A banca privada sempre foi parte do problema e nunca da solução
PCP reafirma proposta estratégica
Controlo público
da banca

A recuperação do controlo público da banca comercial e de outras instituições financeiras é, para o PCP, uma questão essencial ao desenvolvimento do País. A questão esteve em debate na terça-feira, 21, num seminário realizado em Lisboa no qual participaram dirigentes e deputados do PCP, economistas, professores universitários, sindicalistas, dirigentes associativos e um antigo administrador bancário.

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«A banca pública é a única possibilidade de garantir o interesse público e nacional, de evitar gravosas orientações determinadas pelos centros do capital financeiro transnacional, de limitar as distorções da concorrência pela grande concentração bancária privada, de recuperar uma alavanca imprescindível para o desenvolvimento soberano do País», afirmou Jerónimo de Sousa na intervenção que encerrou o seminário. O Secretário-geral do Partido acrescentou ainda que a necessidade de «travar a especulação financeira, canalizar poupanças e recursos para o investimento na produção nacional, impulsionar o crescimento e defender a soberania reclama que a moeda, o crédito e outras actividades financeiras essenciais sejam progressivamente postas sob controlo e domínio públicos, ao serviço dos interesses nacionais».

Na concepção do PCP, o domínio da banca portuguesa pelo grande capital nacional e estrangeiro é um dos principais constrangimentos ao desenvolvimento do País, a par da dimensão da dívida pública e do seu serviço e das imposições resultantes da integração monetária no euro. A superação destes constrangimentos, garantiu Jerónimo de Sousa, «precisa de ser encarada de frente», pois eles serão tão mais difíceis de ultrapassar quanto mais se adiar a sua solução.

O urgente caminho de alargamento da banca pública por que o PCP se bate «pode combinar ritmos e formas diversas», como nacionalizações, intervenções de emergência, resoluções bancárias, negociações, aquisições de núcleos accionistas em condições favoráveis e «eventualmente até a preços simbólicos». A reconstituição de um «poderoso sector público financeiro», sublinhou o dirigente comunista, faz-se com o seu reforço quantitativo, através do aumento da quota de mercado, e qualitativo, com a «articulação e a reorientação do sistema e a forte regulamentação pública».

A banca necessária

O sector público bancário que o PCP defende tem necessariamente que inverter um conjunto de orientações e práticas levadas a cabo pela generalidade dos bancos que actualmente operam no País, lesivas da economia nacional. Assim, em vez de uma actividade orientada para a estabilidade e reforço dos lucros dos grandes grupos económicos e da alta finança (à custa da instabilidade dos trabalhadores e do povo), a banca deve contribuir para «assegurar a estabilidade e o reforço dos rendimentos, das condições de vida e dos direitos da população».

Ela terá, também, que contribuir para corrigir o «enviesamento especulativo dos fluxos financeiros, a dependência externa, a divergência com a União Europeia, as assimetrias regionais, as desigualdades sociais». A defesa da autonomia e da independência nacionais, a promoção do mercado interno, do investimento produtivo, da expansão e modernização da capacidade industrial do País e o contributo para a criação de emprego, o crescimento económico e o desenvolvimento social são outras questões a que um sistema financeiro público deverá dar resposta.

Em resumo, concluiu o Secretário-geral do Partido, Portugal precisa de um «grande reforço do sector público bancário, que assegure o controlo público e discipline o mercado financeiro, que salvaguarde a solvabilidade e reoriente a actividade da banca nacional». O dirigente comunista lembrou ainda que a «valiosa experiência histórica» das nacionalizações realizadas com a Revolução de Abril mostrou que é possível uma reorganização do sistema bancário no interesse, não dos lucros e da acumulação dos grupos económicos, mas «da economia nacional, do povo e do País».

Opção que se impõe

A situação actual do sistema financeiro português torna, para o PCP, ainda mais urgente a proposta de controlo público da banca. Como sublinhou Jerónimo de Sousa, esta é uma medida necessária para conter os grandes riscos sistémicos que persistem para a economia, impedir mais transferências de prejuízos privados para o povo e garantir a solvência, liquidez e funcionamento regular das instituições financeiras.

Na abertura do seminário, Jorge Pires, da Comissão Política, tinha já alertado para o facto de as instituições financeiras que todas as autoridades garantiam ser «sólidas e robustas», têm vindo sistematicamente a ruir nos últimos anos. Desde 2011, denunciou, o Estado colocou na banca, em garantias e empréstimos, 12 250 milhões de euros: o colapso do BPN e os problemas registados em instituições como o Banco Espírito Santo e o Banif são, na opinião de Jorge Pires, elementos suficientes para «ilustrar a irrazoabilidade de permitir que o sistema financeiro se mantenha gerido, detido e ao serviço dos grandes grupos económicos».

Para além dos dois dirigentes do PCP, intervieram ainda no seminário Agostinho Lopes e Carlos Carvalhas, do Comité Central, os deputados Miguel Tiago e Miguel Viegas, os economistas Eugénio Rosa e Octávio Teixeira, os professores João Rodrigues e Nuno Teles, o presidente do Sintaff Joaquim Batalha, o dirigente da CPPME José Brinquete e o antigo administrador bancário Marques dos Santos. Os seus testemunhos serão tratados em próxima edição. 

  

Ou é pública ou não é nacional

«A banca ou é pública ou não é nacional», afirmou Jerónimo de Sousa no seminário, ao realçar o «peso crescente, e crescentemente dominante», do capital financeiro no sector. Com ele, agravou-se o «trespasse da riqueza para o estrangeiro e a perda de soberania do País». Se algo é hoje claro, garante o Secretário-geral do Partido, é que o sector bancário privado «não serviu o País nem os portugueses», apenas tratou do lucro dos seus accionistas, muitas vezes com recurso a meios «ilegítimos e corruptos».

Constatando que a privatização da banca nacionalizada e desenvolvida a partir da Revolução de Abril «foi e é um factor de desequilíbrio, de instabilidade, de degradação económica e social», o Secretário-geral do Partido enumerou as consequências do domínio do sector financeiro pelo grande capital: concentração da riqueza na oligarquia financeira; transferência de riqueza dos sectores produtivos e MPME para a especulação; aumento das taxas e spreads; canalização de recursos para o estrangeiro, agravando a dependência externa do País; aumento da evasão fiscal e da fuga de capitais; promoção da desregulamentação financeira e das privatizações; generalização da corrupção, do tráfico de influências e da promiscuidade com o poder político.

 



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