Editorial

«Em defesa da Constituição e dos valores de Abril»

DINAMIZAR A LUTA

Esta semana e como era expectável pela sua conformidade constitucional foi promulgado pelo Presidente da República o Orçamento do Estado para o presente ano. Com a sua promulgação concluiu-se um processo em que PSD/CDS e a União Europeia tudo fizeram para inviabilizar qualquer inversão de rumo na sua política de exploração e empobrecimento e no qual o PCP com a sua iniciativa e proposta deu um contributo decisivo para responder a problemas urgentes dos trabalhadores e do povo português.  

O Presidente da República convocou para a próxima semana a sua primeira reunião do Conselho de Estado não deixando de causar estranheza o convite que dirigiu aos presidentes do Banco Central Europeu e do Banco de Portugal para nela participarem.

Foi ontem apresentado pelo Governo na Assembleia da República o Plano Nacional de Reformas com debate público até final de Abril. Trata-se de um programa que, tal como o previsto Programa de Estabilidade, resulta das imposições da União Europeia, a elaborar no âmbito do chamado Semestre Europeu e no quadro do qual se visa assegurar a interferência e ingerência na definição das políticas macroeconómicas nacionais. Imposições que são, em grande medida, a causa dos graves problemas que o País enfrenta.

Sem prejuízo da sua participação no debate, o PCP sublinha desde já, como frisou o camarada Jerónimo de Sousa ontem na AR, que o que se impõe definir e assegurar antes de mais são as condições para o desenvolvimento soberano do País, afirmando uma política liberta de imposições externas, que recupere os instrumentos de controlo público de sectores essenciais à promoção do desenvolvimento nacional e capaz de pôr Portugal a produzir a ritmos de crescimento que não podem ser os da última década e meia. Uma política que dê resposta à continua transferência de milhares de milhões de euros anuais em juros da dívida pública, libertando mais meios dirigidos ao investimento produtivo e ao desenvolvimento social.

No plano internacional, à medida que se aprofunda a crise estrutural do capitalismo a situação vai-se tornando mais complexa e perigosa. Os atentados terroristas em Bruxelas com as movimentações da extrema direita fascista e xenófoba que lhes surgem associadas e as medidas securitárias em preparação; as movimentações golpistas no Brasil ainda de desfecho imprevisível; as manobras de desestabilização e ingerência em Angola são alguns dos exemplos mais actuais desta crise que suscita novas preocupações e impõe a necessidade de dinamização da luta dos trabalhadores e dos povos em defesa da paz, da liberdade, da soberania e independência nacionais, da justiça e do progresso social.

Depois de amanhã comemora-se o 40.º aniversário da aprovação e promulgação da Constituição da República Portuguesa. O PCP leva a efeito ao longo do ano um vasto conjunto de iniciativas com o objectivo central de valorizar a Constituição de Abril e os conteúdos progressistas que mantém, alertar para as ameaças e atentados constantes de que são alvo as conquistas e os direitos que nela permanecem inscritos, e ainda denunciar os perigos para o regime democrático de projectos tendentes para a sua revisão.

Depois de amanhã, dia 2, realizar-se-á, pelas 15 horas no Fórum Lisboa a sessão político-cultural comemorativa com a participação do Secretário-geral do PCP.

A Constituição, como refere o camarada Jerónimo de Sousa em entrevista publicada nesta edição do Avante!, «apesar de ter sido empobrecida e enfraquecida por sucessivas revisões e de muitas das suas normas não terem sido efectivadas, é uma Constituição que continua do lado dos trabalhadores, do povo e da democracia, que comporta e projecta muitos dos valores de Abril».

A acção do PCP prossegue a vários níveis e diferentes dimensões: com a realização de centenas de assembleias, plenários e reuniões já a decorrer nesta primeira fase preparatória do seu XX Congresso, com as iniciativas de aniversário e a campanha nacional de fundos a quatro semanas do seu termo a exigir um acrescido esforço de alargamento de contactos. Avança também a preparação da Festa do Avante!, a venda da EP e a campanha de divulgação do Avante!.

Sublinha-se de novo a importância política da iniciativa do PCP sobre o controlo público da Banca realizada na semana passada com cerca de 200 participantes. Anteontem decorreu o Encontro de Reformados em Almada com a participação do Secretário-geral do Partido e uma grande participação e intervenção de reformados.

No dia 5 de Abril, será a vez da iniciativa em torno da renegociação da dívida e, logo a seguir, sobre as questões do euro.

Na Assembleia da República destaca-se o debate no passado dia 23 sobre as questões da precariedade, com o PCP a questionar o Governo sobre a necessidade de medidas políticas de combate a este autêntico flagelo social e sobre o qual apresentou um conjunto de iniciativas legislativas.

Desenvolve-se também a luta de massas.

O PCP recebeu uma delegação da CGTP-IN que apresentou as conclusões do seu XIII Congresso, com as reflexões e as grandes linhas de intervenção sindical para os próximos anos.

Hoje tem lugar a manifestação da juventude em Lisboa e, em Braga, produtores de leite manifestar-se-ão junto à Agro.

Desenvolvem-se lutas em diversas empresas e das populações em torno das acessibilidades.

Avança também por todo o País a preparação das comemorações do 25 de Abril e do 1.º de Maio.

Apesar dos avanços conseguidos na actual fase da situação política, a defesa da Constituição e dos valores de Abril está claramente associada à exigência do PCP da concretização de uma política patriótica e de esquerda pela qual nos continuaremos a bater.

 


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