Detenções arbitrárias violam normas internacionais
ONG condenam acordo entre UE e Turquia
Expulsão injusta e desumana

Um conjunto de organizações que prestavam auxílio aos refugiados na Grécia decidiram suspender a sua actividade na sequência do acordo entre a União Europeia e a Turquia.

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O acordo com a Turquia, subscrito, dia 20, pelos chefes de Estado e de Governo da União Europeia com o governo de Ancara, transformou os campos de passagem de refugiados em campos de «detenção», segundo considerou o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

Na nova situação, a agência da ONU foi a primeira a suspender a colaboração com as autoridades europeias. «Não vamos trabalhar em centros de detenção. Os refugiados estão retidos, o que é contrário à nossa política, pelo que não vamos ajudar a identificá-los e a registá-los», declarou, dia 22, a porta-voz do ACNUR, Melissa Fleming.

Seguiram-se os Médicos Sem Fronteiras, o Comité Internacional de Socorro e o Conselho Norueguês para os Refugiados, entre outras organizações que recusaram ser «instrumentalizadas para operações de expulsões massivas» e tornarem-se «cúmplices de um sistema injusto e desumano».

Posição semelhante assumiu a organização Médicos do Mundo, para a qual o acordo com a Turquia representa a «sentença de morte da Convenção de Genebra», que estabelece os direitos dos refugiados.

No mesmo sentido pronunciou-se a ONG Save the Children, ao anunciar a suspensão da sua presença em vários centros de refugiados nas ilhas gregas. A organização deixou claro que não pretende participar «num sistema que inclui detenções ilegais e injustificadas de crianças e famílias que chegam à Grécia».

As novas regras levaram a ONG Better Days For Moria (BDFM), criada expressamente para auxiliar migrantes chegados à ilha grega de Lesbos, a abandonar o local.

Durante quatro meses os voluntários acolheram milhares de pessoas que precisavam de ajuda. Mas na última semana tudo mudou. O centro de registo de Moria transformou-se numa prisão. Enclausurados, os migrantes já não podem aceder às instalações da BDFM.

A ilegalidade do procedimento foi denunciada pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein.

O responsável máximo da ONU pelos direitos humanos manifestou-se, dia 24, muito preocupado com a «detenção arbitrária de imigrantes e refugiados», incluindo crianças, sublinhando que se trata de uma «prática que viola uma série de normas internacionais».

Indiferença e repressão

Recorde-se que o acordo UE-Turquia, em vigor desde dia 20, determina que todos os recém-chegados à Grécia sejam deportados para a Turquia, cabendo a este país recambiá-los para os respectivos países de origem.

A ordem foi implacavelmente cumprida sem qualquer prazo de tolerância. Ainda a tinta não tinha secado e já as autoridades turcas haviam detido e expulsado 30 afegãos requerentes de asilo, segundo denunciou John Dalhuisen, director-adjunto do programa Europa e Ásia da Amnistia Internacional.

Indiferentes às dezenas de milhares de migrantes que se encontram encurralados, vários países europeus anunciaram o reforço dos efectivos para o contingente do Frontex e para a Agência Europeia de Asilo. Também não faltarão meios para expulsar migrantes do espaço europeu.

Mas ao mesmo tempo que se fecham as rotas no Leste e se aperta a vigilância no mar Egeu, centenas de milhares de migrantes concentram-se no Norte da Líbia, aguardando uma oportunidade para tentar a travessia em direcção a Lampedusa.

De acordo com o ministro francês da Defesa, Jean-Yves Le Drian, cerca de 800 mil refugiados estarão actualmente na costa da Líbia em busca de transporte.

O mesmo responsável adiantou, dia 24, que a UE tenciona enviar navios de guerra para impedir embarcações com migrantes de realizarem a travessia a partir da Líbia.




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