Editorial

«Em defesa da Constituição e dos valores de Abril»

É PRECISO OUTRA POLÍTICA

Ainda se fazem sentir os efeitos da reunião do Conselho do Estado da passada quinta-feira e das afirmações inadmissíveis e de inaceitável ingerência de Mario Draghi, que se atreveu a recomendar a alteração das leis laborais e a revisão da Constituição da República certamente inspirado no «bom comportamento» de subserviência do governo PSD/CDS nos últimos quatro anos, que o povo português, pela luta e pelo voto, condenou com pesada derrota eleitoral.

Duas semanas após a aprovação na Assembleia da República do Orçamento do Estado para 2016, o Grupo Parlamentar do PCP que, com propostas e soluções, deu um importante e positivo contributo para a inversão de sentido no rumo de exploração e empobrecimento forçado que o governo PSD/CDS vinha impondo ao País, realizou nas passadas segunda e terça-feiras as suas Jornadas Parlamentares. O local escolhido, dois distritos do interior (Vila Real e Bragança), cujas populações sentem de forma particular os efeitos da política de direita que lhes destruiu o aparelho produtivo (em particular, a agricultura familiar) e eliminou centenas de serviços públicos é, por si, um sinal da disponibilidade e empenhamento do PCP no combate aos efeitos perversos dessa política.

De facto, o PCP enfrenta os problemas do País e, ao mesmo tempo que intervém pela defesa, reposição e conquista de direitos, aproveitando a nova correlação de forças na Assembleia da República e não desperdiçando nenhuma oportunidade no sentido da melhoria das condições de vida das populações (designadamente das que vivem no interior), bate-se, de forma coerente e combativa, pela ruptura com a política de direita e por uma alternativa patriótica e de esquerda. Combate em que se inserem as iniciativas recentemente realizadas pelo controlo público da banca e pela renegociação da dívida; a campanha nacional sobre os direitos dos trabalhadores «mais direitos, mais futuro. Não à precariedade»; as propostas pela valorização do trabalho e dos trabalhadores; a acção junto dos reformados e pensionistas; as comemorações do Dia Internacional da Mulher e do 40.º aniversário da Constituição da República.

O Grupo Parlamentar do PCP elegeu como preocupações centrais para estas jornadas os problemas do desenvolvimento regional e do combate às assimetrias territoriais, às desigualdades sociais e regionais, à desertificação humana do interior, declínio social, estagnação e regressão económica como aquela que enfrenta a região de Trás-os-Montes e Alto Douro. Esta situação impõe a necessidade de defesa da agricultura familiar como condição sócio-económica fundamental para o seu desenvolvimento.

Trata-se de problemas para os quais o PCP tem soluções que materializou recentemente num projecto de lei de valorização da Agricultura que os votos do PSD, CDS e PS acabariam por chumbar, e que quer ver materializados em novas iniciativas legislativas. É o caso, entre outros, da defesa do direito dos povos ao uso, propriedade e gestão dos seus baldios; ou a necessidade de criação de uma instituição pública no Douro com os poderes históricos da Casa do Douro, que conjuntamente com o seu património deve ser devolvida aos durienses. E ainda a defesa de medidas de apoio aos produtores de leite e de carne e a garantia de preços justos à produção.

Como referiu o camarada Jerónimo de Sousa na sessão de abertura das jornadas «Um país que não produz não tem futuro. (…) O país não “viveu acima das suas possibilidades”, produziu abaixo das suas necessidades e possibilidades (e distribuiu mal a riqueza criada). Produzir mais para viver melhor. Produzir mais para dever menos. A produção nacional é, por assim dizer, a chave mestra do desenvolvimento (...) e exige uma política dirigida à revitalização das suas economias debilitadas que só podem ser asseguradas com mais investimento público e comunitário dirigido à criação de infra-estruturas de desenvolvimento, ao apoio aos seus sectores produtivos, à utilização racional dos seus recursos e ao seu aproveitamento para o desenvolvimento e diversificação com novos sectores de actividade, como o turismo e visando a valorização efectiva dos rendimentos das populações, nomeadamente dos salários e pensões e afirmando o direito ao trabalho com direitos.»

Rebentou mais um escândalo com os chamados «Papéis do Panamá» da responsabilidade directa do sistema bancário internacional, o maior organizador e impulsionador da fuga aos impostos. O PCP juntará às duas iniciativas já entregues na AR uma outra iniciativa legislativa com vista à taxação das operações financeiras realizadas com offshores, contrariando as práticas de fuga aos impostos ou ocultação da proveniência dos capitais.

O PCP deu novos passos na campanha de reforço do Partido, assegurando avanços na campanha nacional de fundos, na preparação da Festa do Avante!, em novas iniciativas de comemoração do seu 95.º aniversário, na realização de dezenas de reuniões e plenários de preparação do XX Congresso e realizou o Congresso da Organização da Região Autónoma dos Açores, que apontou medidas para o prosseguimento do reforço da organização e da luta em defesa de um futuro melhor para os Açores e contou com a participação do Secretário-geral do PCP.

Prossegue também a luta de massas e a preparação das comemorações do 25 de Abril e do 1.º de Maio que importa dinamizar como importantes acções em defesa da Constituição e dos valores de Abril em que se inclui o trabalho com direitos.

Os combates que se perfilam no horizonte vão ser duros. Mas temos confiança inabalável que, unidos, com a luta e a força do povo, seremos capazes de abrir o caminho a um Portugal com futuro.

 


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