31 de Março de 1821<br>– Fim da Inquisição em Portugal

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O Tribunal do Santo Ofício, comummente designado por Inquisição, foi instituído em Portugal em 1536, no reinado de D. João III. Visto como uma «nova arma de centralização régia», que permitiu perseguir e liquidar o crescente poder dos cristãos-novos considerados pela coroa portuguesa como uma ameaça, o tribunal eclesiástico tinha oficialmente como missão inquirir dos desvios da fé católica, das heresias e práticas pagãs, mas estendeu-se a muitas outras áreas, incluindo a censura de livros. Os processos, geralmente secretos, baseavam-se em denúncias, mesmo anónimas, boatos e suspeições de todo o tipo. Os inquisidores podiam prender, julgar, castigar, torturar e condenar à morte sem que aos acusados fosse dada possibilidade de defesa. Durante os seus 285 anos de vigência em Portugal, o Tribunal, considerado santo nos meios e nos fins, processou dezenas de milhares de pessoas e condenou milhares à fogueira; muitas outras morreram na prisão à espera de julgamento. O Tribunal do Santo Ofício foi extinto um ano depois da vitória de revolução liberal (1620) por decisão das cortes gerais do reino.



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