A CE insiste na política de retrocesso social e civilizacional
CGTP-IN critica pressões da CE
Inadmissível ingerência

O facto de a Comissão Europeia manter Portugal em «desequilíbrio macroeconómico excessivo» e de apelar a «medidas adicionais» relativamente ao Orçamento do Estado para 2016 é «um inaceitável procedimento», afirma a Intersindical.

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«Trata-se de uma abordagem ideológica assente numa linha de retrocesso social e civilizacional», defende a CGTP-IN num comunicado subsequente à posição apresentada pela Comissão Europeia (CE), no dia 8, no âmbito do Semestre Europeu. Acrescenta a Inter que o que «preocupa a Comissão não é tanto os desequilíbrios macroeconómicos (que existem mas foram agravados pelas políticas da troika e pelas que são aplicadas no quadro do Semestre Europeu), mas a existência de políticas alternativas que possam pôr em causa, mesmo que de um modo limitado, as políticas que deixaram os trabalhadores e o povo mais pobres e o País mais periférico».

A decisão de manter o País em «desequilíbrio macroeconómico excessivo» foi tomada com base num relatório sobre Portugal publicado a 26 de Fevereiro último, um documento no qual – refere a Inter – «predomina a visão neoliberal» e em que, «sob a capa de uma falsa análise técnica, se ataca a actualização do salário mínimo nacional, a reposição de direitos e a implementação de medidas sociais para apoiar os mais desfavorecidos». A este título, são paradigmáticas «as preocupações com o “risco de um retrocesso” nos processos de privatização da TAP e das concessões dos transportes urbanos de Lisboa e Porto».

No comunicado, a CGTP-IN salienta ainda que «se persiste na mentira» ao invocar a «não descentralização da contratação colectiva a nível de empresa como “barreira estrutural” ao investimento» ou quando a CE se congratula «com a redução do subsídio de desemprego (a taxa de substituição líquida passou de 59 por cento em 2011 para 48 por cento em 2013)», embora reconhecendo que esta política levou ao aumento da pobreza e das desigualdades no País.

Reflexão séria e profunda

Os últimos quatro anos, marcados pela «brutal desregulamentação das relações de trabalho, destruição ímpar de empregos e capacidade produtiva, desemprego massivo e generalização da precariedade, redução dos salários e da emigração forçada, ofensiva contra os serviços públicos e funções sociais do Estado», deveriam levar as instituições europeias «a fazer uma reflexão séria e profunda e a inverter as medidas que preconizam», afirma a Inter, constatando que, em vez disso, a «CE insiste nas imposições em forma de recomendações, para continuar e aprofundar este caminho de exploração, empobrecimento e desigualdades».

Com a posição que divulgou, a CE mantém-se num «processo de inadmissível ingerência externa e de confronto com a decisão soberana do povo pela mudança de política expressa nas eleições de Outubro passado», defende a CGTP-IN, considerando ainda que se trata de uma «intolerável pressão» numa altura em que o Orçamento do Estado para 2016 não só não começou a ser executado como nem sequer foi aprovado pela Assembleia da República.

 



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