40 anos da Constituição de Abril
Mais actual do que nunca

Quarenta anos nos separam da aprovação em dois de Abril de 1976 da Constituição da República Portuguesa, esse momento marcante - e seguramente um dos seus pilares fundadores - do nosso regime democrático.

Bastaria isso para justificar um suplemento como é este que o Avante! dedica à nossa Lei Fundamental.

A Constituição acolheu e consagrou as aspirações, a participação, intervenção e conquistas dos trabalhadores, tudo o que de melhor e fundamental foi conquistado pelo povo português na gesta libertadora que foi a Revolução democrática do 25 de Abril, esse processo em que as massas populares intervieram com a sua força criadora lado a lado com os gloriosos capitães de Abril.

Como texto «democrático e avançado» que é - assim o define o PCP desde a primeira hora -, também por isso sobre ele recaíram os mais violentos ataques de quem nunca suportou o irromper da liberdade, nunca se conformou com as parcelas de domínio perdido, nunca perdoou as conquistas e avanços revolucionários.

E foi assim que em sucessivas vagas, pela mão do PSD e do CDS, com a cobertura quando não empenhamento do PS, procuraram em sete revisões constitucionais empobrecê-la, mutilá-la, esvaziar-lhe o seu conteúdo emancipador em todas as esferas da vida. Travar o seu sentido transformador na direcção de uma sociedade de progresso, mais livre e justa, foi sempre, afinal, o grande objectivo que animou os percursores dos processo de revisão constitucional.

E, no entanto, apesar dos golpes sofridos, de vilipendiada, da desfiguração de que foi alvo, a Constituição resistiu e continua a ser portadora de um projecto de democracia que «coloca, como indissociáveis, as suas vertentes política, económica, social e cultural, aliadas à defesa da soberania e independência nacionais», como sublinhou o Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, na entrevista que concedeu ao Avante! por ocasião do 30.º aniversário da Constituição.

É essa matriz consagradora de um regime de amplas liberdade e direitos - que perdura intacta e é capaz de resistir à erosão do tempo - que faz da Constituição um texto avançadíssimo e, porventura, mais actual do que nunca. Porque, enquanto referente de valores e princípios, transporta em si a força inspiradora de um projecto galvanizante como é a construção de um Portugal livre e democrático, de progresso e justiça social.

 



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