• José Pedro Soares

Campo de Concentração do Tarrafal
Da Resistência à Liberdade

No próximo sábado, 23 de Abril, assinala-se os oitenta anos da data da assinatura do Decreto-Lei 26539, com que Salazar criou a chamada «Colónia Penal do Tarrafal», primeiro dos diferentes nomes com que o fascismo a baptizou.
Na verdade, foi como Campo de Concentração do Tarrafal ou «Campo da Morte Lenta» que ficou definitivamente a ser conhecido pelos antifascistas portugueses e pelos combatentes anticolonialistas africanos.

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Foi há 80 anos. Tinham decorrido apenas 10 anos desde o golpe militar fascista de 1926, quando já vigorava o poder absoluto de Salazar, que entretanto havia ilegalizado partidos e encerrado estruturas associativas da vida democrática. O regime criara um forte aparelho repressivo, com destaque para a PIDE (ainda com outro nome) e a Legião Portuguesa, e desenvolvia uma repressão sem limites de tudo e de todos os que se lhe opunham.

O regime fascista do «Estado Novo» recorria a todos os meios para oprimir e subjugar. Na tentativa de condicionar a infância e a juventude criou a Mocidade Portuguesa, rasgou definitivamente a Constituição da República e, copiando o fascismo italiano, alterou leis laborais, criou o corporativismo e fez aprovar a célebre Constituição de 1933, a Constituição do fascismo.

Estávamos em 1936. Na Europa, para além da Itália fascista, proliferavam já regimes ditatoriais. Na Alemanha, Hitler e o nazismo tinham ascendido ao poder. Aqui ao nosso lado, em Espanha, o fascismo franquista apunhalava a República com uma revolta militar, à qual resistiam heroicamente as forças populares e todo o campo republicano.

No intuito de quebrar a resistência do povo português, o fascismo salazarista criou, no Sul da ilha de Santiago, uma das mais inóspitas do arquipélago cabo-verdiano, essa monstruosidade de sufocação e martírio que foi o Campo de Concentração do Tarrafal, na linha do que Hitler ia fazendo na Alemanha e mais tarde em países ocupados durante a Segunda Guerra Mundial.

Foi no dia 29 de Outubro de 1936 que ali desembarcaram, no «Campo da Morte Lenta», como ficou conhecido, os primeiros 152 presos. Até 1954 outros grupos iriam chegando.

Mais tarde, em 1961, o então ministro do Ultramar, Adriano Moreira, toma a decisão (e assina a respectiva portaria) de o reabrir, desta vez com o nome de «Campo de Trabalho do Chão Bom», para encarcerar os combatentes anticolonialistas africanos, sobretudo angolanos e guineenses, e depois moçambicanos e cabo-verdianos.

O fascismo cometeu crimes monstruosos. Não podemos deixar que, por omissão nossa, se esqueçam esses tempos de barbárie. Tudo devemos fazer para que, sobretudo junto dos mais novos, frutifique o conhecimento desses tempos e o exemplo de perseverança e coragem que constituiu a vida e a luta de todos aqueles que, severamente castigados por combaterem pela liberdade, sofreram a prisão em condições desumanas e violentas, em lugar tão tórrido, agressivo e isolado.

Foram desterrados para longe, distantes das famílias e dos amigos, em condições cruéis, entre areias sem vegetação, o sol escaldante dos trópicos e a humidade do mar, num curto rectângulo rodeado por valas largas e profundas, cercadas de arame farpado, e sempre vigiados pelo olhar atento e quantas vezes carrancudo dos guardas e sentinelas, num tempo que parecia nunca mais terminar.

Alojados inicialmente em tendas de lona, logo conheceram a natureza dos ventos marítimos, a invasão das poeiras, que levaram à lenta destruição desses abrigos. Conheceram a péssima alimentação, os castigos por tudo e por nada, os trabalhos forçados, muitas das vezes das seis horas da manhã ao pôr-do-sol, na pedreira, no arranjo de caminhos, sempre pressionados para que tudo fosse feito mais depressa – nada diferente daquilo que os nazis faziam nos campos de concentração. «Quem entra naquele portão perde todos os direitos e só tem deveres a cumprir», dizia o seu director.

As provocações e castigos sucediam-se, muitos deles cumpridos na tristemente célebre «frigideira», pequeno bloco de cimento cujo interior se tornava insuportável quando o sol atingia a sua maior expressão e parecia tudo queimar.

Nesses períodos do dia os corpos escorriam de transpiração e a sede era constante. O calor acentuava ainda mais o cheiro nauseabundo do balde das necessidades. E para agravar o sofrimento dos presos ali encerrados, a alimentação diária era quase sempre pão e água, intercalada nos outros dias com sopa. A fome e a sede eram também, por isso, uma arma contra os presos e fazia parte daquele martírio.

Património a preservar

A falta intencional de assistência médica e de medicamentos contribuíram para desfechos fatais precoces, fazendo com que muitos ali morressem após agonia prolongada, com febres intestinais, o paludismo ou a biliosa. Estes crimes do fascismo e dos seus carrascos não podem ser esquecidos.

Dos cerca de 360 presos para aí enviados entre 1936 e 1954, trinta e dois lá morreram. Depois do 25 de Abril os seus restos mortais foram trasladados, e repousam agora no Mausoléu erguido em sua memória no Cemitério do Alto de São João, em Lisboa.

A todos os níveis o Campo de Concentração do Tarrafal foi uma vergonha humana, que a história regista como o momento mais sombrio protagonizado pelo poder político e económico instalado com o golpe fascista de 1926. Poder político e económico, sim, e não pode haver enganos, porque o fascismo não foi obra de só um homem. Com Salazar e mais tarde com Caetano estavam os seus cúmplices, os que serviram e se serviram do regime, os que implementaram e cultivaram o servilismo, o medo e a ignorância para perpetuarem a exploração e o sofrimento do povo.

Quem se quiser dar ao trabalho de pesquisar, de ler e de conhecer lá encontrará as proveniências dos presos: participantes no 18 de Janeiro de 1934, os insubmissos marinheiros da revolta do Tejo de Setembro de 1936, operários de diferentes profissões, soldados, empregados, técnicos, intelectuais, naturais de diversos locais do País.

Dos que regressaram, muitos continuaram empenhados na luta contra fascismo, e alguns viveram mesmo as exaltantes alegrias e lutas depois do 25 de Abril. Os seus exemplos prolongam-se ainda como ondas no oceano dos combates que se continuam a travar pela defesa do Portugal de Abril.

Alguns dos seus nomes estão ainda bem presentes e vêm-nos com frequência à memória, e certamente não seria deslocado aqui lembrar: o Barata, que nos deixou há tão pouco tempo; o Borga e os outros que tanto se empenharam na criação da URAP; Gabriel Pedro; o sapateiro de Baleizão, Francisco Miguel, que para lá foi duas vezes e que tanto trabalho deu à PIDE e tantas vezes lhe fugiu; Fernando Alcobia, de 24 anos, que depois de passar tantas vezes pela «frigideira», com a saúde tão debilitada, acabou por morrer; Domingos Santos, também ele muito jovem, que depois de tudo aquilo que passou acabou por enlouquecer; Mário Castelhano, destacado dirigente anarco-sindicalista; e outro, mais outro e mais outro.

Sem nunca esquecer aquele operário do Arsenal, de reconhecidas qualidades, já anteriormente deportado para Lajes do Pico, nos Açores, que depois mergulhou na clandestinidade, foi preso novamente e submetido a longa incomunicabilidade, foi enviado para Angra do Heroísmo e finalmente para o Tarrafal, homem arguto e de fina inteligência, determinado e surpreendentemente culto, respeitado por todos, e que acabou por lá morrer nos braços dos seus companheiros de cativeiro, esse mesmo, Bento Gonçalves, temido pelo fascismo, e que pelas suas reconhecidas qualidades foi Secretário-geral do PCP, grande partido da resistência e do povo.

Ao lembrarmos esta data não esquecemos também todos os outros presos do fascismo que, nas diferentes cadeias espalhadas pelo País, foram sujeitos a maus tratos, à tortura, condenados a penas de prisão e muitas vezes a prolongadas medidas de segurança. Recordamos igualmente o sofrimento dos familiares e amigos destes resistentes, e uma vez mais reconhecemos o seu inestimável apoio e luta.

 

Já passou muito tempo, sabemo-lo bem, mas os resistentes encarcerados no «Campo da Morte Lenta» foram chama e também semente num tempo bem difícil da luta dos portugueses pela liberdade e pela democracia. É indispensável que se proteja e preserve para as gerações futuras a memória desse grande património nacional da luta e da resistência ao fascismo. Nunca é tarde para se fazer o que deve ser feito.

 



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