Os sindicatos apelam à reivindicação e à luta
Estruturas sindicais avaliaram versão final
do OE2016
Herança pesada exige<br>ir mais longe

STAL, Frente Comum e Fectrans valorizam a reversão de algumas das medidas e orientações do anterior governo PSD/CDS no OE2016, mas reclamam respostas mais profundas de encontro às legítimas aspirações do povo e dos trabalhadores.

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Coincidindo com a fase final da discussão do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e a Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações divulgaram as respectivas apreciações sobre a versão final da proposta que ontem foi votada no parlamento (ver páginas 12 e 13).

Em comunicado, a Frente Comum nota que o OE2016 «abre a possibilidade de reposição de direitos, inicia a reposição de rendimentos e trava parte dos efeitos de políticas recessivas que punham em causa os serviços públicos».

A estrutura sindical detalha que «esta proposta, para além de outras medidas que já se conheciam – reversão dos cortes salariais; eliminação, em dois anos, da sobretaxa de IRS; descongelamento das pensões; aumento ou majoração de prestações sociais, designadamente do abono de família, do rendimento social de inserção, do complemento solidário para idosos ou do subsídio por assistência de terceira pessoa – possibilita dar passos no combate à precariedade com o levantamento das situações de contratação precária existentes».

No mesmo sentido, o STAL considera, em folheto editado por estes dias, que o OE2016 «pode representar o início de um caminho que é necessário percorrer para que melhorem as condições de trabalho e vida dos trabalhadores da Administração Pública».

Para além de também valorizar muitas das medidas referidas pela Frente Comum, o STAL realça, por seu lado, a reposição dos quatro feriados roubados e das 35 horas.

Já a Fectrans, salienta «aspectos positivos numa linha contrária à seguida pelo governo PSD/CDS» e recorda que as «evoluções em matérias que (...) agora permitem colocar nas administrações das empresas (públicas e privadas) instrumentos para a resolução dos problemas dos trabalhadores do sector e para a melhoria do serviço público». Designadamente, lembrou José Manuel Oliveira em conferência de imprensa anteontem, citado pela Lusa, o levantamento da proibição de admissão de trabalhadores, a substituição do princípio da utilização do direito ao transporte pela devolução desse direito aos trabalhadores e reformados e o fim do pagamento em duodécimos do subsídio de Natal aos trabalhadores das empresas públicas.

Avançar com a luta

José Manuel Oliveira identificou, porém, medidas «insuficientes ou inaceitáveis» no OE2016, frisando, por isso, a necessidade de valorização dos salários e da defesa e efectivação da contratação colectiva, entre «outras razões mais do que suficientes para se realizarem acções de luta nas empresas públicas e privadas».

Nos documentos difundidos pela Frente Comum e pelo STAL, também se apela à acção reivindicação e à luta. A Frente Comum considera que o «OE2016, no que diz respeito aos trabalhadores da Administração Pública, ainda fica aquém do necessário». Crítica merece, igualmente, o facto de as pensões mais baixas aumentarem somente 7,5 cêntimos por dia, enquanto que o STAL, noutro plano, recorda que se mantém a greve pelo pagamento integral do trabalho extraordinário e suplementar em dias úteis, de descanso semanal e complementar e feriados.

Ambas as estruturas sindicais reivindicam o descongelamento das carreiras e a revogação de qualquer mecanismo que permita despedimentos na Administração Central e Local, a reposição do valor das horas extraordinárias, a redução dos descontos para a ADSE, a actualização de salários e do subsídio de refeição, a regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, ou a reposição das condições gerais de aposentação com 36 anos de serviço independentemente da idade.

 



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