 345 – não obtiveram resposta.


Precariedade

«O preocupante aumento da precariedade na RTP» tem sido apontado diversas vezes pelo Sindicato dos Jornalistas (SJ), nomeadamente quando, em reunião com o ministro da tutela, João Soares, alertou para «a precariedade como forma de colmatar o esvaziamento de recursos humanos na empresa. Estes profissionais enfrentam situações como: assinatura de contrato de prestação de serviços «em que a lista de deveres ocupa três vezes mais espaço do que o elenco dos direitos»; salários «bem abaixo da tabela salarial da RTP»; pagamento do seguro de trabalho «do seu bolso»; não têm direito a usar os serviços clínicos da empresa; não têm direito a subsídio de refeição.


Ilegalidade

A Casa Pia adjudicou ilegalmente a contratação de 12 técnicos para trabalharem nos lares de acolhimento a uma empresa de prestação de serviços, acusa o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul. A contratação de trabalhadores através de empresas de trabalho temporário não é uma novidade na instituição – «opção mais cara» para o erário público e expressão da «aposta na precariedade» –, mas, neste caso, a empresa em causa «não tem qualquer alvará para a contratação de trabalhadores», afirma o sindicato, que alertou os dirigentes da Casa Pia de Lisboa e lhes exigiu a anulação desta «negociata».


Protesto

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) promete realizar acções de protesto caso o Governo não promova os mais de 500 agentes e 50 chefes que aguardam, desde Setembro de 2014, a conclusão do concurso a agente principal e a chefe principal. À espera para serem promovidos estão também 44 subcomissários.


Em risco

No âmbito do Plano de Prevenção do Suicídio das Forças de Segurança 2016/2020, foi assinado, no dia 4, um protocolo, entre os ministérios da Administração Interna e da Saúde, que estabelece a criação de um sistema de referenciação e de encaminhamento para o Serviço Nacional de Saúde dos elementos da PSP e da GNR em risco de suicídio.

Para Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, esta medida, embora positiva, «não vai minimizar o problema», defendendo, por isso, a existência de psicólogos em todos os comandos da PSP. Em 2015 suicidaram-se sete agentes da PSP e cinco da GNR.


Progressão

O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) reuniu, no dia 2, com os grupos parlamentares do PCP, PEV e PSD, tendo reclamado o desbloqueio dos concursos de promoção do Regimento de Sapadores de Bombeiros, assim como alterações na tributação dos serviços gratificados.

Na Assembleia da República, o STML abordou ainda problemas relacionados com o nível de aposentação dos bombeiros.


Audiência

Uma delegação da Associação de Praças (AP) foi recebida, no dia 24 de Fevereiro, pelo ministro da Defesa Nacional. Em debate, entre outros assuntos que assolam a classe, esteve a revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

A AP considerou «inaceitável» que o Orçamento do Estado mantenha a intenção de a graduação aos militares em regime de contrato e de voluntariado ocorrer três meses após o início da instrução complementar, e alertou para a resposta deficiente do Hospital das Forças Armadas.