«O momento foi e é de luta», destaca-se
na resolução
Manifestação nacional da juventude trabalhadora
Exigência e luta <br>para pôr fim à precariedade

Jovens de diferentes idades, vindos de todos os distritos, trabalhando em diversos sectores de actividade e muitos deles ainda estudantes, responderam ao apelo da Interjovem/CGTP-IN e manifestaram-se no dia 31, quinta-feira, à tarde, em Lisboa, realizando a primeira acção de rua da campanha contra a precariedade e por emprego com direitos, anunciada no 13.º Congresso da confederação.

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A Praça Luís de Camões foi o ponto de concentração de onde partiu, cerca das 15 horas, uma aguerrida manifestação, em direcção à Assembleia da República.
Na resolução, que ali veio a ser aprovada e aclamada, destaca-se que «é possível ter futuro, viver melhor e trabalhar no nosso País», realçando que «o momento foi e é de luta», porque «as condições de vida e de trabalho dos jovens trabalhadores têm sofrido um forte ataque, por parte dos governos e dos patrões – executores e promotores da política de direita, que retira direitos, destrói vidas, explora e empobrece o País, ao serviço do grande capital».
Reconhecendo no Orçamento do Estado para 2016 «uma inversão de rumo da política de direita protagonizada por PSD e CDS-PP» e que ele «trava muita coisa», alerta-se que este Orçamento «deixa muita coisa, ainda, para recuperarmos e para conquistarmos». Recorda-se, a propósito, que «os jovens trabalhadores, organizados, que resistiram nas empresas e locais de trabalho, que lutaram e reivindicaram mais salário, redução do horário ou a reposição das 35 horas na Administração Pública e o fim da precariedade, foram determinantes para derrotar o PSD/CDS-PP, em Outubro passado, e travar as investidas do patronato».

Lutar, resistir
e vencer

Valorizar a luta realizada e consolidar as condições para a prosseguir e reforçar, particularmente nas empresas e serviços, foram duas ideias que tiveram realce na intervenção de Filipa Costa. A dirigente da Interjovem lembrou que 16 mil jovens inscreveram-se nos seus sindicatos de classe, desde 2012 (dados apresentados no 13.º Congresso da CGTP-IN), assim prolongando o exemplo de resistência dado pelos jovens que, em 28 de Março de 1947, participaram nos acampamentos do MUD Juvenil, enfrentando a repressão fascista – acontecimentos que deram origem ao Dia Nacional da Juventude, que esta manifestação assinalou.
Sob aplausos da grande plateia formada na descida da Rua Correia Garção para a escadaria do Palácio de São Bento, enumerou exemplos de importantes vitórias no combate à precariedade, alcançadas com a acção sindical e a luta dos trabalhadores: 28 trabalhadores de empresas de trabalho temporário foram integrados no quadro de pessoal da Silopor; os trabalhadores com contrato a termo, na Estação de Transferência da Zona Leste (ETZL), passaram aos quadros da ARM (Águas e Resíduos da Madeira); estavam com contratos precários e passaram a efectivos 10 trabalhadores da FNAC, 21 trabalhadores da EZIP (Peniche), 50 da Visteon (Palmela), 45 na Renault (Cacia, Aveiro) e 70 da Sakthi (Maia), entre outros.

Libério Domingues, da Comissão Executiva da CGTP-IN e coordenador da União dos Sindicatos de Lisboa, subiu ao palco móvel para saudar a juventude que luta. No que toca ao combate à precariedade, destacou que na manifestação se tinha acabado de gritar a palavra de ordem «Temos solução, cumpra-se a Constituição», criticando não só o facto de não ser cumprido o seu artigo 53.º, como os múltiplos ataques a que esse princípio tem sido sujeito, quer por via de legislação, quer pela acção de governos e patronato. A luta contra a precariedade, como a CGTP-IN tem sublinhado, a propósito da campanha anunciada no 13.º Congresso, no final de Fevereiro, tem que ser assumida por toda a sociedade, pois as consequências da precariedade vão para além do vínculo laboral e afectam hoje praticamente todas as famílias de trabalhadores, salientou o dirigente.

Arménio Carlos esteve com os jovens durante a concentração, no Camões, porque em seguida iria para uma reunião com o Governo e outros parceiros sociais, a propósito do «programa nacional de reformas». Em declarações aos jornalistas, o Secretário-geral da CGTP-IN classificou a precariedade laboral como assédio moral e tortura psicológica, para impedir o exercício de direitos, adiantando que, para a central, um plano de reformas tem que incluir nos seus objectivos a estabilidade e a segurança de emprego, no âmbito da necessária resposta a problemas sociais agravados nos últimos quatro anos.

 

Artigo 53.º

«É garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos.»

Artigo 53.º da Constituição
da República Portuguesa

 

PCP vai intervir

A meio do percurso, uma delegação do PCP saudou os participantes na manifestação. Falando à comunicação social, Jerónimo de Sousa colocou o foco na necessidade de medidas concretas para corresponder ao principal objectivo que a Interjovem/CGTP-IN definiu para esta iniciativa e reafirmou que o Partido intervirá nas diversas frentes para dar combate efectivo à precariedade.
Depois de observar que, em muitas empresas, à lei laboral e à contratação colectiva se passou a sobrepor a «lei da selva», com uma grande diversidade de formas de vinculação precária, o Secretário-geral do PCP defendeu um plano nacional de combate ao emprego precário, e acrescentou que o Estado deve dar o exemplo, analisando e resolvendo a situação na Administração Pública.
Acompanhado por Francisco Lopes e Paulo Raimundo, membros da Comissão Política do Partido (delegação a que se juntou depois a deputada Rita Rato), Jerónimo de Sousa enalteceu o significado da manifestação, ao demonstrar nas ruas de Lisboa que os jovens têm preocupações e estão atentos e dispostos a organizar-se e lutar por emprego com direitos.

 

Mobilizar todos

Na resolução de 31 de Março, a Interjovem inscreveu as principais linhas de orientação para os próximos meses, sobressaindo a decisão de «continuar a mobilização para a luta junto de todos os trabalhadores, de forma particular junto dos jovens trabalhadores», em quatro direcções:
a defesa do emprego com direitos, permanente e de qualidade, valorizando profissões e as carreiras, pela defesa da contratação colectiva;
o aumento geral dos salários, nomeadamente do salário mínimo nacional;
a redução progressiva dos horários de trabalho para 35 horas semanais, para todos os trabalhadores, o que é possível porque a evolução tecnológica permite aumentar a produtividade;
uma política fiscal que taxe mais quem enriquece e alivie quem trabalha, com uma política que vise desenvolver a economia e a produção nacional, as pescas, criar emprego e habitação para a juventude, investir na cultura, na educação e na saúde.

 



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